Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5003670-70.2024.4.04.7113" – Página 1 de 10

Processo nº 5003670-70.2024.4.04.7113

ID: 295392759

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-70.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE CIPRIANI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003670-70.2024.4.04.7113/RS AUTOR : ANDRE CIPRIANI ADVOGADO(A) : RENATO VON MUHLEN DESPACHO/DECISÃO Baixo os autos em diligências I ntime-se a parte autora para que, no prazo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003670-70.2024.4.04.7113

ID: 304865190

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-70.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE CIPRIANI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003670-70.2024.4.04.7113/RS AUTOR : ANDRE CIPRIANI ADVOGADO(A) : RENATO VON MUHLEN SENTENÇA Ante o exposto, extingo sem resolução de mérito o pedido de reconhecimento de tempo… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003670-70.2024.4.04.7113/RS AUTOR : ANDRE CIPRIANI ADVOGADO(A) : RENATO VON MUHLEN SENTENÇA Ante o exposto, extingo sem resolução de mérito o pedido de reconhecimento de tempo especial de 29/04/1995 a 30/04/2001 e de 01/11/2001 a 11/11/2014 e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: - pagar as diferenças relativas ao acréscimo do labor rural de 16/08/1979 a 31/12/1980 e de 01/01/1985 a 31/10/1985, durante o lapso de 13/10/2019 (DIB) e 18/07/2023 (revisão); - determinar ao INSS que averbe o tempo de serviço especial no(s) período(s) elencado(s) no quadro abaixo, convertendo-o(s), no caso de labor anterior à 14/11/2019, em tempo de serviço comum pelo fator 1,4, na hipótese de autor do sexo masculino, ou 1,2, na hipótese de autora do sexo feminino; - determinar ao INSS que revise o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER, com efeitos financeiros a partir da data do pedido de revisão (28/06/2024), conforme quadro abaixo: NB 42/194.330.898-2 ESPÉCIE Aposentadoria por tempo de contribuição REVISÃO Revisão DIB (DER/DPR) 28/06/2024 PERÍODOS PARA AVERBAR - Atividade especial de 05/11/1985 a 30/12/1985, de 10/02/1987 a 20/03/1987 e de 30/03/1987 a 28/04/1987 - condenar o INSS a pagar os valores decorrentes da revisão, desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, nos termos do que dispuser o Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente por ocasião da fase de cumprimento da sentença. Deverão ser descontados dos valores atrasados eventuais montantes recebidos a título de benefícios inacumuláveis, inclusive seguro-desemprego e auxílio emergencial, cumprindo à Procuradoria do INSS diligenciar o registro da compensação/substituição junto aos cadastros pertinentes do governo federal. Concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, à vista do preenchimento dos requisitos previstos para tanto nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16/03/2015. Não há custas a serem ressarcidas, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal da parte ré.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001148-70.2024.4.04.7113

ID: 298566311

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001148-70.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ANTONIO ZUCHI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA ARCARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001148-70.2024.4.04.7113/RS RECORRENTE : ANDRE ANTONIO ZUCHI (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA ARCARI (OAB RS075586) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, não admito o recurso extraordin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Rodrigues Salvi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259107179

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003185-70.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA RODRIGUES SALVI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002215-70.2024.4.04.7113

ID: 307537719

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002215-70.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ZANIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA JULIA PREDEBON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002215-70.2024.4.04.7113/RS RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE REQUERENTE : ADRIANO ZANIN ADVOGADO(A) : ANA JULIA PREDEBON (OAB RS086363) ATO O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002118-70.2024.4.04.7113

ID: 294021820

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002118-70.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ILSO MAXIMINO SOBIERAI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA ROMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002118-70.2024.4.04.7113/RS RELATOR : ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR IMPETRANTE : ILSO MAXIMINO SOBIERAI ADVOGADO(A) : MARINA ROMAN (OAB RS103815) ATO ORDINATÓRIO Intimação real…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002409-70.2024.4.04.7113

ID: 295133412

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002409-70.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUANA WAGNER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA ARCARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002409-70.2024.4.04.7113/RS RELATOR : DIOGO EDELE PIMENTEL REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LUANA WAGNER (Pais) ADVOGADO(A) : DANIELA ARCAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002409-70.2024.4.04.7113

ID: 276990289

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002409-70.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUANA WAGNER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA ARCARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002409-70.2024.4.04.7113/RS RELATOR : DIOGO EDELE PIMENTEL REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LUANA WAGNER (Pais) ADVOGADO(A) : DANIELA ARCAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000760-70.2024.4.04.7113

ID: 278146441

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000760-70.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BOITO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGIS KONAT VARANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000760-70.2024.4.04.7113/RS REQUERENTE : ALESSANDRA BOITO DA SILVA ADVOGADO(A) : REGIS KONAT VARANI (OAB RS080059) ATO ORDINATÓRIO Intimação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002215-70.2024.4.04.7113

ID: 322381548

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002215-70.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ZANIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA JULIA PREDEBON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002215-70.2024.4.04.7113/RS RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE REQUERENTE : ADRIANO ZANIN ADVOGADO(A) : ANA JULIA PREDEBON (OAB RS086363) ATO O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 91 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes