Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5036069-68.2023.4.02.5101"

Alisson Cabral Reis De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190665

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036069-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON CABRAL REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO MARTINS CASPARY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5036069-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5036069-85.2024.4.04.7200

ID: 304832631

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036069-85.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HOLGER BRANDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA BUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036069-85.2024.4.04.7200/SC RELATOR : ROSIMAR TEREZINHA KOLM AUTOR : HOLGER BRANDT ADVOGADO(A) : BRUNA BUCCI (OAB SP314962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc…

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Processo nº 5036069-85.2024.4.04.7200

ID: 306419184

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036069-85.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HOLGER BRANDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA BUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036069-85.2024.4.04.7200/SC RELATOR : ROSIMAR TEREZINHA KOLM AUTOR : HOLGER BRANDT ADVOGADO(A) : BRUNA BUCCI (OAB SP314962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc…

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Processo nº 5036069-85.2024.4.04.7200

ID: 312181483

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036069-85.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HOLGER BRANDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA BUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036069-85.2024.4.04.7200/SC RELATOR : ROSIMAR TEREZINHA KOLM AUTOR : HOLGER BRANDT ADVOGADO(A) : BRUNA BUCCI (OAB SP314962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc…

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Processo nº 5036069-94.2024.4.04.7100

ID: 315876674

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036069-94.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLAY CANEDO ARIGONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036069-94.2024.4.04.7100/RS RELATOR : RODRIGO MACHADO COUTINHO AUTOR : GLAY CANEDO ARIGONI ADVOGADO(A) : ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN (OAB RS065825) ATO…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Ivo Procopio e outros

ID: 326816973

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036069-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

IVO PROCOPIO RUTE LEIA DA CUNHA

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

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KARLA FERREIRA DE CAMARGO FISCHER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036069-74.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50360697420224047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : IVO…

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Processo nº 5036069-06.2024.4.04.7000

ID: 292620061

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036069-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON CABRAL REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIEGO MARTINS CASPARY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5036069-06.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : ALISSON CABRAL REIS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS CASPARY (OAB PR0339…

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Processo nº 5036069-74.2022.4.04.7000

ID: 312178451

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036069-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GORDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALCEU EILERT NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5036069-74.2022.4.04.7000/PR APELANTE : GORDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : ALCEU EILERT NASCIMENTO (OAB PR034648) ATO ORDINATÓRIO Ausen… RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5036069-74.2022.4.04.7000/PR APELANTE : GORDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : ALCEU EILERT NASCIMENTO (OAB PR034648) ATO ORDINATÓRIO Ausente a correta comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do(s) recurso(s), de ordem, intimo a parte recorrente para que efetue e demonstre o recolhimento do dobro do valor originalmente devido , comprovando-o através da juntada não só do comprovante de pagamento, mas também da Guia de Recolhimento da União - GRU, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 4º, Resolução STF nº 833 de 13 de maio de 2024 e Resolução STJ/GP nº 7 de 28 de janeiro de 2025). Importa, contudo, ressaltar que, conforme entendimento da Vice-Presidência deste TRF da 4ª Região, baseado em decisão de Órgão Colegiado do STJ, é desnecessário um novo pagamento em dobro, sendo suficiente, se assim desejar o contribuinte, a realização de apenas um segundo pagamento simples, desde que acompanhado da correta demonstração do primeiro, caso já realizado. No julgamento do REsp 1.996.415/MG a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a comprovação equivocada do recolhimento do preparo recursal também configura irregularidade sanável pelo recolhimento em dobro, e que este recolhimento em dobro pode se dar pela consideração do primeiro pagamento, se vier a ser corretamente comprovado, combinado com mais um recolhimento simples. (REsp n. 1.996.415/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022.) Entretanto, a fim de se evitar surpresas e orientar a escolha segura do recorrente, este deve estar ciente de que a questão não se encontra pacificada na Corte Superior, havendo decisões no sentido de que, havendo intimação da parte recorrente para recolher em dobro o preparo, sendo o pagamento efetuado na forma simples, não há como afastar a incidência da Súmula 187 do STJ (AgInt no AREsp 1.492.283/PR, DJe de 20/2/2020, AREsp 2.328.010/PR, DJe de 02/07/2024).

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