Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5019173-06.2023.4.03.6302"

Neuri Antonio Boscatto x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 307684554

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019173-96.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEURI ANTONIO BOSCATTO

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MURIELE DE CONTO

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DE CONTO BOSCATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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BRUNO FERREIRA THEODORO

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Processo 5019173-96.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5019173-64.2024.4.04.7200

ID: 276898239

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019173-64.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA FLOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019173-64.2024.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017636-48.2015.4.04.7200/SC EXEQUENTE : RITA DE CASSIA FLOR ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO PE…

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Processo nº 5019173-73.2024.4.04.7003

ID: 299283559

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019173-73.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VITORIA ELOISA QUIRINO DA SILVA SALVADOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FILIPE SENA DE SANTANA ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019173-73.2024.4.04.7003/PR AUTOR : VITORIA ELOISA QUIRINO DA SILVA SALVADOR ADVOGADO(A) : LUIZ FILIPE SENA DE SANTANA ALMEIDA (OAB PR061521) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5019173-83.2023.4.04.7205

ID: 332002258

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019173-83.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO MORETTI LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARAO DOS SANTOS

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019173-83.2023.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50191738320234047205/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : SUPERMERCADO MORETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5019173-83.2023.4.04.7205

ID: 277807592

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019173-83.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO MORETTI LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ARAO DOS SANTOS

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Apelação Cível Nº 5019173-83.2023.4.04.7205/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : SUPERMERCADO MORETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) EMENTA …

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Processo nº 5019173-37.2019.4.04.7201

ID: 333060730

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019173-37.2019.4.04.7201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROMEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO COELHO

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JOÃO NORBERTO COELHO NETO

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EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5019173-37.2019.4.04.7201/SC EXEQUENTE : JOSE ROMEIRO ADVOGADO(A) : RODRIGO COELHO (OAB SC018124) ADVOGADO(A) : JOÃO NORBERTO COELHO NETO (OAB SC005596) A… EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5019173-37.2019.4.04.7201/SC EXEQUENTE : JOSE ROMEIRO ADVOGADO(A) : RODRIGO COELHO (OAB SC018124) ADVOGADO(A) : JOÃO NORBERTO COELHO NETO (OAB SC005596) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no inciso VI do art. 152 do CPC/2015, bem como na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional, de ordem do(a) MM. Juiz Federal/Juíza Federal Substituta, esta Secretaria intima a parte autora/exequente: a) sobre a disponibilidade do valor requisitado, conforme demonstrativo de transferência anexado aos autos, para levantamento em agência credenciada do banco depositário (Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal), independentemente de autorização ou alvará judicial, e b) para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que, no silêncio, e não havendo verba ou outro procedimento pendente, os autos serão conclusos para sentença de extinção da execução (rito comum do CPC), ou serão baixados (JEF). Quanto à certidão sobre vigência e autenticidade da procuração com poder especial de receber e dar quitação (ou fórmula equivalente), visando ao levantamento do depósito pelo/a advogado/a, dependerá de petição do interessado e será emitida pela Secretaria nos próprios autos e no prazo de 15 dias, assinada digitalmente, a qual estará disponível para impressão pelo favorecido, considerando que tem sido aceita sem restrições por Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal. A fim de diminuir o tempo de expedição da certidão pela Secretaria, o/a advogado/a, ao formular sua petição no e-proc, deverá identificar o documento como do tipo "OUTROS" e observação "certidão". Por determinação da Corregedoria, desde o dia 09/06/2020, os requerimentos de transferência bancária somente serão enviados aos bancos se realizados mediante "Pedido de TED" no menu "Ações". No formato indicado, só é possível a transferência de uma conta para conta única, não sendo possível a divisão dos valores. Nos levantamentos de conta em nome de pessoa jurídica o sistema da CEF solicita os dados do sacador, pessoa física, ou seja, do representante da empresa ou procurador. Orientações importantes: - Haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas; - A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do § 5º do art. 34 da Resolução CJF n. 822/2023 ("A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis."), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF 491 de 12 jan 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico; - Este pedido eletrônico será encaminhado à unidade processante para deliberação e, caso deferida, haverá requisição eletrônica à agência bancária para cumprimento, sujeitando-se aos prazos processuais na forma da Lei nº. 11.419/06 e do Código de Processo Civil.

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