Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5022014-14.2022.8.21.7000"

Roberio Candido Martins Filho x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Biguaçu e outros

ID: 297460231

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5022014-95.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBERIO CANDIDO MARTINS FILHO

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BIGUAÇU

Outros

Advogados:

JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5022014-95.2025.4.04.7200 distribuido para 3ª Vara Federal de Criciúma na data de 11/06/2025.

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Maria Dos Santos Abino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364732

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022014-16.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS ABINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCIANA VAZ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022014-16.2025.4.04.7000 distribuido para 10ª Vara Federal de Curitiba na data de 05/05/2025.

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Willian Medeiros Moraes x Hospital Nossa Senhora Da Conceição S/A

ID: 258815852

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022014-07.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MEDEIROS MORAES

Polo Passivo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A

Outros

Advogados:

AURO THOMAS RUSCHEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAITE CRISTIANE SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANA SILVA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5022014-07.2025.4.04.7100 distribuido para 2ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 21/04/2025.

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Jocimara Do Rocio Ribas De Lima x União - Fazenda Nacional

ID: 327268596

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5022014-64.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMARA DO ROCIO RIBAS DE LIMA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ADILSON KORCHAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSIMERY MATOS PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AVANILSON ALVES ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022014-64.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 15/07/2025.

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Jeniffer Louise Da Silveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256103502

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022014-51.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JENIFFER LOUISE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

SHEISE CELIA SÁ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Processo nº 5022014-07.2025.4.04.7100

ID: 308247744

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022014-07.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MEDEIROS MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022014-07.2025.4.04.7100/RS RELATOR : DANIELA TOCCHETTO CAVALHEIRO AUTOR : WILLIAN MEDEIROS MORAES ADVOGADO(A) : CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB RS0223…

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Processo nº 5022014-95.2025.4.04.7200

ID: 301001271

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5022014-95.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROBERIO CANDIDO MARTINS FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5022014-95.2025.4.04.7200/SC IMPETRANTE : ROBERIO CANDIDO MARTINS FILHO ADVOGADO(A) : JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) DESPACHO/DECISÃO II - DISPOSITIVO Diante d…

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União - Fazenda Nacional x Anny Karoline Machado e outros

ID: 260809123

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5022014-51.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ANNY KAROLINE MACHADO BRAVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022014-51.2023.4.04.7205/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANNY KAROLINE MACHADO EXECUTA… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022014-51.2023.4.04.7205/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANNY KAROLINE MACHADO EXECUTADO: BRAVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EDITAL Nº 720012926748 EDITAL DE INTIMAÇÃO (ART. 275, §2º, CPC) Prazo de 30 dias O Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ALEXANDRE PEREIRA DUTRA FAZ SABER que, nos autos da Execução Fiscal 50220145120234047205, que move UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00394460021653 em face de ANNY KAROLINE MACHADO, CPF: 09308506969 e BRAVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 15782312000171, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, o(a) executado(a) fica INTIMADO(A) acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 7.614,01, sendo que se encontravam depositados em conta de sua titularidade junto ao(s) banco(s) BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. e BCO BRADESCO S.A., por meio do sistema SISBAJUD para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Fica, ainda, INTIMADO da abertura do prazo legal de embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Valor atualizado da dívida R$ 863.552,36, até 11/03/2025. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). DADO E PASSADO neste município de Caxias do Sul, RS, na data de sua assinatura eletrônica pelo Magistrado. Eu, Fabiano Cássio Dallegrave, Diretor de Secretaria, conferi.

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Processo nº 5022014-51.2023.4.04.7108

ID: 306947783

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022014-51.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JENIFFER LOUISE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SHEISE CELIA SÁ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5022014-51.2023.4.04.7108/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : JENIFFER LOUISE DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SHEISE CELIA SÁ (OAB RS058825) EME…

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Processo nº 5000916-19.2023.4.04.7008

ID: 319609720

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000916-19.2023.4.04.7008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEOMAR PARTEKA VERONICA MANDIAK PARTEKA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO GUTOWSKI ALBINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA PIO LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000916-19.2023.4.04.7008/PR EXEQUENTE : VERONICA MANDIAK PARTEKA (Curador, Sucessor) ADVOGADO(A) : DIOGO GUTOWSKI ALBINI (OAB PR104508) ADVOGADO(… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000916-19.2023.4.04.7008/PR EXEQUENTE : VERONICA MANDIAK PARTEKA (Curador, Sucessor) ADVOGADO(A) : DIOGO GUTOWSKI ALBINI (OAB PR104508) ADVOGADO(A) : BRUNA PIO LIMA (OAB PR102568) EXEQUENTE : JOSE LEOMAR PARTEKA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessão) ADVOGADO(A) : DIOGO GUTOWSKI ALBINI (OAB PR104508) ADVOGADO(A) : BRUNA PIO LIMA (OAB PR102568) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da sucessão processual A mãe da parte exequente compareceu aos autos e noticiou o seu falecimento e, por isso, postulou a sucessão processual com as retificações de praxe ( 56.1 e 106.2 ). O art. 110 do CPC dispõe que, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313,§§ 1º e 2º". Por sua vez, segundo o art. 112 da Lei de Benefícios: "O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (grifei). O artigo 23 , caput e parágrafo único, do Decreto nº 6.214/2007 estabelece que o benefício assistencial é intransferível e não gera direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores. Todavia, segundo a jurisprudência, " tendo a parte autora falecido no decorrer da ação, os sucessores tem direito à habilitação para recebimento dos valores devidos até a data do óbito . Precedentes." (TRF4, AC 5013734-51.2023.4.04.9999, DÉCIMA TURMA, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 07/02/2024). Diante dos documentos apresentados (eventos 56 e 106) bem como, inclusive, ausência de oposição pelo INSS, defiro a habilitação de Veronica Mandiak Parteka. Não obstante, verifica-se na documentação juntada no evento 106, que não houve menção ao pai do de cujus, Casemiro Parteka . Portanto, também deverão ser apresentados todos os documentos necessários para sua habilitação, tendo em conta que não é possível a habilitação parcial de sucessores em sede de cumprimento de sentença. Ressalto que o contrato de honorários advocatícios firmado pelo de cujus deverá ser expressamente ratificado por todos os sucessores habilitados. Cumprida tal exigência, desde já fica autorizado o destacamento dos honorários contratuais, limitado, contudo, ao percentual de 30% do valor devido ao exequente , conforme entendimento consolidado no âmbito do TRF da 4ª Região (v.g.: AG 5022014-74.2019.4.04.0000 e AG 5034869-85.2019.4.04.0000). Providências: 1. Retifique-se a autuação para inclusão da sucessora ora habilitada. 2. Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 30 dias, promover a habilitação correta de todos os herdeiros ou sucessores , com a apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço) desses herdeiros/sucessores e das respectivas procurações , ou, eventualmente, comprove a impossibilidade de fazê-lo mediante a apresentação de certidão de óbito, considerando os termos do artigo 23 do Decreto 6.214/2007, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 51, V da Lei 9.099/95 c/c artigo 313, II do CPC). 3. No mesmo prazo acima fixado deverá ser apresentada declaração firmada por todos os herdeiros/sucessores , atestando a inexistência de outros interessados, com expressa ciência de que a falsidade da declaração constitui crime (art. 299 do Código Penal). 4. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção, com base no art. 313, § 2º, II, do CPC. 5. Cumprida as determinações supras, intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 15 dias. 6. Não havendo oposições, requisite-se o pagamento dos valores indicados no evento 93.2 . Após, junte-se aos autos e intimem-se as partes para tomarem ciência de seu conteúdo, cientes de que não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, a requisição será transmitida ao TRF da 4ª Região. 7. Com o pagamento, expeçam-se os alvarás, conforme acima deferido. 8. Levantados os valores e nada mais requeridos, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

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