Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5002904-56.2025.4.04.7121

ID: 335956998

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-56.2025.4.04.7121

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-56.2025.4.04.7121/RS AUTOR : ANDERSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, …

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Processo nº 5002904-17.2024.4.04.7113

ID: 315715968

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002904-17.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MOALTAIR ANTONIO NUNES DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUAN CARLOS DA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO FACCIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002904-17.2024.4.04.7113/RS REQUERENTE : MOALTAIR ANTONIO NUNES DIAS ADVOGADO(A) : LUAN CARLOS DA CRUZ (OAB RS123500) ADVOGADO(A) : CARLOS ED…

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Processo nº 5002904-79.2025.4.04.0000

ID: 276720659

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002904-79.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENAN PEREIRA FREITAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5002904-79.2025.4.04.0000/SC RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO AGRAVANTE : RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A) : RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) …

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Processo nº 5002904-10.2025.4.04.7007

ID: 323983713

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-10.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILSON MAIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-10.2025.4.04.7007/PR AUTOR : GILSON MAIA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a conversão de…

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Processo nº 5002904-95.2025.4.04.7108

ID: 338602073

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002904-95.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA SOLIDADE SOUZA BOEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOZARTH MARTINI SPIER

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TÂNIA CRISTINA SCHNEIDER

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ARLETE TERESINHA MARTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002904-95.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARIA DA SOLIDADE SOUZA BOEIRA ADVOGADO(A) : ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) ADVOGADO(A) : Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) …

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Processo nº 5002516-12.2022.4.04.7105

ID: 332635071

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002516-12.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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SUZANA RODRIGUES

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LEDIANE GUINDANI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002516-12.2022.4.04.7105/RS REQUERENTE : FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRI… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002516-12.2022.4.04.7105/RS REQUERENTE : FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A) : SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A) : RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) DESPACHO/DECISÃO No evento 100, RESPOSTA1 , a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) limitou-se a informar que a gratificação de difícil acesso foi extinta pela Lei 15.451/2020, com efeitos a contar de 01/03/2020, mas não se pronunciou sobre o adicional de local de exercício, também objeto do evento 97, DESPADEC1 . Intimadas, a União requereu o arquivamento do feito ( evento 108, PET1 ) e a parte autora argumentou que gratificação de díficil acesso e adicional de local de exercício '' dizem respeito à mesma verba remuneratória, cuja denominação foi alterada por força de modificação legislativa, tendo o órgão pagador apenas adequado a nomenclatura à nova redação legal '' ( evento 114, PET1 ). Pondero assistir razão à requerente. A Lei Estadual nº 15.451/20 promoveu alterações na Lei Estadual nº 6.672/74, substituindo a gratificação de difícil acesso pelo adicional de local de exercício, conforme texto legal que segue: Art. 70. O membro do Magistério poderá perceber: (Redação dada pela Lei n.º 15.451/20) (...) V - adicional de local de exercício; (Redação dada pela Lei n.º 15.451/20) (...) Art. 70-C. O membro do Magistério Público Estadual, quando em efetivo exercício em unidades escolares de difícil provimento, fará jus ao adicional de local de exercício conforme relação definida, periodicamente, pelo Poder Executivo, de enquadramento das escolas cujo acesso ou provimento seja considerado difícil, conforme regulamento, observados, para o cálculo do referido adicional, os seguintes fatores ea respectiva proporção na fórmula: (Incluído pela Lei n.º 15.451/20). (grifei) Dessa forma, tendo a parte autora comprovado a continuidade dos descontos a título de adicional de local de exercício após o trânsito em julgado da sentença, conforme demonstram os contracheques juntados no evento 91, CHEQ3 a CHEQ30 , tenho por deferir o pedido constante no evento 91, EXECUMPR1 e CALC2 . Ante o exposto, determino a expedição da RPV no valor atualizado de R$ 456,82 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), em 05/2025 Destaque-se 30% (trinta por cento) do valor principal para pagamento dos honorários contratuais ao(à) advogado(a), a ser expedido em nome da sociedade Suzana Rodrigues e Guindani Advogados Associados, CNPJ nº 35.871.998/0001-84. Sem prejuízo, reitere-se o ofício à SEFAZ/RS, a fim de que o cumprimento do evento 97, DESPADEC1 se dê em relação ao adicional de local de exercício previsto na Lei Estadual nº 15.451/20 . Sirva cópia da presente decisão como ofício. Após, prossiga-se nos termos do evento 58, DESPADEC1 . Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5002904-35.2024.4.04.7107

ID: 337369539

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5002904-35.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARCI AGOSTINHO BOFF

Acórdão

Advogados:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5002904-35.2024.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELADO : DARCI AGOSTINHO BOFF (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILH…

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Processo nº 5002904-19.2025.4.04.7004

ID: 306354802

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-19.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA DE OLIVEIRA FAGUNDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-19.2025.4.04.7004/PR AUTOR : IZAURA DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ SPANCERSKI (OAB PR033257) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial. Hav…

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Processo nº 5002904-95.2025.4.04.7108

ID: 316391201

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002904-95.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA SOLIDADE SOUZA BOEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOZARTH MARTINI SPIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TÂNIA CRISTINA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARLETE TERESINHA MARTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002904-95.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARIA DA SOLIDADE SOUZA BOEIRA ADVOGADO(A) : ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) ADVOGADO(A) : Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) …

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Processo nº 5002904-35.2024.4.04.7010

ID: 319559113

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-35.2024.4.04.7010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MATEUS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANDILEI APARECIDO BITTENCOURT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-35.2024.4.04.7010/PR AUTOR : JOAO MATEUS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : VANDILEI APARECIDO BITTENCOURT (OAB PR045991) DESPACHO/DECISÃO 1. |Na decisão d…

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