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Processo nº 5000431-04.2024.4.04.7131

ID: 278833969

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000431-04.2024.4.04.7131

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE DE MATOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON GUELLER SOTILI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000431-04.2024.4.04.7131/RS AUTOR : MARCOS ALEXANDRE DE MATOS ADVOGADO(A) : ANDERSON GUELLER SOTILI (OAB RS083408) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto,…

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Processo nº 5000431-04.2024.4.04.7131

ID: 319431866

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000431-04.2024.4.04.7131

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE DE MATOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON GUELLER SOTILI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000431-04.2024.4.04.7131/RS AUTOR : MARCOS ALEXANDRE DE MATOS ADVOGADO(A) : ANDERSON GUELLER SOTILI (OAB RS083408) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, con… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000431-04.2024.4.04.7131/RS AUTOR : MARCOS ALEXANDRE DE MATOS ADVOGADO(A) : ANDERSON GUELLER SOTILI (OAB RS083408) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e os acolho, dando a eles efeitos infringentes, para determinar que o dispositivo da sentença seja lido da seguinte maneira: Em face do exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC, para: a) CONCEDER à parte autora, M. A. D. M., o benefício por incapacidade temporária NB 705.562.248-5, no período de 01/05/2020 (dia posterior à DCB do NB 629.504.838-6) a 16/12/2021 (dia anterior à DBI do NB 637.529.955-5), além do benefício por incapacidade permanente a partir de 08/10/2024 (data da realização da perícia). b) PAGUE os valores atrasados, descontadas eventuais parcelas já recebidas administrativamente, em total a ser apurado na fase de cumprimento da sentença, com juros e atualização monetária englobados mediante aplicação da variação da SELIC (art. 3º da EC nº 113-2021, a contar de 09-12-2021); c) PAGUE o valor dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal; Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Requisite-se à autoridade responsável a implementação do benefício abaixo: Quanto a custas e honorários: (1) em se tratando de JEF, isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001); (2) em se tratando de procedimento comum, vencido o INSS, resta condenado ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Requisite-se à autoridade administrativa o cumprimento da tutela concedida. Havendo recurso(s), que serão recebidos somente no efeito devolutivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5001013-04.2024.4.04.7131

ID: 297894540

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001013-04.2024.4.04.7131

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOCELAINE PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSÉ LUIZ CAGLIERO

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CARINA RUAS BALESTRERI

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ORLANDO CARLOS PORTELLA MULLER

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FREDERICO PORTO MULLER

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RECURSO CÍVEL Nº 5001013-04.2024.4.04.7131/RS RELATOR : Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRENTE : JOCELAINE PEREIRA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FREDERICO PORTO MULLER (OAB RS102745) ADVOGA…

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Processo nº 5000140-04.2024.4.04.7131

ID: 312361775

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000140-04.2024.4.04.7131

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVORI DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRESSA DA SILVA DALVITT JORGE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000140-04.2024.4.04.7131/RS AUTOR : JOSE ALVORI DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRESSA DA SILVA DALVITT JORGE (OAB RS119172) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o expost…

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Processo nº 5000916-04.2024.4.04.7131

ID: 277819058

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000916-04.2024.4.04.7131

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE FLORES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA TAFFAREL CATO

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JULIANY SCHAFER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000916-04.2024.4.04.7131/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI REQUERENTE : VIVIANE FLORES DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIELA TAFFAREL CATO (OAB…

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Fabio Bempch Lovatto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022714

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000431-49.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO BEMPCH LOVATTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MÁRCIA MAUCH RODRIGUES

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Processo 5000431-49.2025.4.04.7137 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ na data de 25/06/2025.

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Jose Arlindo Peres Da Silveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310220355

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000431-03.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ARLINDO PERES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANILTON GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 5000431-03.2025.4.04.7120 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 26/06/2025.

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Helio Henrique Bueno Praxedes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272360373

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - WENCESLAU BRAZ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000431-94.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELIO HENRIQUE BUENO PRAXEDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5000431-94.2025.4.04.7025 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - WENCESLAU BRAZ na data de 29/04/2025.

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Alberto Cezar De Santana x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318175139

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000431-91.2025.4.04.7220

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO CEZAR DE SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS BUDKEWITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIUZE BUDKEVICZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVANIA TEREZINHA VANINI PICOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000431-91.2025.4.04.7220 distribuido para 1ª Vara Federal de Concórdia na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5000431-58.2025.4.04.7134

ID: 319891352

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000431-58.2025.4.04.7134

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATALIA GONCALVES CEMBRANEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000431-58.2025.4.04.7134 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 07/07/2025.

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