Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5032567-70.2024.4.03.6100"

Processo nº 5032567-41.2024.4.04.7200

ID: 307274698

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032567-41.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA FRANCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032567-41.2024.4.04.7200/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI REQUERENTE : LUCIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : Karina Franco (OAB RS06508…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5032567-50.2024.4.04.7100

ID: 312825284

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032567-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE REBUELTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA MARIA MACIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032567-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : CATARINA VOLKART PINTO REQUERENTE : FELIPE REBUELTA ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA MACIEL (OAB RS087890) ATO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5032567-50.2024.4.04.7100

ID: 277148622

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032567-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE REBUELTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA MARIA MACIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032567-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : CATARINA VOLKART PINTO REQUERENTE : FELIPE REBUELTA ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA MACIEL (OAB RS087890) ATO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5032567-25.2025.4.04.7000

ID: 306258079

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032567-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA LUIZ CORDEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032567-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TERESINHA LUIZ CORDEIRO ADVOGADO(A) : ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefíco da Justi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5032567-25.2025.4.04.7000

ID: 329437446

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032567-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA LUIZ CORDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032567-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TERESINHA LUIZ CORDEIRO ADVOGADO(A) : ARTHUR NOBRE BORGES (OAB RO011992) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do ar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5032567-16.2025.4.04.7100

ID: 292798875

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032567-16.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELCI ANTONIA BALDISSERA PAULO RICARDO ENGERS QUINES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PEREIRA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032567-16.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ELCI ANTONIA BALDISSERA (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUCIANA PEREIRA DA COSTA AUTOR : PAULO RICARDO ENGERS QUINES (Sucessão… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032567-16.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ELCI ANTONIA BALDISSERA (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUCIANA PEREIRA DA COSTA AUTOR : PAULO RICARDO ENGERS QUINES (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUCIANA PEREIRA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS na qual a sucessão de Paulo Ricardo Engers Quines postula a Concessão de Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 189.902.908-4 | DER 22/03/2018) com pagamento dos valores devidos desde a DER mediante reconhecimento/cômputo dos seguintes períodos indeferidos pelo INSS. Tempo laborado em condições especiais: PERÍODOS CARGO ATIVIDADE AGENTE NOCIVO EMPREGADOR Ativa/Inativa 12/07/2015 22/03/2018 Vigilante Responsável pela segurança patrimonial do cliente o empresa sempre armado. Periculosidade MW SEGURANÇA LTDA Situações Especiais Período *Situação 28/12/1983 a 01/01/2015 Requer cômputo - Tempo laborado no Estado do Rio Grande do Sul - reconhecido administrativamente em sede recursal. * Procedimento Administrativo já acostado ao feito no evento 1. O benefício foi concedido conforme comunicação de decisão na página 67 do evento 1, PROCADM6 . Requerida, também, a Gratuidade da Justiça e prioridade na tramitação. *) Audiência do art. 334 CPC Deixo de designar Audiência Conciliatória considerando o ofício no 179/2016 - PSF/SMA, provindo da Procuradoria Seccional Federal no qual verifica-se não ser possível a conciliação no atual momento processual. *) Da Gratuidade da Justiça Em relação à Gratuidade da Justiça, em sendo requerida, havendo a juntada da declaração de pobreza ou procuração com poderes especiais para tanto, fica deferida em face da presunção relativa de veracidade de tal documento. Em sua ausência, indefiro o benefício por ora, sendo que o pedido poderá ser reavaliado acaso haja a juntada da declaração ou procuração referidas. *) Da Prioridade na Tramitação Eventual pedido de prioridade na tramitação será apreciado em sentença, considerando o rito já célere das ações que postulam benefícios assistenciais e previdenciários. Homologo eventual alteração de assunto, relacionamento sem prevenção, com processos anteriores referentes à incapacidade ou benefícios assistenciais da parte Autora, inclusão do MPF, assim como alterações nas informações do processo, decorrentes do aqui decidido. Cite-se o INSS por 30 dias, para que conteste ou apresente proposta de acordo. Após, vista à parte autora, acerca dos eventuais documentos acostados após a inicial, da contestação e/ou proposta de conciliação pelo prazo de 15 dias, sinalando que, acaso deseje transigir, é necessária a presença de poder específico para tanto no instrumento do mandato. Retifique-se a autuação conforme os efeitos desta decisão. Por fim, esclarece-se que para destaque dos honorários contratuais, o contrato deve ser acostado até a eventual expedição da requisição de pagamento (art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5032567-50.2024.4.04.7100

ID: 275041219

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5032567-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE REBUELTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA MARIA MACIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032567-50.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : FELIPE REBUELTA ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA MACIEL (OAB RS087890) DESPACHO/DECISÃO Pedido Requer a pa… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032567-50.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : FELIPE REBUELTA ADVOGADO(A) : CAMILA MARIA MACIEL (OAB RS087890) DESPACHO/DECISÃO Pedido Requer a parte autora, em petição anexada ao evento 67, PET1 , a fixação de multa ao INSS em face do descumprimento de comando sentencial ( evento 58, SENT1 ). Intimado a se manifestar, o INSS quedou-se inerte. Decido A situação do presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública assemelha-se às hipóteses reguladas no despacho SEI 7393496 (Processo Administrativo 0006574-09.2024.4.04.8000), exarado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida. Veja-se: A greve do INSS resultou em significativos atrasos no cumprimento das ordens judicias pela CEAB-Dj. Mesmo com o eventual retorno das atividades, inúmeras ordens judiciais deixaram de ser cumpridas. Assim, o momento é de racionalizar e priorizar o cumprimento de algumas ordens judiciais em detrimento de outras, especialmente naqueles casos em que a própria parte pode obter os documentos necessários à instrução do feito pelos canais digitais do INSS. Nesse sentido acolho, na íntegra, a proposta apresentada pela Desembargadora Federal Eliana Paggiarin Marinho. Assim, determino: 1- seja bloqueados no eproc os eventos das tarefas de instrução até 30/9/2024; 2- seja dada ampla divulgação às unidades com competência previdenciária do material apresentado pela Procuradoria Federal - Manual - Acesso às Informações Previdenciárias ( 7370701 ); 3- seja oficiado à CEAB-DJ solicitando que, em não sendo possível o integral cumprimento das requisições, sejam priorizadas as ordens judicias de: a) implantações/restabelecimentos/revisões de benefícios de qualquer natureza, decorrentes de acordos; b) implantação/restabelecimento de benefícios por incapacidade e assistenciais; c) implantação/restabelecimento de pensão por morte e auxílio-reclusão; d) implantação/restabelecimento de outros benefícios; e) revisão de benefícios; f) averbações, fornecimento de CTC e outros; e g) quanto às tarefas de instrução já em andamento, que continuem sendo atendidas, na medida das possibilidades, com observância da ordem de antiguidade. 4- que as Unidades Judiciárias utilizem o evento de retificação de cumprimento exclusivamente para os fins a que se destina, evitando a renovação de requisições como medida de reiteração nos casos de descumprimento. Encaminho à Coordenação do eproc para atendimento da determinação contida no item 1. À Assessoria da Corregedoria para o cumprimento das demais determinações. Ressalto que a Corregedoria Regional da Justiça Federal é o órgão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região encarregado de fiscalizar e orientar a atividade jurisdicional e administrativa da Justiça Federal de Primeira Instância e das Turmas Recursais da 4ª Região. Logo, havendo orientação expressa no sentido de que sejam evitadas a renovação de requisições como medida de reiteração nos casos de descumprimento de ordens judiciais pela CEAB-DJ, conforme o item 4 da decisão acima transcrita, INDEFIRO, por ora, o pedido de fixação de multa formulado pela parte autora. No entanto, uma vez certificado pelo sistema o transcurso do prazo sem cumprimento, e visto que há um compromisso do Instituto Nacional do Seguro Social com o atendimento das requisições pela ordem de antiguidade, dentro das prioridades eleitas pela Corregedoria Regional, determino, excepcionalmente , a reiteração da intimação do réu, por intermédio de seu Procurador, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença .

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 7 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes