Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5024235-27.2023.8.13.0672"

Vera Lucia Schramm x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 311410572

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024235-51.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SCHRAMM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Outros

Advogados:

KARINE MENDES DE MENEZES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5024235-51.2025.4.04.7200 distribuido para 9ª Vara Federal de Florianópolis na data de 27/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024235-88.2023.4.04.0000

ID: 298390565

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5024235-88.2023.4.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BELAFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5024235-88.2023.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50139932920174047001/RS) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA RÉU : BELAFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOF…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5024235-60.2025.4.04.7100

ID: 329451033

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024235-60.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DA SILVA NORONHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MORAES & CABERLON ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024235-60.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PEDRO DA SILVA NORONHA ADVOGADO(A) : JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o disposto no ar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024235-51.2025.4.04.7200

ID: 338374276

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024235-51.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SCHRAMM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE MENDES DE MENEZES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024235-51.2025.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO DIDONET TEIXEIRA AUTOR : VERA LUCIA SCHRAMM ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL W…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024235-51.2025.4.04.7200

ID: 322780128

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024235-51.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SCHRAMM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE MENDES DE MENEZES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024235-51.2025.4.04.7200/SC AUTOR : VERA LUCIA SCHRAMM ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024235-60.2025.4.04.7100

ID: 274672640

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024235-60.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO DA SILVA NORONHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MORAES & CABERLON ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024235-60.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PEDRO DA SILVA NORONHA ADVOGADO(A) : JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão/rest… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024235-60.2025.4.04.7100/RS AUTOR : PEDRO DA SILVA NORONHA ADVOGADO(A) : JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão/restabelecimento de benefício de prestação continuada (BPC). Recebo a inicial. Defiro a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Anote-se. Havendo requerimento e atendidos os pressupostos legais, resta desde logo deferida a tramitação preferencial da demanda. Anote-se. Eventual pedido de antecipação de tutela será analisando por ocasião da prolação da sentença, quando todos os elementos de convicção estarão presentes nos autos, tendo em vista a natureza da lide, que exige dilação probatória. Os quesitos do Juízo deverão ser lançados no sistema. Remetam-se os autos à Central de Perícias, para realização da(s) perícia(s), nos termos do ato ordinatório que sucederá a presente decisão. No que tange ao profissional médico a ser designado, caso haja pedido de nomeação de especialista, o exame deverá ser realizado preferencialmente com a indicação postulada. Contudo, na hipótese de não haver especialista disponível ou se tratar de múltiplas patologias, o exame deverá ser realizado com clínico geral ou médico do trabalho, uma vez que a designação de especialista não constitui condição para a realização da prova pericial. Registre-se que tal entendimento aplica-se também ao processo que demande a realização de exame pericial em outra Subseção Judiciária, reputando-se desnecessária a devolução dos autos para análise de eventual pedido de realização do exame com especialista quando não houver essa disponibilidade. Consigna-se que, na hipótese de o laudo pericial médico apontar que a parte autora possui impedimento de longo prazo (acima de 2 anos), ou está acometida por HIV, tuberculose ou esquizofrenia, em ato contínuo, a central de perícias deverá designar a realização de perícia social. Com a apresentação do(s) laudo(s) pericial(s), em qualquer caso, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a prova produzida. Fica dispensada a citação na hipótese de a conclusão do exame médico pericial corroborar o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa (art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91), caso em que, após oitiva da parte autora, os autos deverão ser conclusos para sentença. Na hipótese de o laudo pericial apontar impedimento de longo prazo, intime-se o INSS para que, no prazo de 9 (nove) dias, pondere sobre a possibilidade de propor acordo na presente demanda . Vinda a proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente a respeito. Havendo concordância, solicita-se que, ao peticionar, o(a) procurador(a) selecione a opção "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO", o que viabilizará a tramitação ágil do processo. Sem acordo, cite-se o INSS para contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que especifique eventuais provas que pretenda produzir, esclarecendo o fato controvertido a que se refere. Após, alegada alguma das matérias previstas nos arts. 337 a 339 do CPC, intime-se a parte autora para réplica. Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024235-03.2024.4.04.7001

ID: 277560995

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5024235-03.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONINA NORA NICODEMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024235-03.2024.4.04.7001/PR IMPETRANTE : LEONINA NORA NICODEMOS ADVOGADO(A) : DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR070775) ADVOGADO(A) : THIAGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR058028) DESPACHO… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024235-03.2024.4.04.7001/PR IMPETRANTE : LEONINA NORA NICODEMOS ADVOGADO(A) : DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR070775) ADVOGADO(A) : THIAGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR058028) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por LEONINA NORA NICODEMOS , em face do GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Londrina, por meio do qual pretende que a Autoridade coatora seja compelida a realizar a reabertura e reanálise do processo administrativo NB 42/227.828.587-9, primeiramente para que seja corretamente observado que, com a soma dos períodos reconhecidos, acrescido da indenização referente ao período de 01/11/1991 a 30/11/1996 e da complementação das contribuições do período de 01/06/2019 a 31/08/2024 para a alíquota de 20%, a parte atingiria os requisitos para aposentadoria e, consequentemente, para que sejam emitidas as guias necessárias, a fim de que os referidos períodos sejam considerados como tempo de contribuição e carência. No caso dos autos, deixo de apreciar os embargos interpostos ( evento 27, EMBDECL1 ), considerando o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal do Tema 1.329 da repercussão geral (RE 1508285), que trata da possibilidade de indenização de tempo de contribuição para fins de enquadramento na regra de transição do art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e tendo em vista a delimitação da controvérsia constitucional quanto à recepção do art. 55, § 1º, da Lei nº 8.213/1991, pelo texto da referida Emenda: Na ementa da decisão que reconheceu a repercussão geral da matéria, com a suspensão em qualquer grau de jurisdicional, assim ficou consignado: Ementa: Direito constitucional e previdenciário. Recurso extraordinário. Complementação de contribuição previdenciária. Regra de transição da EC nº 103/2019. Repercussão geral. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário contra acórdão de Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou o INSS a conceder benefício de aposentadoria, com fundamento no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019, mediante a complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição de tempo mínimo de contribuição. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão diz respeito à possibilidade de recolhimento de contribuição previdenciária após a edição da EC nº 103/2019 para enquadramento em regra de transição do art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição “até a data de entrada em vigor” da Emenda. III. Razões de decidir 3. A Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou o sistema de previdência social, garantiu em seu art. 3º, a concessão de benefício àqueles que tenham cumprido os requisitos para a aposentadoria ou pensão até a data de entrada em vigor da Emenda. Por seu turno, o art. 17 da EC nº 103/2019 fixou regra de transição para a concessão de aposentadoria aos segurados que, até a edição da Emenda, contassem “com mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, se mulher, e 33 (trinta e três) anos de contribuição, se homem”. 4. Constitui questão constitucional relevante definir se as regras de transição do art. 17 da EC nº 103/2019 admitem a complementação de contribuição previdenciária em momento posterior a vigência da Emenda. Grande volume de ações a respeito. IV. Dispositivo 5. Repercussão geral reconhecida para a seguinte questão constitucional: saber se a complementação de contribuição previdenciária após a edição da EC nº 103/2019 autoriza a aplicação da regra de transição do art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da Emenda. (RE 1508285 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 04-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-296 DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) " Todavia, em sede de embargos de declaração, conforme trecho do voto do relator, a tese constitucional formulada no julgamento: “...ao mencionar 'complementação de contribuição previdenciária', já abrange de maneira suficiente o conceito de indenização previdenciária para fins de cômputo de tempo de contribuição”; Considerando, ainda, que o mesmo voto esclarece que a questão constitucional posta em análise é: “...definir se a vedação constante do art. 17 da EC nº 103/2019 – a exigência de tempo de contribuição até a entrada em vigor da Emenda – exclui a possibilidade de complementação e de indenização posteriores à sua vigência para o atendimento do tempo mínimo de contribuição da regra constitucional de transição”; DETERMINO: A suspensão dos processos que versem sobre indenização de contribuições previdenciárias relativas a períodos não recolhidos em tempo oportuno, com o intuito de composição de tempo mínimo de contribuição para fins de enquadramento na regra de transição do art. 17 da EC nº 103/2019. Ressalvo, entretanto, que a suspensão não se aplica aos casos em que já houve recolhimento de contribuições no período base e a parte requer apenas a complementação do valor anteriormente recolhido, hipótese na qual não se observa o impacto direto da tese em discussão no STF. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 7 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes