Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5021069-53.2023.4.03.6183"

Processo nº 5021069-29.2025.4.04.7000

ID: 272359824

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5021069-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 5021069-29.2025.4.04.7000 distribuido para 14ª Vara Federal de Curitiba na data de 29/04/2025.

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Juízo Substituto Da 1ª Vf De Lajeado x Cleo Guterres e outros

ID: 321211424

Tribunal: TRF4 Órgão: SISTEMA CONCILIAÇÃO - TRF4 Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5021069-77.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO SUBSTITUTO DA 1ª VF DE LAJEADO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5021069-77.2025.4.04.0000 distribuido para SISTEMA CONCILIAÇÃO - TRF4 - Comitê Conflitos Fundiários na data de 08/07/2025.

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Miguel Jorceli Mendes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257956803

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021069-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JORCELI MENDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021069-20.2025.4.04.7100 distribuido para 25ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5021069-77.2025.4.04.0000

ID: 334785350

Tribunal: TRF4 Órgão: SISTEMA CONCILIAÇÃO - TRF4 Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5021069-77.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível - Conflitos Fundiários Nº 5021069-77.2025.4.04.0000/RS INTERESSADO : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO(A) : LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5021069-20.2025.4.04.7100

ID: 276695361

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021069-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JORCELI MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021069-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MIGUEL JORCELI MENDES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1) A parte au… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021069-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MIGUEL JORCELI MENDES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1) A parte autora ajuizou a presente ação optando pela Tramitação Ágil para Aposentadorias. A utilização dessa funcionalidade pelas partes tem como principal objetivo otimizar e acelerar o andamento dos processos judiciais, mediante a estruturação dos dados processuais, organização dos períodos controvertidos e da respectiva prova, sendo imprescindível , para tanto, o adequado preenchimento dos campos editáveis no painel previdenciário . 1.1) Nesse sentido, é indispensável que a parte autora observe a correta indicação da localização das provas (ou seja, se foi indicado dentro ou fora do processo administrativo), pois se a indicação foi realizada SOMENTE fora do processo administrativo, subentende-se que o documento não fora juntado na fase administrativa . 2) Ocorre que, no presente processo, conforme manifestação da própria parte autora no evento 8, PET1 , não houve adequado preenchimento do Painel Previdenciário do evento 7, INF1 . 3) Considerando que o sistema e-proc ainda não permite a edição posterior do aludido Painel, há duas possibilidades viáveis para o caso em tela: (a) o ajuizamento de um novo processo pela opção da tramitação ágil (com o preenchimento adequado dos campos) ; ou (b) o prosseguimento do feito sem a opção da tramitação ágil. 4) Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, indique quais das opções acima pretende. 5) Caso requeira pretenda o ajuizamento de novo processo, encaminhem-se os autos conclusos para sentença homologatória de desistência da presente ação; caso pretenda o prosseguimento do feito ou decorra o prazo sem manifestação, determino a retificação no e-proc para que o processo seja retirado da opção da tramitação ágil das aposentadorias, retornando os autos conclusos para análise. 6) Por oportuno, informo que está disponível vídeo-aula para auxiliar os advogados no preenchimento do Painel Previdenciário, clicando-se aqui . As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova). Cumpra-se.

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Processo nº 5021091-38.2025.4.04.0000

ID: 321721048

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021091-38.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JORCELI MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

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Agravo de Instrumento Nº 5021091-38.2025.4.04.0000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5021069-20.2025.4.04.7100/RS AGRAVANTE : MIGUEL JORCELI MENDES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVO… Agravo de Instrumento Nº 5021091-38.2025.4.04.0000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5021069-20.2025.4.04.7100/RS AGRAVANTE : MIGUEL JORCELI MENDES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Este agravo de instrumento questiona o acerto de decisão proferida pelo MMº Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre que ordenou a suspensão do feito de origem até o trânsito em julgado do IAC 50338889020184040000. É o relatório. Decido. Os mais recentes julgados desta casa, à luz da assunção da matéria debatida no IAC n.º 5033888-90.2018.404.0000 pelo Tema 1307 do STJ, tem se posicionado pela viabilidade da suspensão , como se observa dos arestos a seguir transcritos: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADO RIA. RECONHECIMENTO DE PERÍODOS ESPECIAIS. MOTORISTA DE CA MINHÃO. PENOSIDADE. TEMA 1307 STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IAC 5033888-90.2018.4.04.0000. NEGADO PROVIMENTO. I.CASO EM EXA ME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o so-brestamento de ação previdenciária até o trânsito em julgado do Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 5033888-90.2018.404.0000, no qual se dis cute o reconhecimento da especialidade da atividade de motorista de cami-nhão pela sujeição ao agente nocivo penosidade. A parte agravante sustenta que a suspensão do processo causa prejuízo, considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, e requer a concessão de efeito suspensivo e a reforma da decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consis-te em definir se é cabível o sobrestamento do processo em que se pleiteia o re-conhecimento da especialidade da atividade de motorista de caminhão, por penosidade, até o julgamento definitivo do Tema 1307 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1307, examina a pos sibilida de de reconhecimento da especialidade da atividade de motorista de caminhão por penosidade após a Lei nº 9.032/1995, sendo recomendável a sus pensão dos processos para garantir segurança jurídica e racionalidade na tra-mitação das demandas previdenciárias. 4. Ainda que não haja determinação expressa do STJ para a suspensão dos processos, a prudência justifica o so-brestamento, considerando os impactos do reconhecimento da especialidade sobre os pedidos de aposentadoria. 5. O caráter alimentar do benefício previ-denciário não é suficiente, por si só, para afastar a necessidade de uniformiza-ção da jurisprudência, evitando decisões conflitantes sobre a matéria. IV. DIS-POSITIVO 6. Agravo de instrumento desprovido (ementa elaborada com apoio em inteligência artificial, nos termos da Resolução n.º 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça.) (TRF4, AG 5034456-96.2024.4.04.0000, 6ª Turma, Rela-tora para Acórdão TAIS SCHILLING FERRAZ, julgado em 14/05/2025) PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 1307 DO STJ. PE-NOSIDADE DO MOTORISTA/COBRADOR DE ÔNIBUS/CAMINHÃO. SUS-PENSÃO DO FEITO. A matéria em debate nos autos, em que pese o seu julga-mento por esta Corte no IAC nº 5033888-90.2018.4.04.0000,foi recentemente afetada pelo STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1307), sendo necessária a suspensão do feito. (TRF4, AG 5000837-44.2025.4.04.0000, 6ª Turma, Relator para Acórdão ALTAIR ANTONIO GREGORIO, julgado em 10/ 04/2025) Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo . Intimem-se, o INSS inclusive para contrarrazões. Após, voltem para inclusão em pauta.

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