Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5034967-57.2024.4.03.6100"

Caixa Econômica Federal - Cef x Fabricio De Paula Dantas e outros

ID: 313026840

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5034967-12.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

FABRICIO DE PAULA DANTAS FIGO MKK RESTAURANTE LTDA

Outros

Advogados:

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5034967-12.2025.4.04.7000 distribuido para 20ª Vara Federal de Curitiba na data de 30/06/2025.

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Valtemir Joao Kandrik x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 298625360

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5034967-03.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALTEMIR JOAO KANDRIK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

PAULO FERNANDO DA SILVA PEDROSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5034967-03.2025.4.04.7100 distribuido para 8ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5034967-46.2024.4.04.7000

ID: 295844480

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 5034967-46.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VICTOR DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIO ANDRE HLEVEINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LUIZ PALLU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 5034967-46.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50105546620244047000/PR) RELATOR : SANDRA REGINA SOARES ACUSADO : JOAO VICTOR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCIO AN…

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Processo nº 5034967-46.2024.4.04.7000

ID: 291482177

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 5034967-46.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VICTOR DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIO ANDRE HLEVEINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LUIZ PALLU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 5034967-46.2024.4.04.7000/PR ACUSADO : JOAO VICTOR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCIO ANDRE HLEVEINA (OAB PR073627) ADVOGADO(A) : VINICIUS LUIZ PALLU (OAB PR067980) DES…

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Processo nº 5034967-46.2024.4.04.7000

ID: 310814099

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 5034967-46.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VICTOR DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIO ANDRE HLEVEINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS LUIZ PALLU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Nº 5034967-46.2024.4.04.7000/PR ACUSADO : JOAO VICTOR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCIO ANDRE HLEVEINA (OAB PR073627) ADVOGADO(A) : VINICIUS LUIZ PALLU (OAB PR067980) DES…

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Vladir Caminha Dos Santos x Abamsp - Associacao Beneficente De Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico

ID: 313778255

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034967-37.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VLADIR CAMINHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Sentença

Advogados:

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034967-37.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VLADIR CAMINHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) RÉU : ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUX… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034967-37.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VLADIR CAMINHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) RÉU : ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO(A) : FELIPE SIMIM COLLARES (OAB MG112981) SENTENÇA 3. Dispositivo. Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas, afasto a alegação de prescrição trienal e, no mérito, julgo parcialmente procedente a demanda, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos temos do artigo 487, inciso I do CPC, para o fim de: a) declarar a nulidade da relação jurídica entre a parte autora e a ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO, decorrente da adesão irregular e aos descontos no benefício previdenciário percebido pela parte autora (NB: 172.588.167-2), sob a rubrica "CONTRIBUICAO ABAMSP", nas competências de 01/2019 a 07/2019 (evento 1, HISTCRE6 e evento 9, OUT3), bem como declarar a inexistência do débito formado em razão da referida adesão; b) condenar a ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO, e, subsidiariamente, o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 79,84 a título de indenização por danos materiais, após desconto do valor ressarcido administrativamente à autora na competência de 08/2019, sob a rubrica "complemento positivo", com correção monetária a contar da competência de 01/2019 (início dos descontos) e com a incidência de juros de mora a partir da citação, nos termos da fundamentação; e c) condenar a ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO, e, subsidiariamente, o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 3.795,00 a título de indenização por danos morais, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Eventuais pagamentos administrativos comprovados pelos réus, deverão ser abatidos do valor da condenação, no momento do cumprimento. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Indefiro o benefício da gratuidade da justiça à ABAMSP. Anote-se. Cumprida a decisão e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

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