Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5027663-91.2021.8.21.7000"

Ministério Público Federal x A Apurar

ID: 277963188

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5027663-59.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5027663-59.2025.4.04.7000 distribuido para 13ª Vara Federal de Curitiba na data de 22/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Federal x Flavio Murilo Kretzer

ID: 328309073

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Florianópolis Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5027663-41.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FLAVIO MURILO KRETZER

Outros

Advogados:

PAULA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5027663-41.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Florianópolis na data de 16/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Iva Souza Da Silva

ID: 328954105

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027663-21.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

IVA SOUZA DA SILVA

80

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NEIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de julho de 20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5027663-87.2024.4.04.7002

ID: 324895904

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027663-87.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS PIRES GONCALVES TRETER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027663-87.2024.4.04.7002/PR RELATOR : VALKIRIA KELEN DE SOUZA AUTOR : JEREMIAS XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A) : THAIS PIRES GONCALVES TRETER (OAB PR080440) ATO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5027663-41.2025.4.04.7200

ID: 328820560

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Florianópolis Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5027663-41.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO MURILO KRETZER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5027663-41.2025.4.04.7200/SC RECORRIDO : FLAVIO MURILO KRETZER ADVOGADO(A) : PAULA OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC059645) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5027663-87.2024.4.04.7002

ID: 316630494

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027663-87.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS PIRES GONCALVES TRETER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027663-87.2024.4.04.7002/PR AUTOR : JEREMIAS XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A) : THAIS PIRES GONCALVES TRETER (OAB PR080440) DESPACHO/DECISÃO I. Prossiga-se no cumprimento deste des…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5027663-84.2024.4.04.7100

ID: 322315576

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027663-84.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLETE MACHADO BRAZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANE ALAVE DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DO AMARAL XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027663-84.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARLETE MACHADO BRAZ ADVOGADO(A) : LUCIANE ALAVE DE ARAUJO (OAB RS135159) ADVOGADO(A) : ISRAEL DO AMARAL XAVIER (OAB RS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027663-84.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARLETE MACHADO BRAZ ADVOGADO(A) : LUCIANE ALAVE DE ARAUJO (OAB RS135159) ADVOGADO(A) : ISRAEL DO AMARAL XAVIER (OAB RS127404) SENTENÇA 3. Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, julgando parcialmente procedentes os pedidos (CPC, art. 487, I) para condenar o INSS a: a) averbar o tempo rural em regime de economia familiar de 06/04/1978 a 24/10/1991; b) averbar o período em contagem recíproca vinculado ao RPPS do Município de Palmares do Sul, de 01/04/1996 a 31/12/1996 (CTC no evento 22, COMP11; 22.12), devendo a parte autora apresentar CTC retificadora com os respectivos salários-de-contribuição; c) pagar à parte autora (CONCESSÃO), com RMI a calcular, a aposentadoria por tempo de contribuição, NB 195.631.109-0, com DER/DIB em 17/12/2022. A sentença no rito do JEF tem eficácia imediata, mas, a fim de ser implantada a aposentadoria, intime-se a autora para anexar a CTC referida no item "3.b". Após, intime-se a CEAB-DJ para: Com base no Tema 810 do STF, no Tema 905 do STJ, na jurisprudência do E. TRF4 e no artigo 3º da EC 113, publicada em 09/12/2021, tem-se os seguintes critérios para atualização monetária e juros de mora das rendas de benefícios previdenciários concedidos judicialmente: a) correção monetária: a partir do vencimento de cada prestação, (i) pelo mesmo índice utilizado para o reajustamento dos benefícios do RGPS, sendo o INPC desde 04/2006 até 11/2021 (artigo 41-A na Lei n° 8.213/1991), (ii) a partir de 01/12/2021, "para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente" (EC 113/2021); b) juros de mora: desde a citação pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança a partir de 01/07/2009 até 11/2021, posteriormente, já estão contemplados na Selic. Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publique-se e intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição. Se não interposto o recurso, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao cumprimento da sentença como segue: a) remetam-se os autos à DCJ para cálculo das parcelas vencidas; b) com o retorno, expeça-se a requisição de pagamento, dando vista às partes; c) não havendo oposição, transmita-se a requisição e aguarde-se a transferência; d) uma vez levantados os valores das respectivas contas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 7 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes