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"5004827-97.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 16

Processo nº 5004827-97.2022.4.04.7000

ID: 313318214

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004827-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEIA PAULA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO JUNIOR GOMES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004827-97.2022.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS HIDEO HAMASAKI REQUERENTE : LEIA PAULA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO JUNIOR GOMES DA SILVA (…

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Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado Do Paraná - Core/Pr x Silveria Slovinski Marchesini

ID: 297460904

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032957-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

SILVERIA SLOVINSKI MARCHESINI

Outros

Advogados:

JOHNNY PASIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DEFASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5032957-97.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 11/06/2025.

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Henrique Santos Pacheco e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 309223659

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047992-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SANTOS PACHECO MARCIA REGINA DE CASTRO LOPES PACHECO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5047992-97.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 25/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Hamilton Taborda Ribas

ID: 336343950

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022287-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

HAMILTON TABORDA RIBAS

Outros

Advogados:

RAQUEL GUTH DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEITON GIDEONI BELIZARIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022287-97.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5004827-97.2022.4.04.7000

ID: 300765733

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004827-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEIA PAULA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO JUNIOR GOMES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004827-97.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : LEIA PAULA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO JUNIOR GOMES DA SILVA (OAB PR101335) DESPACHO/DECISÃO … Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004827-97.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : LEIA PAULA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO JUNIOR GOMES DA SILVA (OAB PR101335) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de controvérsia entre as partes sobre a duração do auxílio-reclusão objeto da presente execução. O referido benefício foi concedido à cônjuge do segurado preso com DIB em 21.11.2020 ( 26.1 ). Consta na petição inicial ( 1.1 ): A Requerente é cônjuge do Sr. Alexandro Vialeto, CPF 075.445.389-09, desde 08/06/2019, possuindo uma filha com ele, nascida em 26/12/2019, cujo o nome é Yohana Gabrieli da Silva Vialeto. O título exequendo assim dispôs sobre a duração do auxílio-reclusão ( 26.1 ): Tratando-se de segurado na data da prisão, com mais de 24 contribuições, não havendo no mais controvérsia acerca da qualidade de dependente da autora (esposa do instituidor), é devido o auxílio-reclusão enquanto o instituidor estiver preso em regime fechado, observada a data limite prevista no art. 77, V, da Lei nº 8.213/1991. De acordo com a citação supracitada que consta na exordial, a autora era cônjuge do segurado preso há menos de dois anos no momento da entrada do requerimento administrativo. Tal situação atrai a incidência da norma do art. 77, § 2°, V, 'b', da Lei n° 8.213/91, que fixa a duração do benefício em tela por 4 meses ao cônjuge ou companheiro do segurado: Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) § 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) § 2 o O direito à percepção de cada cota individual cessará: (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) (...) V - para cônjuge ou companheiro: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) (...) b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) Portanto, o auxílio-reclusão deverá durar apenas 4 meses a partir da DER tal qual fez o INSS em seus cálculos ( 55.1 ), motivo pelo qual devem ser acolhidos e servirem de base para a expedição da RPV. Intimem-se.

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Erick Do Canto Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299725367

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004827-53.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ERICK DO CANTO PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIELA MAY CANARIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARA MELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS MAY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004827-53.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 13/06/2025.

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Roselina Luciano De Lucena x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279149918

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004827-80.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELINA LUCIANO DE LUCENA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004827-80.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 23/05/2025.

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Wellington Luiz De Oliveira Da Rosa x Universidade Federal De Pelotas - Ufpel

ID: 273587561

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004827-53.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA DA ROSA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Outros

Advogados:

CAROLINE GIOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLOVYS BOHRER JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004827-53.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 17/05/2025.

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Anibal Marinho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272363555

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004827-65.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANIBAL MARINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004827-65.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 02/05/2025.

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Dorival Ario Kudo x União - Advocacia Geral Da União

ID: 260190713

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004827-50.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DORIVAL ARIO KUDO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 5004827-50.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 23/04/2025.

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5004827-97.2022.4.04.7000" – Página 1 de 16

Processo nº 5004827-97.2022.4.04.7000

Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado Do Paraná - Core/Pr x Silveria Slovinski Marchesini

Henrique Santos Pacheco e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Hamilton Taborda Ribas

Processo nº 5004827-97.2022.4.04.7000

Erick Do Canto Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Roselina Luciano De Lucena x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Wellington Luiz De Oliveira Da Rosa x Universidade Federal De Pelotas - Ufpel

Anibal Marinho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Dorival Ario Kudo x União - Advocacia Geral Da União