Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5032967-38.2022.8.13.0702"

Acyr Hoffmann x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306594199

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032967-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ACYR HOFFMANN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIEL HORNUNG MARINS

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Processo 5032967-39.2025.4.04.7000 distribuido para 18ª Vara Federal de Curitiba na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5032967-39.2025.4.04.7000

ID: 337174418

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032967-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ACYR HOFFMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL HORNUNG MARINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032967-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ACYR HOFFMANN ADVOGADO(A) : GABRIEL HORNUNG MARINS (OAB PR095791) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Códi…

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Processo nº 5032967-39.2025.4.04.7000

ID: 310696135

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032967-39.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACYR HOFFMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL HORNUNG MARINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032967-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ACYR HOFFMANN ADVOGADO(A) : GABRIEL HORNUNG MARINS (OAB PR095791) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Códi… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032967-39.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ACYR HOFFMANN ADVOGADO(A) : GABRIEL HORNUNG MARINS (OAB PR095791) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região: 1. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, § único do Código de Processo Civil, apresentando os seguintes documentos: - Documento de identificação e CPF da parte autora, com assinatura nítida e legível; - Comprovante de endereço atualizado , em nome próprio ou de parente próximo com o qual resida e se consiga comprovar o vínculo por meio documental (cônjuge, companheiro(a) filho(a), pai, mãe, avô, avó etc.). Caso o comprovante esteja em nome de terceiro que não se enquadre nas hipóteses acima, deve apresentar declaração do proprietário do imóvel que o Autor reside no local, acompanhada de documento de identificação pessoal deste (RG ou CNH, válida). 2. Transcorrido o prazo sem manifestação/juntada do que foi determinado à parte autora, anotem-se para sentença. 3. Em atenção ao princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC), bem como, considerando que na petição inicial incumbe à parte autora a indicação do pedido com suas especificações (art. 319, IV, CPC) e as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (art. 319, VI, CPC), além do ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito (art. 373, I, CPC), intime-se-a para que, no prazo de 15 dias, apresente tabela descritiva especificando : Períodos rurais : a) os períodos que requer a averbação como rural em regime de economia familiar; b) local em que o trabalho foi desenvolvido, as características do imóvel, o regime produtivo e as culturas existentes; c) a localização da prova material nos autos (evento, documento e paginação), observada a ordem cronológica, indicando o(s) dado(s) relevante(s) . - Vide tabela exemplificativa abaixo: PERÍODO RURAL (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) LOCALIDADE (CARACTERÍSTICAS) XXXX REGIME PRODUTIVO XXXX CULTURAS EXISTENTES XXXX ANO DA PROVA PROVA ANEXADA LOCALIZAÇÃO DA PROVA NOS AUTOS OBSERVAÇÕES DD/MM/AAAA XXXX Evento XX, doc XX, fl. XX XXXX Períodos como militar : a) os períodos de atividade militar que requer a averbação; b) a localização da prova material nos autos (evento, documento e paginação), observada a ordem cronológica, indicando o(s) dado(s) relevante(s) . 4. Cumpridos os atos supra, voltem conclusos.

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