Resultados para o tribunal: TRF4

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Alexandre Selau Da Silva

ID: 319892660

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001162-27.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ALEXANDRE SELAU DA SILVA

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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Processo 5001162-27.2024.4.04.7122 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5007661-27.2024.4.04.7122

ID: 312825675

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007661-27.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GERSON RICARDO TONDIM VAZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRAZIELA BARBOSA EGGERS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007661-27.2024.4.04.7122/RS AUTOR : GERSON RICARDO TONDIM VAZ ADVOGADO(A) : GRAZIELA BARBOSA EGGERS (OAB RS130839) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado ent…

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Processo nº 5007467-27.2024.4.04.7122

ID: 312063743

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-27.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-27.2024.4.04.7122/RS AUTOR : LUIS FERNANDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, jul… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-27.2024.4.04.7122/RS AUTOR : LUIS FERNANDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: - reconhecer o trabalho desempenhado pela parte autora integralmente no período de 01/12/1990 a 01/02/1991, além de determinar ao INSS a respectiva averbação como tempo urbano comum; - determinar ao INSS que conceda à parte autora (LUIS FERNANDO BARBOSA DA SILVA, CPF 57961670068), o benefício de aposentadoria por idade urbana, nos termos da fundamentação, observada a melhor renda e atendendo aos seguintes critérios: DADOS PARA CUMPRIMENTO: CONCESSÃO NB 217.647.502-4 ESPÉCIE 41 - aposentadoria por idade urbana DIB Concessão a contar de 07/08/2024 DIP primeiro dia do mês da implantação DCB não se aplica RMI a apurar - condenar o INSS a pagar à parte autora os valores em atraso desde a DIB até o primeiro dia do mês da implantação (DIP), levando em consideração os critérios de cálculo descritos na fundamentação acima, referentes à soma das diferenças, verificadas mês a mês, entre os valores que eram devidos (nos termos desta sentença) e os que lhe foram pagos, excluídas as parcelas prescritas (aquelas que precederam os 5 anos anteriores à propositura da presente ação) e observado o disposto no art. 2º, III da Lei 13.982/20, c/c o artigo 1°, § 3º, II, da MP 1000/2020, referente a eventual recebimento de auxílio emergencial. Atualização nos termos da fundamentação. Sem honorários, nem custas (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Concedo o benefício de gratuidade judiciária. Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Antecipação de tutela deferida para o fim de implantação do benefício. Requisite a Secretaria o seu cumprimento ao Gerente Executivo do INSS na Subseção, por meio da CEAB, no prazo de praxe. Determino que a RMI seja calculada administrativamente pelo INSS quando do cumprimento da tutela antecipada e que o montante da obrigação de pagar seja apurado após o trânsito em julgado pelo Setor de Cálculos do Juízo, evitando-se a elaboração de múltiplos cálculos no feito, em virtude da possibilidade de reforma do decisum pela Turma Recursal. Esta medida se conforma com a necessidade de otimização dos recursos humanos, bem como visa a imprimir maior celeridade aos processos de competência desta Vara Federal. Transitada em julgado esta decisão, proceda a Secretaria da Vara à alteração da classe processual, nos termos do Provimento n.º 80 do TRF4, de 18.03.2019. Na sequência, dê-se prosseguimento ao feito com o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos do Juízo para a apuração dos valores em atraso devidos à parte autora. Cumpre advertir aos beneficiários dos ofícios requisitórios que, nos termos do art. 369, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, os valores depositados a título de precatórios e requisições de pequeno valor deverão ser levantados pelos respectivos credores antes da baixa processual, sob pena de sua devolução ou conversão em renda. Cancelado o precatório ou a RPV, a eventual emissão de novo requisitório deverá ser custeada pelo beneficiário que der causa à repetição do ato, nos termos do art. 93, do CPC, custo este não afastado pela concessão da gratuidade judiciária, consoante previsão do § 4º, art. 98, do CPC. Após o cumprimento da decisão, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5002617-27.2024.4.04.7122

ID: 337025515

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002617-27.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DA SILVA PETIZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRAZIELA BARBOSA EGGERS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002617-27.2024.4.04.7122/RS EXEQUENTE : JAQUELINE DA SILVA PETIZ ADVOGADO(A) : GRAZIELA BARBOSA EGGERS (OAB RS130839) SENTENÇA Ante o exposto, ju…

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Processo nº 5007467-38.2025.4.04.7107

ID: 295046718

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-38.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MENEGAT OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FERNANDA CLEVESTON OHASHI

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Processo 5007467-38.2025.4.04.7107 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5007467-44.2025.4.04.7202

ID: 292021501

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-44.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAYSLAN RODRIGUES DA SILVA TATIANE FIGUEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO DALLACORTE

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Processo 5007467-44.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 05/06/2025.

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Sidnara Lays De Andrade Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313028358

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-53.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIDNARA LAYS DE ANDRADE GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIELA BARBOSA MORAES

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Processo 5007467-53.2025.4.04.7005 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5007467-47.2025.4.04.7201

ID: 277962716

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5007467-47.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

AMANDA LETICIA MORAES CUNHA

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Processo 5007467-47.2025.4.04.7201 distribuido para 1ª Vara Federal de Chapecó na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5007467-23.2025.4.04.7112

ID: 319889700

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-23.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LAURA MACHADO SCHNEIDER

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Processo 5007467-23.2025.4.04.7112 distribuido para 2ª Vara Federal de Canoas na data de 07/07/2025.

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Jose Ribeiro Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259496490

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-65.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELA OGAWA FEITOSA

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NICOLY FERNANDA CALDEIRA DOS SANTOS

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FLAVIO DE LIMA MORAES

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JOICE ELAINE RIBEIRO VELA STIVANELLI

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Processo 5007467-65.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 22/04/2025.

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