Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5024862-06.2022.8.13.0433" – Página 1 de 2

Marcela Maier Farias Czap e outros x Universidade Tecnológica Federal Do Paraná - Utfpr

ID: 272372998

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024862-73.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELA MAIER FARIAS CZAP MARCELA MOHALLEM OLIVEIRA MARCELE TAVARES MARCELO BARCIK MARCELO BORTOLI SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Processo 5024862-73.2025.4.04.7000 distribuido para 11ª Vara Federal de Curitiba na data de 15/05/2025.

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Processo nº 5024862-04.2024.4.04.7002

ID: 334899344

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024862-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NOEMI GUERDA MAITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

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MARINA VIANA GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024862-04.2024.4.04.7002/PR AUTOR : NOEMI GUERDA MAITO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA (OAB PR085225) ADVOGADO(A) : MARINA VIANA GARCIA (OAB PR1088…

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Processo nº 5024862-50.2019.4.04.7108

ID: 293350388

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5024862-50.2019.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAGALIS CATARINA FAGUNDES BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRA DENIZ WICHMANN

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RECURSO CÍVEL Nº 5024862-50.2019.4.04.7108/RS RECORRENTE : MAGALIS CATARINA FAGUNDES BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEANDRA DENIZ WICHMANN (OAB RS083052) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, nego seguiment…

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Processo nº 5024862-98.2024.4.04.7100

ID: 277264736

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024862-98.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ZVOBODA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAUREN HOFFMANN DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024862-98.2024.4.04.7100/RS RELATOR : PAULO PAIM DA SILVA REQUERENTE : PAULO ROBERTO ZVOBODA ADVOGADO(A) : MAUREN HOFFMANN DE OLIVEIRA (OAB RS…

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Processo nº 5024862-75.2022.4.04.7001

ID: 292638981

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024862-75.2022.4.04.7001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA INACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

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CLAUDIO ITO

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THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024862-75.2022.4.04.7001/PR RELATOR : BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS AUTOR : VERA LUCIA DA SILVA INACIO ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGAD…

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Processo nº 5024862-07.2024.4.04.7001

ID: 324233076

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024862-07.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEVENICE DE FATIMA ANANIAS PASSOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYARA ROBERTA ABDO CAZANGI

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RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024862-07.2024.4.04.7001/PR RELATOR : ADEILSON LUZ DE OLIVEIRA AUTOR : CLEVENICE DE FATIMA ANANIAS PASSOS ADVOGADO(A) : NAYARA ROBERTA ABDO CAZANGI (OAB PR0…

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Processo nº 5024862-75.2022.4.04.7001

ID: 322117321

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024862-75.2022.4.04.7001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA INACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

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CLAUDIO ITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024862-75.2022.4.04.7001/PR REQUERENTE : VERA LUCIA DA SILVA INACIO ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO…

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Processo nº 5024862-73.2025.4.04.7000

ID: 275813747

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024862-73.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELA MAIER FARIAS CZAP MARCELA MOHALLEM OLIVEIRA MARCELE TAVARES MARCELO BARCIK MARCELO BORTOLI SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024862-73.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARCELE TAVARES ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE …

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Processo nº 5024862-73.2025.4.04.7000

ID: 317850758

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024862-73.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA MAIER FARIAS CZAP MARCELA MOHALLEM OLIVEIRA MARCELE TAVARES MARCELO BARCIK MARCELO BORTOLI SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024862-73.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARCELE TAVARES ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE …

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Processo nº 5025917-41.2025.4.04.7200

ID: 332071324

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025917-41.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOEDNO RAUPP DE MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025917-41.2025.4.04.7200/SC AUTOR : JOEDNO RAUPP DE MATOS ADVOGADO(A) : RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT (OAB RS071408) DESPACHO/DECISÃO O NATJUS goza de plena confiabilidade técnica… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025917-41.2025.4.04.7200/SC AUTOR : JOEDNO RAUPP DE MATOS ADVOGADO(A) : RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT (OAB RS071408) DESPACHO/DECISÃO O NATJUS goza de plena confiabilidade técnica e adequada isenção em suas manifestações. De criação decorrente de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, é corpo técnico multidisciplinar, composto por profissionais da saúde, servidores estatais, habilitados para esclarecer o juízo sobre os aspectos científicos atinentes às demandas judiciais de fornecimento de fármacos. Nesse sentido, destaco os seguintes precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PERÍCIA POR PARECER TÉCNICO. POSSIBILIDADE. Pacificada a jurisprudência no sentido de que, sempre que possível, a perícia médica poderá ser substituída por parecer técnico do NAT-Jus, em consonância com o Enunciado nº 83 das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: "Poderá a autoridade judicial determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a juntada ao processo de documentos de evidência científica (nota técnica ou parecer) disponíveis no e-NatJus (CNJ) ou em bancos de dados dos Núcleos de Assessoramento Técnico em Saúde (NATS) de cada estado, desde que relacionados ao mesmo medicamento, terapia ou produto requerido pela parte". (TRF4, AG 5035533-77.2023.4.04.0000, NONA TURMA, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 22/02/2024) APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. NOTA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. TAFAMIDIS MEGLUMINA 20 MG. NÃO CABIMENTO À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. . O Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos assentou que a concessão de remédios não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa da comprovação da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento; da ineficácia do tratamento fornecido pelo sistema público de saúde; da incapacidade financeira do postulante e da existência de registro na ANVISA (REsp 1657156/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, julgado em 25/04/2018, DJe 04/05/2018). . É firme o entendimento deste Tribunal de que a prova pericial pode ser substituída por nota técnica do NAT-Jus, conforme também corrobora o Enunciado nº 83 das Jornadas de Direito da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça. Cerceamento de defesa não evidenciado pela mera negativa de perícia judicial. . Descabe fornecer TAFAMIDIS MEGLUMINA 20 mg para tratamento de Polineuropatia Amiloidótica Familiar nos casos em que a nota técnica produzida nos autos expressamente refere a ausência de estudos de eficácia da utilização do medicamento por pacientes com transplante hepático e tendo a doença em estágio II de evolução. (TRF4, AC 5024862-79.2021.4.04.7108, SEXTA TURMA, Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, juntado aos autos em 14/12/2023) Nesse sentido, indefiro o pedido de realização de perícia médica formulado pelo autor ( evento 20, PET1 ). Consideranto a Nota Técnica já apresentada, ( evento 12, NOTATEC1 ), aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de eventuais contestações, conforme despacho/decisão ( evento 14, DESPADEC1 ) , item 6. Em seguida, proceda-se na forma dos itens 6.1 e 7 do despacho/decisão supracitado. Intime-se.

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