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"5022718-90.2023.8.21.7000" - Resultados da Busca

Jorge Cordeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272367702

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022718-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE CORDEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WILSON JOSE MASCHIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022718-29.2025.4.04.7000 distribuido para 17ª Vara Federal de Curitiba na data de 08/05/2025.

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Guilherme Dos Santos Viegas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261362247

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022718-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS VIEGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5022718-20.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 24/04/2025.

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Guilherme Dos Santos Viegas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330498977

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022718-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS VIEGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5022718-20.2025.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5022718-20.2025.4.04.7100

ID: 299948552

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022718-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS VIEGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022718-20.2025.4.04.7100/RS RELATOR : FERNANDA BOHN AUTOR : GUILHERME DOS SANTOS VIEGAS ADVOGADO(A) : DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA (OAB SP408259) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 5022718-31.2022.4.04.7001

ID: 336026694

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022718-31.2022.4.04.7001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DOS REIS FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEOVANE CERANTO ALBERGARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMERSON ANTONIO RAULTER FLOGNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022718-31.2022.4.04.7001/PR RELATOR : FÁBIO DELMIRO DOS SANTOS AUTOR : PEDRO DOS REIS FILHO ADVOGADO(A) : GEOVANE CERANTO ALBERGARIA (OAB PR049863) ADVOGADO…

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Processo nº 5022718-20.2025.4.04.7100

ID: 307419896

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022718-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS VIEGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022718-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GUILHERME DOS SANTOS VIEGAS ADVOGADO(A) : DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA (OAB SP408259) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora p…

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Processo nº 5022718-20.2025.4.04.7100

ID: 320925323

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022718-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS VIEGAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022718-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GUILHERME DOS SANTOS VIEGAS ADVOGADO(A) : DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA (OAB SP408259) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente…

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Processo nº 5022718-31.2022.4.04.7001

ID: 313948356

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022718-31.2022.4.04.7001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DOS REIS FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEOVANE CERANTO ALBERGARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMERSON ANTONIO RAULTER FLOGNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022718-31.2022.4.04.7001/PR AUTOR : PEDRO DOS REIS FILHO ADVOGADO(A) : GEOVANE CERANTO ALBERGARIA (OAB PR049863) ADVOGADO(A) : EMERSON ANTONIO RAULTER FLOG… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022718-31.2022.4.04.7001/PR AUTOR : PEDRO DOS REIS FILHO ADVOGADO(A) : GEOVANE CERANTO ALBERGARIA (OAB PR049863) ADVOGADO(A) : EMERSON ANTONIO RAULTER FLOGNER (OAB PR111345) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de condenar o INSS a: I) RECONHECER o direito da parte autora ao cômputo, para fins de cálculo da RMI do seu benefício previdenciário, dos valores recebidos em ação de cunho trabalhista no período de 12/1998 a 09/2008, de acordo com os critérios dispostos na fundamentação; II) REVISAR o beneficio à parte autora, de acordo com os dados abaixo arrolado: III) PAGAR à parte autora (via judicial, mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) as prestações vencidas do benefício desde a DIB, em 14/11/2008. Sobre as parcelas vencidas incidirão correção monetária e juros moratórios de acordo com os critérios dispostos na fundamentação. De acordo com as jurisprudências dominantes das Turmas Recursais do Paraná e do TRF da 4a. Região, as prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, somadas às doze vincendas, não poderão ultrapassar o limite de competência dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários mínimos, conforme aplicação sistemática do art. 3º, caput e §2º da Lei 10.259/2001 c/c com art. 260 do CPC (Precedentes: 2011.70.56.000976-8; 2009.70.63.001841-2; 5027489-21.2013.404.0000). Os valores atrasados serão oportunamente executados na forma de requisição de pagamento. Os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/1950) já foram deferidos. Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do §2º, do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Paraná. Transitada em julgado, requisite-se à CEAB-DJ-INSS-SR3 Cumprimento o imediato cumprimento da obrigação de fazer e, em seguida, intime-se a AGU - Cálculos SEÇÃO DE CÁLCULOS E PAGAMENTOS JUDICIAIS DA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ para a apresentação de cálculos, com prazo de 10 (dez) dias após o cumprimento da decisão pela CEAB-DJ-INSS-SR3. Com a juntada do cálculo, intime-se o INSS e a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o cumprimento e os cálculos, ocasião em que, discordando, deverão apresentar o cálculo que entendam devido. Prazo: 15 (quinze) dias. Havendo anuência expressa ou tácita, expeça-se RPV/Precatório. O destaque dos honorários contratuais fica de pronto deferido desde que o pedido apresente-se tempestivo (antes da confecção do ato de requisição), nominal (indicação precisa do beneficiário, com nome e CPF/CNPJ, com indicação precisa dos valores numéricos a serem destacados) e sob a condição de que venha acompanhado do contrato de honorários que confira suporte à pretensão satisfativa. O deferimento de pedido de expedição do requisitório a sociedade de advogados que não conste do contrato de honorários fica condicionado à apresentação do instrumento de cessão (Resolução CJF 458/2017, artigos 18-A e 20). Oportunamente, arquivem-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5022718-64.2023.4.04.7205

ID: 277953001

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022718-64.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEILA GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARAISA PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5022718-64.2023.4.04.7205/SC REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LEILA GONCALVES PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARAISA PEREIRA (OAB SC062… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5022718-64.2023.4.04.7205/SC REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : LEILA GONCALVES PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MARAISA PEREIRA (OAB SC062074) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, incisos II e VI, do Código de Processo Civil e art. 221, inciso XXVI, do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região, a Secretaria: 1. INTIMA a parte-autora/Procurador de que estão disponíveis o número da conta bancária e o valor da requisição de pagamento referentes ao presente processo, conforme demonstrativo(s) de transferência juntado(s). 1.1. Cumpre observar que a importância somente estará disponível para saque a partir da data informada no demonstrativo , sendo que não é necessário a expedição de alvará para realizar o levantamento do montante (a menos que haja anotação expressa sobre isso no demonstrativo). 1.2. O valor poderá ser sacado mediante comparecimento do(s) beneficiário(s) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (conforme consta no demonstrativo), munido(s) de seus documentos pessoais (carteira de identidade, CPF, ou documento equivalente) e comprovante de endereço atualizado do titular da conta, bem como deverão ser informados o número da agência e o número da conta depósito mencionados no demonstrativo de pagamento. 1.3. Ressalta-se que deverá haver agendamento prévio de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas junto à respectiva agência para saques em espécie a partir de R$ 5.000,00. 2. Caso o beneficiário pretenda que o levantamento se dê por transferência bancária , para a(s) conta(s) do(a) mesmo(a) beneficiário(a), ou de advogado(a)/sociedade de advogados com poderes para receber e dar quitação (conforme procuração juntada aos autos), conforme o art. 2º, inc. III da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região , que dispõe sobre a regulamentação do pedido de TED Automático e dá outras providências, deverá apresentar os dados para transferência mediante preenchimento do formulário disponível no e - Proc PETIÇÃO: PEDIDO DE TED, próprio para este fim, no prazo de 05 (cinco) dias, assim como anexar, se for o caso, declaração de isenção de retenção de imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa SRFB n.º 864 de 25 de julho de 2008 e Lei n.º 7.115/83 (tutorial no link: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf) . 3. No tocante à tributação , deverá ser observado pela instituição bancária responsável o disposto no artigo 12-A, da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, sem prejuízo, caso venha o(a) advogado(a) DECLARAR, se for o caso, a isenção tributária do(a) beneficiário(a) e/ou que a Pessoa Jurídica beneficiária possui inscrição ativa no Simples, conforme disposto no artigo 27, § 1º, da Lei n. 10.833/2003, por meio juntada da declaração preenchida e assinada , disponível no anexo da IN da Receita Federal Nº 491/2005 (link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15403 ). 4. A transferência para cada conta solicitada implica no desconto da taxa bancária correspondente (TED), cabendo a cada destinatário(a) suportar tal ônus. 5. Cumprido o item 2, será requisitado à instituição financeira depositária , diretamente nestes autos via "Requisição Unidade Externa", mediante intimação deste Ato, que servirá como ofício , e da PETIÇÃO: PEDIDO DE TED com a indicação da(s) conta(s) de destino e a informação de isenção , se houver, a transferência da totalidade do(s) montante(s) depositado(s) judicialmente para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(a) procurador(a) , observados os itens 3 e 4 acima. 6. O comprovante de cumprimento da ordem judicial deverá ser apresentado neste feito pela agência bancária competente, no prazo definido pelo art. 6º da Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. 7. Sendo possível o saque presencial, o(a)(s) titular(es) da(s) conta(s) ficam intimado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar(em) o levantamento INTEGRAL dos valores, considerando que, nos termos do art. 369, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62, de 13.06.2017), os valores depositados a título de precatório e requisições de pequeno valor deverão ser levantados pelo(a) credor(a) antes da baixa processual, sob pena de estorno do(s) valor(es) ao depositante, nos termos do Provimento n. 72/2018, do TRF4. 7.1. Adverte-se que cancelado o precatório ou a requisição de pequeno valor, a eventual emissão de novo ofício requisitório deverá ser custeada pelo(a) titular da conta que der causa à repetição do ato , nos termos do art. 93, do CPC, custo este não afastado pela concessão da gratuidade judiciária, consoante previsão do art. 98, § 4º, do CPC. 8. Fica a parte exequente desde já intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da transferência bancária ou do saque presencial, manifestar-se também sobre o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar , considerando os documentos anexados aos autos pelo INSS e o(s) demonstrativo(s) de pagamento. 8.1. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, será considerado satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar. 9. Ressalte-se, por fim, que caso tenha havido expedição de precatório, com o decurso do prazo e, sem requerimentos, ficará o processo suspenso, no aguardo do pagamento.

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Processo nº 5022718-29.2025.4.04.7000

ID: 328883400

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022718-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JORGE CORDEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON JOSE MASCHIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022718-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JORGE CORDEIRO ADVOGADO(A) : WILSON JOSE MASCHIO (OAB PR068605) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da justiça gratuita 2. Da colaboraç… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022718-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JORGE CORDEIRO ADVOGADO(A) : WILSON JOSE MASCHIO (OAB PR068605) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da justiça gratuita 2. Da colaboração com o preenchimento de dados - Tramitação Ágil Recentemente foi lançado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região um projeto para tornar mais ágil e precisa a tramitação de processos judiciais de aposentadorias, denominado Tramitação Ágil das Aposentadorias . O projeto, já integrado ao sistema de processo eletrônico, emprega dados estruturados para a geração de um Painel Previdenciário no sistema Eproc. A partir desses dados, os processos de aposentadoria passam a ser geridos por meio de um painel interativo que organiza e apresenta os dados de forma estruturada e dinâmica. Com isso, o fluxo de trabalho se torna mais ágil e as informações são geridas de forma mais precisa, facilitando o acesso e a reutilização de dados ao longo de todo o processo. Para que o novo formato seja efetivo é indispensável que o dados necessários à formação do Painel Previdenciário sejam adequadamente inseridos no sistema. Portanto, a parte autora poderá, no prazo de 10 dias, preencher os metadados relativos ao pedido, diretamente no Eproc, na aba "PARTES E REPRESENTANTES" > "EDITAR PERÍODOS CONTROVERTIDOS", conforme instruções que seguem: a) para iniciar o preenchimento dos dados é necessário clicar no ícone indicado na imagem a seguir: b) é indispensável a indicação da prova para o período . O Eproc exige que seja apontado ao menos um documento de prova por período cadastrado. Essa indicação deve ser feita clicando-se no sinal de adição (+), conforme imagem abaixo: Em seguida o sistema abrirá nova janela na qual pode-se selecionar o documento que comprova a alegação, escolhendo o arquivo correspondente. O sistema não permitirá que o período seja adicionado sem a adição de uma prova : Isso significa que para períodos como segurado especial deve ser juntada ao processo e indicada no Painel Previdenciário ao menos a autodeclaração . Para outros períodos, a exemplo de períodos de atividade especial, para os quais há requerimento de produção de prova em juízo, como a expedição de ofício, realização de perícias, audiências, dentre outros, o arquivo a ser adicionado como prova do período é o documento que demonstra que a parte tentou obter a prova diretamente na empresa e não conseguiu. Ou seja, a comprovação de que houve diligência prévia e que ela foi negativa . c) é importante registrar que todos os períodos devem ser adicionados, clicando-se em "Adicionar período", antes de clicar em "Salvar" : Isso porque, uma vez salvo, o sistema processual não autorizará alterações. A ferramenta que permitirá a edição, pela parte autora, das informações indicadas no Painel Previdenciário ainda está em produção, razão pela qual, uma vez salvos os períodos, apenas usuários internos podem alterá-los ou incluir novos períodos. O Eproc está, inclusive, preparado para emitir um aviso ao usuário nesse sentido: As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova). Com o preenchimento dos dados, aumentará a possibilidade de celebração de ACORDO, ainda em fases iniciais do processo, pois agilizará a análise e identificação dos processos elegíveis para a autocomposição, tendo-se em vista que a 17ª Vara Federal aderiu ao Projeto de Conciliações da Procuradoria Federal da 4ª Região, Coordenado pelo Procurador Federal Fábio Rodrigo Victorino. O referido formulário, caso seja preenchido, com correção e fidelidade ao pleito pretendido pela parte requerente, facilitará a orientação e poderá agilizar o trâmite do processo, ou seja, a finalidade é agilizar a realização dos atos instrutórios. Frise-se que a petição inicial seguirá hígida em seus termos, notadamente por conter os fundamentos que embasam o pedido da parte autora. A medida é proposta no intuito de agilizar o exame das provas e, por conseguinte, viabilizar um melhor saneamento do processo. Com a padronização obtida pelo preenchimento, poder-se-á destacar força de trabalho em Secretaria especialmente dedicada a esta tarefa, o que certamente colaborará para o incremento da atividade e, consequentemente, haverá a redução do tempo de tramitação de cada processo ajuizado. 3. Preenchidos os dados e sendo inviável a conciliação, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias , apresentar contestação e/ou proposta de acordo, bem como indicar as provas que pretende produzir, especificando as respectivas finalidades. 4. Após, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, falar sobre a contestação bem como para especificar as provas que pretende produzir, indicando que fato pretende demonstrar com cada modalidade escolhida, ficando ciente de que deverá cumprir seu ônus processual indicando essas provas e fatos de forma clara e objetiva e de que qualquer requerimento condicional será interpretado como ausência de intenção de produzir a prova . 5. Caso não apresente novas provas e/ou complemente as já existentes, o processo será julgado no estado em que se encontra. 6. Após, voltem os autos conclusos.

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5022718-90.2023.8.21.7000"

Jorge Cordeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Guilherme Dos Santos Viegas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Guilherme Dos Santos Viegas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Processo nº 5022718-20.2025.4.04.7100

Processo nº 5022718-31.2022.4.04.7001

Processo nº 5022718-20.2025.4.04.7100

Processo nº 5022718-20.2025.4.04.7100

Processo nº 5022718-31.2022.4.04.7001

Processo nº 5022718-64.2023.4.04.7205

Processo nº 5022718-29.2025.4.04.7000