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Processo nº 5069025-12.2023.4.04.7000

ID: 295759463

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5069025-12.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DOATICO ALCIDES ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA STABEN MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069025-12.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : DOATICO ALCIDES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AMANDA STABEN MACHADO (OAB PR083107) ADVOGADO(A) : EL…

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Processo nº 5011213-12.2023.4.04.7000

ID: 291757269

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5011213-12.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAQUELINE BRANCO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Nº 5011213-12.2023.4.04.7000/PR INVESTIGADO : JAQUELINE BRANCO ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB PR118506) DESPACHO/DECISÃO 1. Foi f…

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Processo nº 5017227-12.2023.4.04.7000

ID: 325041865

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017227-12.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATSUYAMA COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5017227-12.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : MATSUYAMA COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LUCIA MARIA TORRES F…

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Processo nº 5083381-12.2023.4.04.7000

ID: 325091956

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5083381-12.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CICERO DESCHAMPS FELIPE POHL DE SOUZA MARCO AURELIO DE MELLO MACHADO PAULO JUSTINIANO RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CECILIA GRECA DE MACEDO BIASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR HENRIQUE PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083381-12.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50179561920154047000/PR) RELATOR : FLAVIO ANTONIO DA CRUZ EXEQUENTE : CICERO DESCHAMPS ADVOGADO(A) : Maria Cecilia Gre…

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Processo nº 5084933-12.2023.4.04.7000

ID: 313318221

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084933-12.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRAYAN DE ANDRADE MARODIM DIEGO CALEBE DE ANDRADE MARODIM MABILYN DE ANDRADE MARODIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIONE MAXIMO VITOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANUSA REGINA DE ABREU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084933-12.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MABILYN DE ANDRADE MARODIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VANUSA REGINA DE ABREU…

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Processo nº 5084933-12.2023.4.04.7000

ID: 322063066

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084933-12.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRAYAN DE ANDRADE MARODIM DIEGO CALEBE DE ANDRADE MARODIM MABILYN DE ANDRADE MARODIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIONE MAXIMO VITOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANUSA REGINA DE ABREU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084933-12.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MABILYN DE ANDRADE MARODIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VANUSA REGINA DE ABREU…

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Processo nº 5041865-12.2023.4.04.7000

ID: 275704916

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5041865-12.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL NOVA CURITIBA LTDA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SANTO ANJO LTDA - ME P S PREMIUM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5041865-12.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE AUTORA : CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL NOVA CURITIBA LTDA (IMPETRANTE…

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Processo nº 5055251-12.2023.4.04.7000

ID: 338214782

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055251-12.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA HESSEL DALAGASSA JUAREZ GABARDO KARIN REGINA LUHM NEILOR FERMINO CAMARGO ROSANA HERMINIA SCOLA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055251-12.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ROSANA HERMINIA SCOLA ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDA…

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Craveiro Imobiliaria Ltda x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás

ID: 308599852

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053602-12.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRAVEIRO IMOBILIARIA LTDA

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5053602-12.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : CRAVEIRO IMOBILIARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5051565-12.2023.4.04.7000

ID: 316602016

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051565-12.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JUVINO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO RECHE DOS REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051565-12.2023.4.04.7000/PR AUTOR : FERNANDO JUVINO NOGUEIRA ADVOGADO(A) : FABIANO RECHE DOS REIS (OAB PR034744) SENTENÇA Diante do exposto, 1. JULGO IMPRO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051565-12.2023.4.04.7000/PR AUTOR : FERNANDO JUVINO NOGUEIRA ADVOGADO(A) : FABIANO RECHE DOS REIS (OAB PR034744) SENTENÇA Diante do exposto, 1. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento do tempo comum de 01/04/2022 a 15/07/2022 (art. 487, I, do CPC); 2. JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento do tempo comum de 18/06/2007 a 31/05/2009 e de 17/03/2014 a 31/03/2022 e do tempo especial de 02/08/1993 a 05/04/1995 (art. 487, I, do CPC); Por consequência, condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral (NB 42/207.396.804-4), pelo regime jurídico mais favorável dentre aqueles a que o autor faz jus, a ser apurado por ocasião da implantação, com DIB em 23/02/2023. Igualmente, condeno o demandado ao pagamento das prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, com correção monetária e juros na forma explicitada na fundamentação. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96 e art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Apresentado recurso, após verificados os pressupostos de admissibilidade, tenha-se desde já por recebido em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Deve-se observar que as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, mais aquilo que se vencer nas doze primeiras competências de benefício após ao ajuizamento, estão limitadas a 60 salários-mínimos (valores do salário-mínimo da data do ajuizamento) acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença". Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento das obrigações de fazer e pagar quantia certa, respeitadas as orientações do Provimento n.º 90 da Corregedoria da Justiça Federal da 4.ª Região. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculo da autarquia previdenciária para que apresente a liquidação do julgado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Parâmetros para a implantação/revisão do benefício: NB 207.396.804-4 ESPÉCIE 42 TIPO CONCESSÃO DIB 23/02/2023 DIP Data da implantação do benefício DCB - RMI A definir RMA A definir

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