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"5035331-72.2025.4.04.7100" - Resultados da Busca – Página 1 de 58

Cristiane Leindecker x União - Advocacia Geral Da União

ID: 299725143

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035331-72.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE LEINDECKER

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5035331-72.2025.4.04.7100 distribuido para 2ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5035331-97.2024.4.04.7200

ID: 280560926

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5035331-97.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURIO GILMAR SILVEIRA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5035331-97.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : REGINA CELIA RAMOS ADVOGADO(A) : MAURIO GILMAR SILVEIRA DE SOUZA (OAB RS022407) ATO ORDINATÓRIO

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Processo nº 5035331-72.2025.4.04.7100

ID: 337230826

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035331-72.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE LEINDECKER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035331-72.2025.4.04.7100/RS AUTOR : CRISTIANE LEINDECKER ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO 1. Gratuidade da justiça Embo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035331-72.2025.4.04.7100/RS AUTOR : CRISTIANE LEINDECKER ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO 1. Gratuidade da justiça Embora conste na autuação a anotação JUSTIÇA GRATUITA: REQUERIDA, tendo, inclusive, sido juntada declaração de hipossuficiência/pobreza, deixo de analisar o pedido, por ora, eis que não consta, expressamente, da petição inicial. Assim, havendo interesse da parte autora, deverá ratificar, de forma expressa, o pedido de gratuidade de justiça. 2. Auxílio Reconstrução e Programa Volta por Cima Em razão das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, os entes federados instituíram diversos programas para auxílio das famílias e empresas atingidas, com destaque para o Auxílio-Reconstrução, instituído pela União (valor de R$ 5.100,00 por família) e o Programa Volta por Cima, instituído pelo ERGS (R$ 2.500,00). A eventual percepção destes valores deve ser informada pela parte autora, seja em respeito ao dever de lealdade processual e ao princípio da colaboração processual, seja em razão da verificação do efetivo valor da causa (pagamento integral e/ou diferenças), seja para apuração da existência de fato impeditivo do direito da parte autora (compensação). 3. Comarca Estadual Considerando que existe notícia de inúmeros casos de pedidos de pagamento de indenizações aos entes federados (União, Estado e Município), decorrentes das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, deverá a parte informar se possui outra(s) ação(ões) junto à Comarca Estadual, anexando, em caso positivo, cópia(s) daquela(s) petição(ões) inicial(is). 4. Prosseguimento Intime-se a parte autora da presente decisão, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações requeridas (itens 2 e 3 supra). Cumprido, cite-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 9º, Lei nº 10.259/01), conteste o feito, devendo apresentar, no prazo de resposta, a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (artigo 11, Lei nº 10.259/01). Havendo arguição das matérias elencadas no art. 337, do CPC, alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado ou juntada de documentos relevantes, intime-se a parte autora para réplica. Após, retornem conclusos para exame dos pedidos ou, nada mais sendo requerido, conclusos para julgamento. Cumpra-se.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 333186990

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5035331-23.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JURANDIR MARTINS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2…

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Alessandro Jonathan Fabricio Cameron Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306598867

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037368-72.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO JONATHAN FABRICIO CAMERON CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MELISSA PAMELA ZAIZ DE CASTRO TOPPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5037368-72.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 23/06/2025.

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Julia Neu Nitzsche x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299897934

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035525-72.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULIA NEU NITZSCHE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISTIANE VIEGAS RECH - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE VIEGAS RECH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5035525-72.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 14/06/2025.

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Juliano Giordani Ramos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309021440

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037756-72.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO GIORDANI RAMOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALOISIO LIMA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5037756-72.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 25/06/2025.

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Adriana Armiche Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311411411

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038726-72.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ARMICHE RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALMIR SARMENTO SILVA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5038726-72.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5033973-72.2025.4.04.7100

ID: 293675327

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033973-72.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANDO DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JACI DIEHL PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5033973-72.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 07/06/2025.

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Fernanda Medeiros Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313028856

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039696-72.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MEDEIROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JÉSSICA RODRIGUES SPEGGIORIN

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Processo 5039696-72.2025.4.04.7100 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 30/06/2025.

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5035331-72.2025.4.04.7100" – Página 1 de 58

Cristiane Leindecker x União - Advocacia Geral Da União

Processo nº 5035331-97.2024.4.04.7200

Processo nº 5035331-72.2025.4.04.7100

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

Alessandro Jonathan Fabricio Cameron Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Julia Neu Nitzsche x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Juliano Giordani Ramos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Adriana Armiche Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Processo nº 5033973-72.2025.4.04.7100

Fernanda Medeiros Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss