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"5000670-92.2023.8.13.0491" - Resultados da Busca – Página 1 de 14

Processo nº 5000670-44.2019.4.04.7208

ID: 332579098

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000670-44.2019.4.04.7208

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PIEROZAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000670-44.2019.4.04.7208/SC EXECUTADO : PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL PIEROZAN (OAB SC016217) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECI… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000670-44.2019.4.04.7208/SC EXECUTADO : PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL PIEROZAN (OAB SC016217) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em decisão anterior, determinei a intimação da parte exequente para esclarecer em face de quem está promovendo esta execução ( processo 5000670-44.2019.4.04.7208/SC, evento 187, DESPADEC1 ), visto que, num primeiro momento, informou que a execução teria sido promovida exclusivamente em face da Caixa Econômica Federal, já que teria celebrado acordo com a empresa Prime Brasil Construções Ltda. ( processo 5000670-44.2019.4.04.7208/SC, evento 166, CUMPR_SENT1 ), e, porém, posteriormente, fez pedido de penhora no rosto de processo em que esta última empresa figura como parte ( processo 5000670-44.2019.4.04.7208/SC, evento 184, PET1 , OUT2 ). Em resposta, reconheceu equívo e requereu a desconsideração do pedido. Postulou pelo prosseguimento da execução em face da Caixa Econômica Federal, com a realização de pesquisa de ativos patrimoniais, através do Sistema SISBAJUD, com incidência de multa e honorários advocatícios previstos no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. ( processo 5000670-44.2019.4.04.7208/SC, evento 190, PET1 ). A Caixa Econômica Federal já foi intimada, em 13.09.2024 (Processo 50006704420194047208, evento 169), da abertura tanto do prazo para pagamento, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, quanto, depois, automaticamente, da abertura do prazo para impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Nem o pagamento foi realizado e nem alguma impugnação foi tempestivamente apresentada. Nesse contexto, é devida a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal para, em 15 dias, promover o pagamento do valor cobrado ( processo 5000670-44.2019.4.04.7208/SC, evento 116, PET1 ), mais a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de cobrança por meios coercitivos.

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Vanessa Viana Camacho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307684771

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000670-74.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA VIANA CAMACHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENATO ANTONIO DOS SANTOS MENEGALDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE SCHUINDT DE JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000670-74.2025.4.04.7033 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ na data de 24/06/2025.

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Vera Regina Cezar Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279148441

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000670-92.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERA REGINA CEZAR RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000670-92.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5000670-89.2025.4.04.7222

ID: 305266035

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000670-89.2025.4.04.7222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

TEREZINHA MARIA DYBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000670-89.2025.4.04.7222 distribuido para 1ª Vara Federal de Mafra na data de 21/06/2025.

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Pedro Mario Vaz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307685812

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000670-98.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARIO VAZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5000670-98.2025.4.04.7025 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 24/06/2025.

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Valdemar Dos Santos Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 306598817

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000670-95.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000670-95.2025.4.04.7123 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 23/06/2025.

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Carlos Juarez Corneau x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326102103

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000670-41.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JUAREZ CORNEAU

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAIANE MARISA CAROLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000670-41.2025.4.04.7141 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA na data de 14/07/2025.

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Roberto Kunz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882043

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000670-77.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO KUNZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALAN MANOEL MIRANDA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000670-77.2025.4.04.7032 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 24/04/2025.

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Joacir Mendes Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259497231

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000670-52.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOACIR MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DESIREE PASSOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000670-52.2025.4.04.7008 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 22/04/2025.

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Marlene Silva Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293742

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000670-65.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE SILVA DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIEL GUILHON KOVALSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000670-65.2025.4.04.7133 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 16/05/2025.

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5000670-92.2023.8.13.0491" – Página 1 de 14

Processo nº 5000670-44.2019.4.04.7208

Vanessa Viana Camacho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Vera Regina Cezar Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Processo nº 5000670-89.2025.4.04.7222

Pedro Mario Vaz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Valdemar Dos Santos Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

Carlos Juarez Corneau x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Roberto Kunz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Joacir Mendes Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Marlene Silva Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss