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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 9 de 1000
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ID: 316252386
Tribunal: TRF4
Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5002311-36.2024.4.04.7000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002311-36.2024.4.04.7000/PR
ACUSADO
: GIOVANI DE FREITAS GABRIEL
ADVOGADO(A)
: SERGIO URUBATAO FERNANDES MEIRA (OAB PR021219)
ADVOGADO(A)
: JAIME ROCHA (OAB PR107106)
DESPACHO/DECISÃO
1.
Por meio do ofício nº 2160453/2025 - DPF/PNG/PR, a Autoridade Poli…
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Processo nº 5011874-17.2025.4.04.7001
ID: 315087379
Tribunal: TRF4
Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5011874-17.2025.4.04.7001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011874-17.2025.4.04.7001/PR
AUTOR
: ELEONORA SANTA DE MORAES
ADVOGADO(A)
: MARY MARCY SENA FELIPPE (OAB SP227688)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por
ELEONORA SANTA DE MORAES
, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL …
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Processo nº 5014045-95.2025.4.04.0000
ID: 328817332
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 4a. SEÇÃO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5014045-95.2025.4.04.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Advogados:
ANTON GIESE ANACLETO
(OAB/SC 71.592)
ELIZANGELA ASQUEL LOCH
(OAB/SC 22.933)
VITOR SABINO DE SOUZA POSTINGHER
(OAB/SC 71.110)
ROGERIO MARQUES DA SILVA
(OAB/SC 18.193)
MARCELO HARGER
(OAB/SC 10.600)
ROMOLO GASCHO DE SOUZA
(OAB/SC 18.437)
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
(OAB/SC 54.911)
ANTONIO ANACLETO
(OAB/SC 28.603)
LUIS OCTAVIO OUTEIRAL VELHO
(OAB/SC 53.254)
CELSO ALMEIDA DA SILVA
(OAB/SC 23.796)
GUSTAVO ALBERINE PEREIRA
(OAB/PR 54.908)
HELLEN LUANA DE SOUZA
(OAB/PR 116.557)
LUCIANA GABARDO
(OAB/PR 38.641)
JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA
(OAB/PR 56.722)
FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR
(OAB/PR 29.071)
AÇÃO PENAL Nº 5014045-95.2025.4.04.0000/SC
RELATOR
: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
RÉU
: RODRIGO PINHEIRO PACHECO
ADVOGADO(A)
: FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (OAB PR029071)
ADVOGADO(A)
: João Rafael de Oliveira (OAB PR056722)
ADVOGADO(A)
: LUCIANA GABARDO (OAB PR038641…
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Processo nº 5000074-02.2024.4.04.7106
ID: 304908111
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5000074-02.2024.4.04.7106
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
AÇÃO PENAL Nº 5000074-02.2024.4.04.7106/RS
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE SILVA PERES
ADVOGADO(A)
: RAQUEL HELENA CARDOSO SCHRAMM (OAB SC039997)
ADVOGADO(A)
: PEDRO FERNANDES TEIXEIRA (OAB SC046038)
ADVOGADO(A)
: ARTHUR MATTOS VERAS (OAB SC061067)
ACUSADO
: MAYRON ANTONIO DOS SANTOS DEOLINDA
ADVOGADO(A)…
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Processo nº 5046149-54.2023.4.04.7100
ID: 278426281
Tribunal: TRF4
Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5046149-54.2023.4.04.7100
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 5046149-54.2023.4.04.7100/RS
RÉU
: EVANDRO SILVIO GOLLMANN
ADVOGADO(A)
: GIAN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS107737)
ADVOGADO(A)
: LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS (OAB RS128729)
ADVOGADO(A)
: TOMAS ANTONIO GONZAGA (OAB RS103940)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
Trata-s…
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Processo nº 5006755-03.2024.4.04.7101
ID: 318006975
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Maria
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5006755-03.2024.4.04.7101
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006755-03.2024.4.04.7101/RS
ACUSADO
: PAULO FERNANDO RAMOS CHAVES
ADVOGADO(A)
: HIAGO DIAS MARQUES (OAB RS127243)
ACUSADO
: DIEGO XAVIER BORGES
ADVOGADO(A)
: Flávio Augusto Oliveira Karam Júnior (OAB RS079159)
ACUSADO
: WELLINGTON LUIS ANDRE DIAS
ADVOGA…
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Processo nº 5061378-54.2023.4.04.7100
ID: 278302762
Tribunal: TRF4
Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5061378-54.2023.4.04.7100
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5061378-54.2023.4.04.7100/RS
RÉU
: SISNANDE CANALI
ADVOGADO(A)
: GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO (OAB RS108762)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de Ação Penal em que é imputado ao réu o crime tipificado no art. 7º, inciso IV, da Lei nº 7.492/86, supostam…
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Processo nº 5000706-97.2025.4.04.7104
ID: 315356995
Tribunal: TRF4
Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000706-97.2025.4.04.7104
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 5000706-97.2025.4.04.7104/RS
RÉU
: ADEMAR DALACORTE
ADVOGADO(A)
: JOSE RICARDO ROCHA GUERRA (OAB MG075714)
ADVOGADO(A)
: GERCINO CAETANO CINTRA NETO (OAB MG124056)
RÉU
: ADRIANO DALACORTE
ADVOGADO(A)
: JOSE RICARDO ROCHA GUERRA (OAB MG075714)
ADVOGADO(A)
: GERCINO CAETANO CINTRA NETO…
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Processo nº 5000431-04.2024.4.04.7131
ID: 319431866
Tribunal: TRF4
Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000431-04.2024.4.04.7131
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000431-04.2024.4.04.7131/RS
AUTOR
: MARCOS ALEXANDRE DE MATOS
ADVOGADO(A)
: ANDERSON GUELLER SOTILI (OAB RS083408)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e os acolho, dando a eles efeitos infringentes, para dete…
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Processo nº 5007199-78.2025.4.04.7205
ID: 283600435
Tribunal: TRF4
Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5007199-78.2025.4.04.7205
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007199-78.2025.4.04.7205/SC
AUTOR
: JOAO CARLOS MARTINS
ADVOGADO(A)
: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666)
DESPACHO/DECISÃO
1.
Defiro o benefício da gratuidade judiciária. Anote-se.
2.
A parte autora postula aconversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposent…
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