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Processo nº 5011373-41.2022.4.04.7107

ID: 311044538

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011373-41.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JCA PEREIRA TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

DYEGO LOPES SOARES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011373-41.2022.4.04.7107/RS EXECUTADO : JCA PEREIRA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : DYEGO LOPES SOARES (OAB RS105065) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolven…

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Processo nº 5000897-41.2022.4.04.7107

ID: 276551246

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000897-41.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAIR DOMINGUES DA LUZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MENDES & SIMIONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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EDUARDO SIMIONATO

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Apelação Cível Nº 5000897-41.2022.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : JAIR DOMINGUES DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO SIMIONATO EMENTA PREV… Apelação Cível Nº 5000897-41.2022.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : JAIR DOMINGUES DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO SIMIONATO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. cerceamento de defesa não configurado. ruído. AGENTES QUÍMICOS. HIDROCARBONETOS. ÓLEOS E GRAXAS. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO. efeitos financeiros. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A prova não foi negligenciada pelo juízo de origem, mas devidamente analisada conforme sua convicção, o que não configura cerceamento de defesa, motivo pelo qual rejeito a preliminar. 2. Conforme a norma de higiene ocupacional nº 1 (NHO 01), da Fundacentro, o ruído deve ser calculado mediante uma média ponderada (nível de exposição normalizado – NeN). Em se tratando de níveis variáveis de ruído, deve-se adotar o critério do “pico de ruído”, afastando-se o cálculo pela média aritmética simples, por não representar com segurança o grau de exposição ao agente nocivo durante a jornada de trabalho (Tema 1.083 do STJ). 3. A exposição a agentes químicos hidrocarbonetos permite o enquadramento como especial de período de labor por mera avaliação qualitativa, e independente da análise quantitativa de níveis de concentração. 4. A matéria em exame, que compreende o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados na via judicial, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, foi afetada pelo STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, no Tema 1.124. 5. Honorários advocatícios fixados em virtude do acolhimento do recurso da parte autora. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, afastar a preliminar suscitada, dar provimento ao recurso do autor, negar provimento ao recurso do INSS e fixar os honorários de sucumbência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 20 de maio de 2025.

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União - Fazenda Nacional x Jatt Administracao E Participacoes Ltda

ID: 309780479

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003322-41.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

JATT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

80

Advogados:

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

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2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 202…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Adriane Timm Goncalves

ID: 259099495

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010112-41.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ADRIANE TIMM GONCALVES

80

Advogados:

MARIA CRISTINA CAMARA ALVES

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CLAUDIA DA SILVA PACHECO CRIPPA

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1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5006232-41.2022.4.04.7107

ID: 319253167

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006232-41.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MORUMBI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIAN BALTAZAR DA SILVA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006232-41.2022.4.04.7107/RS RELATOR : RAFAEL FARINATTI AYMONE EXECUTADO : MORUMBI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIAN BALTAZAR DA SILVA (O…

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Processo nº 5006232-41.2022.4.04.7107

ID: 321483959

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006232-41.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006232-41.2022.4.04.7107/RS RELATOR : RAFAEL FARINATTI AYMONE EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O at…

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Processo nº 5002158-41.2022.4.04.7107

ID: 322642710

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002158-41.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALERIO FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES BEZZI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002158-41.2022.4.04.7107/RS RELATOR : IRACEMA LONGHI REQUERENTE : VALERIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB R…

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Processo nº 5010694-41.2022.4.04.7107

ID: 301241715

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010694-41.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RODOLFO NASCIMENTO BASTOS MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010694-41.2022.4.04.7107/RS EXEQUENTE : JOSE RODOLFO NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO RAMOS ANDERSON (OAB RS054306) EXEQUENTE : MARC…

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Processo nº 5009918-41.2022.4.04.7107

ID: 321522988

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009918-41.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STEMCO PRODUCTS LLP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO MARCELO SCHEMPF RUSSO

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BEATRIZ NEVES DE JESUS DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009918-41.2022.4.04.7107/RS (originário: processo nº 3233/) RELATOR : BRUNO RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA EXEQUENTE : STEMCO PRODUCTS LLP ADVOGADO(A) : JOÃO MARCELO SCHEMPF R…

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Processo nº 5013216-41.2022.4.04.7107

ID: 329638660

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013216-41.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LIDVINA SPIERING

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSALIA BARTH LAMB

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013216-41.2022.4.04.7107/RS AUTOR : LIDVINA SPIERING ADVOGADO(A) : ROSALIA BARTH LAMB (OAB RS077646) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, …

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