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Processo nº 5003467-20.2024.4.04.7013

ID: 321972933

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-20.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VILMA MARQUETI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE BLUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE BLUM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003467-20.2024.4.04.7013/PR AUTOR : VILMA MARQUETI ADVOGADO(A) : Jaqueline Blum ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 do Provimento nº 62/2017, da Correge…

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Processo nº 5003467-20.2024.4.04.7013

ID: 304782219

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-20.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VILMA MARQUETI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAQUELINE BLUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE BLUM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003467-20.2024.4.04.7013/PR AUTOR : VILMA MARQUETI ADVOGADO(A) : Jaqueline Blum DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. 1. Intime-se a parte …

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Processo nº 5002300-65.2024.4.04.7013

ID: 323683307

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002300-65.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE PENA MARRUCHELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDECYR DA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-65.2024.4.04.7013/PR AUTOR : MARIA EUNICE PENA MARRUCHELLI ADVOGADO(A) : VALDECYR DA COSTA (OAB PR077056) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação propo…

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Processo nº 5003467-20.2024.4.04.7013

ID: 324014141

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003467-20.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VILMA MARQUETI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAQUELINE BLUM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JAQUELINE BLUM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003467-20.2024.4.04.7013/PR REQUERENTE : VILMA MARQUETI ADVOGADO(A) : Jaqueline Blum SENTENÇA Dessa maneira, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, p… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003467-20.2024.4.04.7013/PR REQUERENTE : VILMA MARQUETI ADVOGADO(A) : Jaqueline Blum SENTENÇA Dessa maneira, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para o fim de implantação do seguinte benefício: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO NB 203.208.503-2 Espécie APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DIB (data de início do benefício) 28/08/2023 DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/06/2025 RMI 01 (um) salário mínimo DCB SEM DCB COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS ANO DO FATO GERADOR/VALOR TOTAL *Abaixo, composição detalhada. R$ 33.500,00 TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal. Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo. Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo. Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ). Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação. A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez. Forma de pagamento Exclusiva mente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. O INSS pagará as prestações em atraso, entre a DIB até a DIP, mediante RPV/precatório. Sem despesas e sem honorários sucumbenciais. Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, c.c. art. 316, todos do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Ante a renúncia das partes ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para, no prazo dos Provimentos 90/2022 e 121/2022 , cumprir a obrigação de fazer, apresentando: a) comprovação da implantação ou da revisão (CONBAS e/ou CONREV); b) HISCRE; c) no caso de a parte autora ter recebido qualquer outro benefício previdenciário ou assistencial após a DIB do benefício a ser implantado, apresentar as informações pertinentes de forma clara; d) demais informações que entender relevantes. Diante da recalcitrância observada mesmo nos casos decorrentes de acordo1, fica desde logo cominada pena de multa diária no importe de R$ 100,00 para a hipótese de não implantação do benefício no prazo estipulado de 45 dias. Após, caso a proposta de acordo não seja líquida, intime-se a Seção de Cálculos da AGU para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores dos atrasados que entende devidos, a partir da RMI definida pelo INSS no ato de implantação/reimplantação do benefício. Então, intime-se a parte autora, com prazo de 10 dias, para manifestação sobre os cálculos, ocasião em que, discordando, deverá apresentar o cálculo que entende devido. Havendo anuência expressa ou tácita, expeça-se RPV/Precatório. Sendo os valores impugnados, venham conclusos. No mesmo prazo, deverá a parte autora: a) caso haja interesse no destaque de honorários contratuais, cumprir o previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (EOAB). b) caso o valor dos atrasados supere 60 salários mínimos no momento da execução, exercer a opção a que se refere o art. 17, § 4º, da Lei nº 10.259/2011 (LJEF). No silêncio, presumir-se-á o interesse no recebimento integral do crédito. Efetuado o pagamento, e nada mais sendo requerido, arquive-se. Fica a Secretaria autorizada a realizar, independentemente de despacho, os atos necessários ao cumprimento do título judicial de forma adequada e célere, tais como intimações, expedição de ofícios, mandados, requisições, certidões, bem como outras determinações necessárias à celeridade do processo, tudo segundo as diretrizes estabelecidas por este Juízo.

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Processo nº 5001236-20.2024.4.04.7013

ID: 309876937

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001236-20.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEIA APARECIDA QUALIA CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATHALIA GANDRA CARREIRA POLVORA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001236-20.2024.4.04.7013/PR AUTOR : VALDINEIA APARECIDA QUALIA CARDOSO ADVOGADO(A) : NATHALIA GANDRA CARREIRA POLVORA (OAB PR102025) SENTENÇA Ante o expost…

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Processo nº 5000363-20.2024.4.04.7013

ID: 329533099

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000363-20.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILZA HELENA DA SILVA SALA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA CARLA ROSSATO

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DANIELE CRISTINA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000363-20.2024.4.04.7013/PR AUTOR : NILZA HELENA DA SILVA SALA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CARLA ROSSATO (OAB PR047087) ADVOGADO(A) : DANIELE CRISTINA DOS SAN…

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Processo nº 5002788-20.2024.4.04.7013

ID: 299412540

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002788-20.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE DOMINGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002788-20.2024.4.04.7013/PR RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO REQUERENTE : ANDRE DOMINGUES ADVOGADO(A) : RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETTO (OAB SP4…

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Processo nº 5002885-20.2024.4.04.7013

ID: 278738497

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002885-20.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA DOS SANTOS MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002885-20.2024.4.04.7013/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE : CELIA MARIA DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO(A) : FABIENE KAROL…

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Processo nº 5003661-20.2024.4.04.7013

ID: 278141908

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003661-20.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDNELSON DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003661-20.2024.4.04.7013/PR RELATOR : ROGÉRIO CANGUSSU DANTAS CACHICHI REQUERENTE : JOSE APARECIDO ALVES ADVOGADO(A) : EDNELSON DE SOUZA (OAB …

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Processo nº 5003273-20.2024.4.04.7013

ID: 278719892

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003273-20.2024.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NIVALDO DONIZETE SANTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DAVID FILIPE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003273-20.2024.4.04.7013/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE : NIVALDO DONIZETE SANTE ADVOGADO(A) : RAFAEL DAVID FILIPE …

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