Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5008045-38.2024.4.04.7009" - Resultados da Busca – Página 7 de 8

Processo nº 5008045-95.2025.4.04.7108

ID: 295529881

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008045-95.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DEL FRARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARINA KUHN CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008045-95.2025.4.04.7108/RS IMPETRANTE : LEANDRO DEL FRARI ADVOGADO(A) : CARINA KUHN CARDOSO (OAB RS084018) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008045-27.2022.4.04.7003

ID: 292941477

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-27.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DE OLIVEIRA LOSANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-27.2022.4.04.7003/PR AUTOR : MARIA ALVES DE OLIVEIRA LOSANO ADVOGADO(A) : RUBENS PEREIRA DE CARVALHO (OAB PR016794) ADVOGADO(A) : EDNA MARIA ARDENGH…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5008045-16.2025.4.04.7102

ID: 322906176

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-16.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS SIQUEIRA BOTTINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOELA CHAGAS FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-16.2025.4.04.7102/RS AUTOR : MATEUS SIQUEIRA BOTTINO ADVOGADO(A) : MANOELA CHAGAS FORTES (OAB rs079855) DESPACHO/DECISÃO Havendo pedido de justiça g…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000770-38.2024.4.04.7009

ID: 308683991

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000770-38.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA SILVA MEIRA ESTER RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS CRISTINA MACHINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA SPINASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000770-38.2024.4.04.7009/PR REQUERENTE : ESTER RIBEIRO DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : THAIS CRISTINA MACHINSKI (OAB PR103634) ADVOGADO(A) : VA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008045-32.2024.4.04.7205

ID: 315033011

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-32.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE PEREIRA CRISPIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-32.2024.4.04.7205/SC AUTOR : SIMONE PEREIRA CRISPIM ADVOGADO(A) : FERNANDA CAROLINA DALBOSCO FUENTEFRIA (OAB SC023379) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

ID: 307483699

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TOMASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLE NASSI SEYFFERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MICHELON CARLESSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANE PATRICIA BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006202-38.2024.4.04.7009

ID: 297998946

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5006202-38.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Sentença

Advogados:

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5006202-38.2024.4.04.7009/PR REQUERIDO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA SENTENÇA 2. A decisão que acolheu a proposta de negociação entre a EMGEA e… OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5006202-38.2024.4.04.7009/PR REQUERIDO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA SENTENÇA 2. A decisão que acolheu a proposta de negociação entre a EMGEA e os ocupantes dos imóveis do Conjunto Habitacional Santa Bárbara, nos autos originários nº 5005003-49.2022.4.04.7009, considerou possível, além do pagamento à vista e a utilização do saldo do FGTS, o pagamento parcelado. Nesse contexto, diante da informação prestada pela EMGEA, homologo o acordo entabulado entre as partes. 4. A presente decisão servirá como título hábil para o ingresso no Registro de Imóveis, acompanhada da carta de alienação judicial, nos termos do art. 221, IV da Lei nº 6.015/1973, independentemente da lavratura de escritura pública, dada a excepcionalidade do caso, a natureza social da regularização pretendida, o grande lapso temporal, à situação de insegurança jurídica e de vulnerabilidade social. 5. Determino, ainda: a) a baixa do gravame hipotecário, registrado em favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, na matrícula do imóvel de matrícula nº 34.390 do 2º Registro de Imóveis de Ponta Grossa/PR; b) considerando a condição social dos ocupantes e a relevância da necessidade de regularização fundiária e a insuficiência dos recursos financeiros para arcar com todas as custas do cartório judicial e extrajudicial, defiro o benefício da justiça gratuita integral para que não ocorra nenhuma cobrança de valores para fins de regularização, transferência e alienação fiduciária do imóvel junto ao cartório extrajudicial nos termos do acordo realizado no processo, salvo o valor de R$ 87,73 (oitenta e sete reais e setenta e três centavos) relativo aos atos de registro da propriedade. Portanto, poderá ser cobrado pelo cartório registral apenas e tão somente o valor referido de R$ 87,73 (oitenta e sete reais e setenta e três centavos). Os demais emolumentos estão abarcados pela justiça gratuita. 6. A parte requerente deve estar ciente de que deverá: a) instruir o pedido de registro do imóvel com os documentos necessários (certidão de casamento, pacto antenupcial se houver, regime de bens adotado, qualificação completa com indicação do estado civil, RG, CPF, endereço, profissão e nacionalidade); b) promover o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), perante o Município de Ponta Grossa/PR; c) arcar com o pagamento dos emolumentos perante o Cartório de Registro de Imóveis relativos aos atos de registro da propriedade e de averbação da baixa da hipoteca, no valor de R$ 87,73 (oitenta e sete reais e setenta e três centavos) ; d) arcar com todos os demais tributos e débitos com concessionários de serviços públicos; e) confirmar junto ao Cartório de Registro de Imóveis que a matrícula objeto desta alienação corresponde exatamente ao imóvel que está sendo adquirido, isentando a Credora Hipotecária por quaisquer erros ou incorreções nesse sentido; f) fornecer cópia da matrícula do imóvel alienado devidamente registrado em seu nome. 7. Caberá à EMGEA: a) o pagamento dos honorários de seus advogados.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Criziane De Fatima Oliveira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 296094181

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012022-38.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CRIZIANE DE FATIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO RIBEIRO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012022-38.2024.4.04.7009/PR AUTOR : CRIZIANE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO RIBEIRO GOMES (OAB PR097816) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPAC… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012022-38.2024.4.04.7009/PR AUTOR : CRIZIANE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO RIBEIRO GOMES (OAB PR097816) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias , para que especifiquem as provas que pretendem produzir neste processo, com a justificativa de sua finalidade e pertinência, especialmente em relação à prova oral (depoimento pessoal e/ou oitiva de testemunhas). 2. Se houver requerimento de produção de prova oral, à Secretaria para pautar data e hora para realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento de forma presencial , nos termos da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022, ressalvados os processos redistribuídos por equalização (Resoluções 53/2020 e 56/2020, do e. TRF/4). Neste caso, as audiências serão realizadas obrigatoriamente na modalidade virtual . Cientifiquem-se as partes da presente decisão, bem como para eventual pedido para realização de audiência na modalidade virtual (Resolução CNJ nº 481/22, art. 3º). Na audiência, se não for obtida a conciliação, serão fixados os pontos controvertidos e produzida a prova oral. As partes deverão comparecer em Juízo munidas de proposta de acordo e acompanhadas das testemunhas que eventualmente pretendam ser ouvidas independente de intimação, salvo expressa justificativa em contrário, até o máximo de 03 (três) para cada parte (artigo 34 da Lei nº 9.099/94 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Ressalte-se que a conciliação e a mediação são formas eficientes de resolução do litígio e pacificação social. Nesse sentido, a busca de soluções consensuais e dialogadas é estimulada pelo Código de Processo Civil e também pelo Conselho Nacional de Justiça. Cientifique-se a parte autora de que a ausência injustificada na audiência designada implicará a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. 3. Se não houver pedido de produção de novas provas nem outros requerimentos, registrem-se os autos para sentença.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

ID: 294786894

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TOMASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLE NASSI SEYFFERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MICHELON CARLESSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANE PATRICIA BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

ID: 311212792

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TOMASI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLE NASSI SEYFFERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA MICHELON CARLESSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANE PATRICIA BOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOL… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008045-35.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JANETE TOMASI ADVOGADO(A) : ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) ADVOGADO(A) : ANDRESSA MICHELON CARLESSO (OAB RS101452) ADVOGADO(A) : NICOLE NASSI SEYFFERT (OAB RS112099) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora, no evento 6, PET2 , manifestou interesse de complementar a competência 05/2021, recolhida abaixo do salário mínimo da época , intime-se a requerente, com prazo de 15 dias, para dizer se pretende fazer o recolhimento nesta oportunidade . Tendo em conta que se trata de indenização relacionada a período sem decisão judicial definitiva, entendo que é cabível oportunizar o depósito judicial, em detrimento de pagamento direito por meio de GPS. A esse respeito, em regra, o depósito judicial independe de autorização judicial. Todavia, no caso, há a necessidade de prévio cálculo do valor, cuja atribuição incumbe à parte ré. Assim sendo, uma vez externado o interesse em fazer o recolhimento das contribuições nessa oportunidade, intime-se a CEAB para elaborar o cálculo do valor devido para regularização do período, bem como para anexar aos autos as guias para o pagamento. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, realizar o pagamento ou depósito judicial do valor que entende devido ou necessário, em conta judicial vinculada ao presente processo. A conta judicial deve ser aberta diretamente pela parte autora no Eproc, por meio da ação "depósitos judiciais". Trata-se de funcionalidade que possui integração com o sistema de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal e permite abrir uma conta para depósitos judiciais diretamente pelo Eproc, sem a necessidade de comparecer a uma agência da Caixa. A efetivação do depósito pode ser feita nos canais da Caixa (guichê, caixa eletrônico e internet banking) ou em outras instituições financeiras através de TED Judicial. Após, suspenda-se o presente processo nos termos da decisão do evento 55, DESPADEC1 .

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5008045-38.2024.4.04.7009" – Página 7 de 8

Processo nº 5008045-95.2025.4.04.7108

Processo nº 5008045-27.2022.4.04.7003

Processo nº 5008045-16.2025.4.04.7102

Processo nº 5000770-38.2024.4.04.7009

Processo nº 5008045-32.2024.4.04.7205

Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

Processo nº 5006202-38.2024.4.04.7009

Criziane De Fatima Oliveira x Caixa Econômica Federal - Cef

Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107

Processo nº 5008045-35.2024.4.04.7107