Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5004067-73.2022.4.04.7122" – Página 8 de 9

Processo nº 5004067-05.2023.4.04.7101

ID: 321382295

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004067-05.2023.4.04.7101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CANTARELLI POUEY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THOMAZ CESCA NUNES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004067-05.2023.4.04.7101/RS REQUERENTE : RODRIGO CANTARELLI POUEY ADVOGADO(A) : THOMAZ CESCA NUNES (OAB RS076831) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tr…

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Processo nº 5004067-33.2022.4.04.7200

ID: 334810282

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004067-33.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARIN CRISTINA FROZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004067-33.2022.4.04.7200/SC INTERESSADO : ADRIANA SIMIONI FROZZA ADVOGADO(A) : KARIN CRISTINA FROZZA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra de…

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Processo nº 5004067-62.2024.4.04.7006

ID: 324199261

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004067-62.2024.4.04.7006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NERILDO RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRIAN APARECIDA CALDAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004067-62.2024.4.04.7006/PR AUTOR : NERILDO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MIRIAN APARECIDA CALDAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no artigo 221, …

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Processo nº 5004067-93.2023.4.04.7007

ID: 339114960

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004067-93.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ VALDECI RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO DALL AGNOL

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004067-93.2023.4.04.7007/PR REQUERENTE : LUIZ VALDECI RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : RODRIGO DALL AGNOL (OAB PR…

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Processo nº 5004067-04.2020.4.04.7006

ID: 323590976

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004067-04.2020.4.04.7006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004067-04.2020.4.04.7006/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, conside… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004067-04.2020.4.04.7006/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, considerando que a medida está ao alcance da parte, sendo dispensável a intervenção do Poder Judiciário para tanto. Nesse sentido já decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI. DISPENSADA A INTERVENÇÃO JUDICIAL. Para a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - dispensa-se a intervenção judicial. É fato que a própria parte exequente pode buscar as informações que pretende, as quais possuem caráter público, bastando, para tanto, cumprir os requisitos estabelecidos por seus administradores, bem como arcar com os custos eventualmente existentes. Na ordem processual vigente, cabe à parte exequente cumprir as diligências administrativas necessárias na busca de bens da parte executada." (TRF4, AG 5002465-73.2022.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 12/04/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI. FERRAMENTA ACESSÍVEL AO PÚBLICO EM GERAL. 1. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), é uma ferramenta instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 47/2015, com o fito de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. 2. Considerando que a utilização da ferramenta não está restrita ao Poder Judiciário e sabendo-se que cabe ao exequente indicar os bens passíveis de penhora sempre que possível, cabe a este empreender as diligências necessárias à consulta requerida". (TRF4, AG 5051567-98.2021.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 18/04/2022) Intime-se e cumpra-se o item 3 da decisão do evento 103, DESPADEC1 .

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Processo nº 5004067-96.2023.4.04.7200

ID: 333134318

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004067-96.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA THAYLOR PEREIRA LEHMKUHL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIOS SORGATTO COLLACO

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PAULO ROBERTO SIRYDAKIS

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RAVEL SCHAEFER

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RAUL SCHAEFER NETO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004067-96.2023.4.04.7200/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : CRISTIANE DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A) : RAUL SCHAEFER NETO (OAB…

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Processo nº 5004067-04.2020.4.04.7006

ID: 301190453

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004067-04.2020.4.04.7006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004067-04.2020.4.04.7006/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 107, PET1 , visto que é da parte exequente o ônus de lo… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004067-04.2020.4.04.7006/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 107, PET1 , visto que é da parte exequente o ônus de localizar bens para a satisfação do seu crédito, não sendo razoável onerar o Poder Judiciário com providências que estão ao seu alcance. Assim já entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto à expedição de ofícios à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados): "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. DILIGÊNCIAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP, CVM E FENSEG. LOCALIZAÇÃO DE BENS. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. 1. Já tendo se socorrido a parte Exequente dos sistemas informatizados colocados à disposição do Juízo para fins de localização de bens passíveis de penhora (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), demais diligências nesse sentido é ônus que lhe incumbe, não sendo cabível a transferência de tal responsabilidade ao Poder Judiciário. 2. A consulta à base de dados da SUSEP, CVM e FENSEG depende de expedição de ofício àqueles órgãos, expediente que onera o Judiciário em demasia e faz com que este substitua o exequente, responsável pela localização de bens do executado passíveis de constrição." (TRF4, AG 5049723-16.2021.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 03/02/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. DILIGÊNCIAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP. . LOCALIZAÇÃO DE BENS. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. 1. Já tendo se socorrido a parte Exequente dos sistemas informatizados colocados à disposição do Juízo para fins de localização de bens passíveis de penhora (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), demais diligências nesse sentido é ônus que lhe incumbe, não sendo cabível a transferência de tal responsabilidade ao Poder Judiciário. 2. A consulta à base de dados da SUSEP depende de expedição de ofício àquele órgão, expediente que onera o Judiciário em demasia e faz com que este substitua o exequente, responsável pela localização de bens do executado passíveis de constrição." (TRF4, AG 5041968-38.2021.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, juntado aos autos em 16/11/2021) Intime-se e cumpra-se o item 3 da decisão do evento 103, DESPADEC1 .

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Processo nº 5004067-46.2025.4.04.7000

ID: 334070688

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004067-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON JOSE CORDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO COSTA FURTADO

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DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004067-46.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : AIRTON JOSE CORDEIRO ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BA… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004067-46.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : AIRTON JOSE CORDEIRO ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5004067-22.2025.4.04.7105

ID: 314510154

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004067-22.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SAUR EQUIPAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DIEHL

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004067-22.2025.4.04.7105/RS IMPETRANTE : SAUR EQUIPAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrad… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004067-22.2025.4.04.7105/RS IMPETRANTE : SAUR EQUIPAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Saur Equipamentos S.A.. contra ato do Delegado da Receita Federal em Santo Ângelo , objetivando, em síntese, concessão de segurança para excluir da base de incidência das contribuições sociais previstas no art. 22, I a III, da Lei nº 8.212/91 (contribuição previdenciária patronal e SAT/GILL-RAT) e das contribuições devidas a terceiros, as rubricas pagas a título de horas extras e seu respectivo adicional. 1. Da emenda à petição inicial. 1.1. Dos documentos. Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à petição inicial, acostando aos autos: i) cópia do(s) documento(s) de identificação civil da Diretora Administrativa da impetrante, que outorgou a procuração inserta no evento 1, PROC2 ; 1.2. Do v alor da causa. A parte impetrante atribui à causa o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), sem a anexação de quaisquer parâmetros de cálculo. Consoante estabelece o art. 291 do Código de Processo Civil, a toda causa deve ser atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. O valor da causa, portanto, deve corresponder ao conteúdo econômico do litígio submetido à apreciação judicial. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte impetrante atribuir à causa valor condizente com o proveito econômico pretendido, na forma dos artigos 291 e 292, ambos do Código de Processo Civil, com a juntada da respectiva planilha. 1.3. Das cu stas processuais. Havendo alteração do valor da causa, no mesmo prazo, a parte impetrante para comprovar o recolhimento das custas processuais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, Código de Processo Civil). 2. Do prosseguimento. 2.1. Intime-se a parte impetrante para ciência e para promover a emenda à petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.1. Sem aproveitamento, façam-se os autos conclusos para sentença extintiva. 2.2. Aportando a emenda, notifique-se a autoridade coatora para que preste suas informações, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, preferencialmente por intimação eletrônica. 2.3. Ainda, intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. 2.4. Prestadas as informações, ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2.5. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.

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Processo nº 5004067-22.2020.4.04.7000

ID: 274260288

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004067-22.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUZA MARIA DE CARVALHO MALTA MARIA DE CARVALHO ONOFRE MARIA MADALENA BERNARDINO NATANAEL VIEIRA DE CARVALHO NECI MARIA DE CARVALHO NEUSA MARIA DE CARVALHO NOEL VIEIRA DE CARVALHO NOEMI MARIA COUTINHO OZELIA MARIA DE CARVALHO BOINOWSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIA SOMBRIO

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MARCELA PEGORARO

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SUZANA BORGES DOS SANTOS

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MARCELA PEGORARO SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

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REINALDO JOSE SABATKE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004067-22.2020.4.04.7000/PR REQUERENTE : NOEL VIEIRA DE CARVALHO (Sucessão) ADVOGADO(A) : SUZANA BORGES DOS SANTOS (OAB PR068081) ADVOGADO(A)… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004067-22.2020.4.04.7000/PR REQUERENTE : NOEL VIEIRA DE CARVALHO (Sucessão) ADVOGADO(A) : SUZANA BORGES DOS SANTOS (OAB PR068081) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO REQUERENTE : MARIA MADALENA BERNARDINO (Sucessor) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE (OAB PR083274) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO (OAB PR043613) ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADVOGADO(A) : SUZANA BORGES DOS SANTOS (OAB PR068081) REQUERENTE : NATANAEL VIEIRA DE CARVALHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE (OAB PR083274) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO (OAB PR043613) ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADVOGADO(A) : SUZANA BORGES DOS SANTOS (OAB PR068081) REQUERENTE : NECI MARIA DE CARVALHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE (OAB PR083274) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO (OAB PR043613) ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADVOGADO(A) : SUZANA BORGES DOS SANTOS (OAB PR068081) REQUERENTE : OZELIA MARIA DE CARVALHO BOINOWSKI (Sucessor) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE (OAB PR083274) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO (OAB PR043613) ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADVOGADO(A) : SUZANA BORGES DOS SANTOS (OAB PR068081) REQUERENTE : NEUSA MARIA DE CARVALHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE (OAB PR083274) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO (OAB PR043613) ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADVOGADO(A) : SUZANA BORGES DOS SANTOS (OAB PR068081) REQUERENTE : EUZA MARIA DE CARVALHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE (OAB PR083274) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO (OAB PR043613) ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADVOGADO(A) : SUZANA BORGES DOS SANTOS (OAB PR068081) REQUERENTE : NOEMI MARIA COUTINHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE (OAB PR083274) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO (OAB PR043613) ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADVOGADO(A) : SUZANA BORGES DOS SANTOS (OAB PR068081) REQUERENTE : MALTA MARIA DE CARVALHO ONOFRE (Sucessor) ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE (OAB PR083274) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO (OAB PR043613) ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO (OAB PR035492) ADVOGADO(A) : SUZANA BORGES DOS SANTOS (OAB PR068081) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte autora para que se manifeste sobre a efetivação do pedido de TED pela instituição bancária. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado, ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento.

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