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"5018603-20.2023.4.03.6302" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 5018603-62.2025.4.04.7000

ID: 257956201

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5018603-62.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 5018603-62.2025.4.04.7000 distribuido para 13ª Vara Federal de Curitiba na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5012036-94.2025.4.04.7200

ID: 274567569

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012036-94.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSE GOES FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012036-94.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ROSE GOES FERNANDES ADVOGADO(A) : CAMILA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB SC066043) DESPACHO/DECISÃO 1. Pretende a autora a con…

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Marta Carolina Otto Torquato x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 311212813

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018603-75.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARTA CAROLINA OTTO TORQUATO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALVES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5018603-75.2024.4.04.7201/SC RECORRENTE : MARTA CAROLINA OTTO TORQUATO (AUTOR) ADVOGADO(A) : AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVO…

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Processo nº 5018603-98.2021.4.04.7001

ID: 336916718

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018603-98.2021.4.04.7001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IAGUI ANTONIO BERNARDESBASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018603-98.2021.4.04.7001/PR IMPETRANTE : EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A ADVOGADO(A) : Iagui Antonio BernardesBastos (OAB SP138071) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao proviment…

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Daniel Moises Camello Brito e outros x Os Mesmos

ID: 308271854

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018603-97.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MOISES CAMELLO BRITO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANA PAULA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5018603-97.2023.4.04.7108

ID: 325797649

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018603-97.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MOISES CAMELLO BRITO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5018603-97.2023.4.04.7108/RS RELATOR : Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER RECORRENTE : DANIEL MOISES CAMELLO BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA LIMA (OAB RS066115) ACÓRDÃO A 1ª …

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Processo nº 5018603-13.2025.4.04.0000

ID: 306808176

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018603-13.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEIDE LUIZA GHIRALDELO CARDOSO

Ato ordinatório

Advogados:

EVANDRO CESAR MELLO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELDER MASQUETE CALIXTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018603-13.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 00136082120148160045/PR) RELATOR : CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVADO : CLEIDE LUIZA GHIRALDELO CARDOSO ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5018603-98.2021.4.04.7001

ID: 323121542

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018603-98.2021.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IAGUI ANTONIO BERNARDESBASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5018603-98.2021.4.04.7001/PR APELANTE : EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Iagui Antonio BernardesBastos (OAB SP138071) DESPACHO/DECISÃO Considerando que inex…

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Processo nº 5018603-98.2021.4.04.7001

ID: 291594546

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018603-98.2021.4.04.7001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

IAGUI ANTONIO BERNARDESBASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5018603-98.2021.4.04.7001/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : Iagui Antonio BernardesBastos (OAB…

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Processo nº 5014280-62.2025.4.04.0000

ID: 304932476

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5014280-62.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BIEHL SA METALURGICA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR AUGUSTO MEINER

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VALDIR VILMAR GRAVE MEINER

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Agravo de Instrumento Nº 5014280-62.2025.4.04.0000/RS AGRAVANTE : BIEHL SA METALURGICA ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MEINER (OAB RS085831) ADVOGADO(A) : VALDIR VILMAR GRAVE MEINER (OAB RS039947) DESPA… Agravo de Instrumento Nº 5014280-62.2025.4.04.0000/RS AGRAVANTE : BIEHL SA METALURGICA ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MEINER (OAB RS085831) ADVOGADO(A) : VALDIR VILMAR GRAVE MEINER (OAB RS039947) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por BIEHL SA METALURGICA contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em que alegada a prescrição intercorrente ( evento 1, ANEXOSPET9 , pág. 74). A agravante defende a ocorrência da prescrição intercorrente, uma vez que transcorridos mais de 5 anos da exclusão do REFIS em 19/03/2004 até a petição da União para retomada dos atos executivo, em 13/08/2009 . Requer a reforma da decisão agravada para fins de acolher a exceção de pré-executividade ofertada, extinguindo-se a execução fiscal. Decido 1. Prescrição intercorrente 1.1 Enquadramento normativo Nas execuções fiscais, a prescrição intercorrente é regulada pelo art. 40 da Lei nº 6.830, de 1980, e se caracteriza pela inércia processual do credor por determinado período de tempo, qualificada pela impossibilidade de satisfação do crédito tributário, porque não encontrados o devedor ou bens penhoráveis. No julgamento do REsp 1.340.553, realizado sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ciência do exequente acerca da não localização do executado ou da inexistência de bens penhoráveis inaugura automaticamente o prazo de suspensão anual previsto no artigo 40 da Lei nº 6.830, de 1980, independentemente de despacho do juiz nesse sentido. O STJ decidiu que, " no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF" (Tema 566). Ademais, após o decurso da suspensão, inicia-se, também automaticamente , o prazo prescricional, o qual somente será interrompido pela efetiva citação (ainda que por edital) ou pela efetiva constrição patrimonial , não bastando para tanto o mero peticionamento em juízo (REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018). O STJ adotou, ainda, o entendimento de que o prazo de suspensão previsto no §2º do art. 40 da LEF deve ser somado ao lapso de 5 (cinco) anos correspondente à prescrição intercorrente. Outrossim, por ocasião do julgamento pela sistemática da repercussão Geral do RE 636.562/SC, em 02/02/2023, o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese: Tema 390/STF: "É constitucional o art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais - LEF), tendo natureza processual o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução fiscal. Após o decurso desse prazo, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de 5 (cinco) anos." Logo, relativamente ao tema da prescrição intercorrente, deve ser observado o disposto pelo STF no RE 636.562/SC (Tema 390), bem como o entendimento do STJ assentado no REsp 1.340.553 (Temas 566, 567 e 569), resultando o seguinte: a) a prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o feito ficar paralisado por prazo superior a 6 anos (seja em matéria de natureza tributária ou não tributária) , e pode ser reconhecida "de ofício" pelo Poder Judiciário; b) considera-se como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a data da intimação da Fazenda Pública acerca da não localização do devedor ou, caso citado o executado, da inexistência de bens penhoráveis no endereço indicado, independentemente de o juiz ter expressamente determinado a suspensão do processo. A intimação é indispensável e o prejuízo decorrente de sua ausência é presumido. c) a contagem do prazo prescricional, uma vez iniciada, somente se interrompe pela efetiva constrição de bens do executado , ou pela citação do devedor, caso este não tenha sido inicialmente localizado. Neste caso, a interrupção retroage à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera . Intimação da decisão que suspende e arquiva o processo. Eventual ausência de intimação acerca da suspensão e arquivamento do processo não impede o reconhecimento da prescrição , pois cabe ao procurador da exequente se preocupar em fiscalizar o andamento do processo. Não pode deixar o tempo passar sem promover qualquer medida apta a suspender ou interromper o curso da prescrição. Nesse sentido: STJ, AgRg no REsp 1479712/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 11/03/2015; TRF4, AC 5018603-93.2015.4.04.7200, SEGUNDA TURMA, Relator LUIZ CARLOS CERVI, juntado aos autos em 04/02/2016; entre outros. Diligências infrutíferas. Os requerimentos, formulados durante a suspensão do processo, para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional. Nesse sentido: STJ, AgRg nos EDcl no AREsp 775.087/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/06/2016, DJe 21/06/2016. 1.2 Hipótese dos autos No caso dos autos, a executada foi excluída do programa de parcelamento REFIS em 19/03/2004 ( evento 1, ANEXOSPET9 , pág. 23), tendo a exequente promovido o prosseguimento do feito em 28/02/2007 ( evento 1, ANEXOSPET3 , pág. 67), não havendo falar em ocorrência da prescrição intercorrente. Logo, não há probabilidade do direito alegado pela agravante. 2. Dispositivo Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se, sendo a agravada para resposta (art. 1.019, II, do CPC).

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5018603-20.2023.4.03.6302" – Página 1 de 2

Processo nº 5018603-62.2025.4.04.7000

Processo nº 5012036-94.2025.4.04.7200

Marta Carolina Otto Torquato x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

Processo nº 5018603-98.2021.4.04.7001

Daniel Moises Camello Brito e outros x Os Mesmos

Processo nº 5018603-97.2023.4.04.7108

Processo nº 5018603-13.2025.4.04.0000

Processo nº 5018603-98.2021.4.04.7001

Processo nº 5018603-98.2021.4.04.7001

Processo nº 5014280-62.2025.4.04.0000