Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5029896-29.2025.4.04.7000

ID: 290678857

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029896-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE PALU PEIXOTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5029896-29.2025.4.04.7000 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 04/06/2025.

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Iara Da Luz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 275820655

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029896-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IARA DA LUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

Outros

Advogados:

JULIANE ROLLSING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5029896-20.2025.4.04.7100 distribuido para 8ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5029896-63.2024.4.04.7000

ID: 320193917

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029896-63.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NELSON DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIA GAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIARA APAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029896-63.2024.4.04.7000/PR AUTOR : NELSON DE SOUZA ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO…

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Processo nº 5029896-29.2025.4.04.7000

ID: 332933771

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029896-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE PALU PEIXOTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA

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VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029896-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSIANE PALU PEIXOTO ADVOGADO(A) : RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA (OAB SP481835) ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (O…

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Processo nº 5029896-29.2025.4.04.7000

ID: 291598664

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029896-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE PALU PEIXOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029896-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSIANE PALU PEIXOTO ADVOGADO(A) : RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA (OAB SP481835) ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (O…

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Processo nº 5029896-20.2025.4.04.7100

ID: 277683577

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029896-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IARA DA LUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANE ROLLSING

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029896-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : IARA DA LUZ ADVOGADO(A) : JULIANE ROLLSING (OAB RS106924) DESPACHO/DECISÃO 1. Alteração da classe da ação e adequação do rito . Diante do v… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029896-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : IARA DA LUZ ADVOGADO(A) : JULIANE ROLLSING (OAB RS106924) DESPACHO/DECISÃO 1. Alteração da classe da ação e adequação do rito . Diante do valor atribuído à causa e da não incidência de qualquer das exceções do §1° do art. 3° da Lei n° 10.259/2001, retifique-se a autuação para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. 2. Assistência Judiciária Gratuita. Presente procuração com poderes especiais para firmar a declaração de hipossuficiência econômica ( evento 1, PROC7 ), concedo à parte autora o benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 3. Prioridade de Tramitação. Indefiro a prioridade de tramitação, com base no art. 1.048, I, do CPC, considerando que o autor não possui idade superior a 60 anos ( evento 1, RG2 ). Anote-se. 4. Ônus da prova . A relação entre associado e a associação civil sem finalidade lucrativa não se caracteriza como sendo de consumo, salvo se a associação atua como fornecedora de bens e serviços aos associados, conforme jurisprudência do STJ, razão pela qual indefiro a inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor. Contudo, no caso, impugnando a parte autora a autenticidade da ficha de inscrição e autorização de débito, o ônus da prova quanto à autenticidade dos documentos recai sobre a parte que produziu o documento, no caso a associação ré, na forma do art. 429, II do Código de Processo Civil. 5. Prosseguimento. 5.1 Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como intimem-se, para que cumpram o disposto no art. 11 da Lei n° 10.259/2001, fornecendo ao Juizado toda documentação de que disponham para o esclarecimento da causa. Cientifiquem-se de que lhes são facultados oferecer proposta conciliatória por petição anexada aos autos, no mesmo prazo. 5.2 Cumprido, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo; ou, não havendo, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

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Processo nº 5029896-29.2025.4.04.7000

ID: 310160398

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029896-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE PALU PEIXOTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA

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VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029896-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSIANE PALU PEIXOTO ADVOGADO(A) : RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA (OAB SP481835) ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (O… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029896-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSIANE PALU PEIXOTO ADVOGADO(A) : RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA (OAB SP481835) ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP478803) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizda por JOSIANE PALU PEIXOTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pretendendo o reconhecimento de nulidade das cobranças de cesta de serviços e seguro de vida em sua conta corrente e condenação a indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00. Narra a inicial que a autora, após ter recusada a emissão de cartão de crédito, foi surpreendida com a informação de que possuía uma dívida de R$ 5.000,00 com a ré. Afirma que compareceu presencialmente em uma das agências da CEF e foi informada que a dívida se referia à conta corrente vinculada a financiamento imobiliário finalizada em 2019, com débitos mensais relativos a cesta de serviços e seguro de vida - este migrado de outra conta corrente sem sua autorização. Aduz que, desde a quitação de seu contrato de financiamento imobiliário, nunca recebeu qualquer mensagem do banco informando sobre a referida dívida e defende descumprimento das Resoluções do BACEN que tratam sobre a vedação da cobrança de tarifas em contas inativas por mais de 6 (seis) meses. Dessa forma, requer a suspensão, inclusive liminar, das tarifas bancárias indevidas, inversão do ônus da prova e concessão de gratuidade da justiça. Decido . 2. Indefiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, pois, não obstante a declaração de pobreza juntada ao evento 10.3 , os elementos dos autos (eventos 10.4 e 10.5 ), apontam que percebe renda mensal bruta superior ao limite máximo dos valores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), parâmetro fixado pelo TRF da 4ª Região no IRDR Nº 5036075-37.2019.4.04.0000. 3. Em que pese a parte autora pretenda a decretação de nulidade da cobranças de cesta de serviços e seguro de vida, verifico que não consta nos autos extrato da conta corrente de titularidade da autora demonstrando os débitos impugnados, ou ainda, contrato de abertura da referida conta. Ademais, nada obstante a autora afirme que a requerida manteve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por dívida de R$ 5.000,00, razão pela qual foi negada a contratação de cartão de crédito para acumular milhas, não há nos autos documento algum comprovando que o nome da demandante foi negativado pela CEF. Nesse ponto, destaco que a parte autora tem regular acesso à documentação pretendida por meio de extrato detalhado obtido, por exemplo, nos sites Consumidor Positivo e Serasa Consumidor, bem como nas agências dos Correios. Nesses termos, intime-se a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do processo de exame de mérito, comprovar o interesse processual , anexando aos autos cópia dos extratos da conta corrente contendo o débito dos serviços impugnados, cópia do contrato de abertura da referida conta e prova do registro de restrição cadastral em seu nome, através de pesquisa atualizada (com data) que indique nome completo ou CPF, o nome da instituição credora, o valor e a data de vencimento da dívida, bem como o número do contrato . Cuide-se para que o documento bancário seja anexado aos autos com o devido sigilo. 4. Cumprida a determinação acima, voltem os autos conclusos para despacho com urgência, visto que há pedido de antecipação de tutela pendente de apreciação. Caso contrário, retornem-me conclusos para sentença de extinção.

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