Resultados para o tribunal: TRF4

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Loreci Monhos Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323410015

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009499-73.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LORECI MONHOS DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANE DE BARROS MAGNUS

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Processo 5009499-73.2022.4.04.7122 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5004067-73.2022.4.04.7122

ID: 322720911

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004067-73.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE FERREIRA MACHADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PALOMA XAVIER VILLAVERDE

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Apelação Cível Nº 5004067-73.2022.4.04.7122/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : CLEONICE FERREIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PALOMA XAVIER VILLAVERDE (OAB RS123372) E… Apelação Cível Nº 5004067-73.2022.4.04.7122/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : CLEONICE FERREIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PALOMA XAVIER VILLAVERDE (OAB RS123372) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1. O direito à aposentadoria por incapacidade permanente e ao auxílio por incapacidade temporária pressupõe o preenchimento de 3 (três) requisitos: (1) a qualidade de segurado ao tempo de início da incapacidade, (2) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213, que a dispensam, e (3) aquele relacionado à existência de incapacidade impeditiva para toda e qualquer atividade (aposentadoria por incapacidade permanente) ou para seu trabalho habitual (auxílio por incapacidade temporária) em momento posterior ao ingresso no RGPS, aceitando-se, contudo, a derivada de doença anterior, desde que agravada após esta data, nos termos dos arts. 42, § 2º, e 59, parágrafo único; ambos da Lei nº 8.213. 2. A desconsideração de laudo pericial justifica-se somente diante de significativo contexto probatório, constituído por exames seguramente indicativos da inaptidão para o exercício de atividade laborativa. 3. Se não caracterizada a inaptidão para o trabalho, é imprópria a concessão de benefício por incapacidade. 4. Majorados os honorários advocatícios a fim de adequação ao que está disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da autora e, de ofício, majorar os honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

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Eduardo Filipe Marques x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 317441378

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005619-73.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FILIPE MARQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne…

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Eduardo Filipe Marques x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278210175

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005619-73.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FILIPE MARQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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Processo nº 5006686-73.2022.4.04.7122

ID: 304898079

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006686-73.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSE VIEIRA VALIM

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

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RENATO VON MUHLEN

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006686-73.2022.4.04.7122/RS (originário: processo nº 50066867320224047122/RS) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO : FRANCISCO JOSE VIEIRA VALIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENA…

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Processo nº 5008917-73.2022.4.04.7122

ID: 324397491

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008917-73.2022.4.04.7122

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO SFOGGIA PRAIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008917-73.2022.4.04.7122/RS RELATOR : Stefan Espirito Santo Hartmann REQUERENTE : LUIZ ALBERTO CARDOSO ADVOGADO(A) : LEONARDO SFOGGIA PRAIA (O…

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Zenio Soares De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279641274

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004067-07.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZENIO SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

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BARBARA WICHMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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BARBARA TRACY WICHMANN

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Processo 5004067-07.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 23/05/2025.

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Sebastian Rei Gomes Da Silva x Município De Cachoeirinha/Rs e outros

ID: 305084604

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004067-68.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAN REI GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5004067-68.2025.4.04.7122 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 20/06/2025.

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Dircelene Rodrigues Caldeira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311457572

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004067-34.2025.4.04.7101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIRCELENE RODRIGUES CALDEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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Processo 5004067-34.2025.4.04.7101 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 27/06/2025.

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Saur Equipamentos S.A. x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Santo Ângelo e outros

ID: 311457512

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004067-22.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SAUR EQUIPAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO

Outros

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DIEHL

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Processo 5004067-22.2025.4.04.7105 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 27/06/2025.

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