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Processo nº 0008355-84.2025.4.05.8200

ID: 339106325

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008355-84.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DARLAN WESLEY DE SENA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0008355-84.2025.4.05.8200 AUTOR: DARLAN WESLEY DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01. Na… Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0008355-84.2025.4.05.8200 AUTOR: DARLAN WESLEY DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01. Na decisão do anexo: Num. 73837678, é dito expressamente: “A parte autora já propôs ação na 6qual deduzida pretensão inicial idêntica a deste feito, conforme se vê do exame do processo n.º 0002904-78.2025.4.05.8200, da 7ª. Vara Federal desta Seção Judiciária, que fora extinto sem resolução de mérito. Ante o exposto, determino a redistribuição desta ação à 7.ª Vara Federal, por dependência àquela, nos termos do art. 286, inciso II, do CPC/2015.” 02. Por outro lado, a parte autora requereu a reconsideração da decisão do anexo: Num. 73837678, tendo em vista que estes autos e o processo n.º 0002904-78.2025.4.05.8200 têm causa de pedir e pedidos distintos, portanto, não há que se falar em litispendência (Num. 76734616). 03. Na presente ação, a parte autora requer o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária NB 716.976.477-7, DIB 24.10.2024, DCB: 21.03.2025, ou a concessão de aposentadoria por invalidez permanente, em decorrência do quadro clínico: F43.1: estado de “stress” pós-traumático e F41.1: ansiedade generalizada (Laudo SABI em anexo à decisão). 04. No processo n.º 0002904-78.2025.4.05.8200, em tramitação na 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, a parte autora requer o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 639.538.667-4, DIB 11.06.2022, DCB: 02.09.2024, ou a concessão de aposentadoria por invalidez permanente ou auxílio acidente, em decorrência do quadro clínico – M659: sinovite e tenossinovite não especificadas (Num. 61654277 do referido processo). 05. Diante do exposto nos parágrafos anteriores, resta incontroverso que as pretensões supramencionadas são distintas, portanto, defiro o pedido de reconsideração deduzido pela parte autora (Num. 76734616), razão pela qual reconsidero a decisão do anexo: Num. 73837678 e determino o normal prosseguimento do feito. 06. Designe-se perícia médica judicial. 07. Intimem-se as partes desta decisão. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

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Processo nº 0002904-72.2025.4.05.8202

ID: 300282616

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-72.2025.4.05.8202

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSEANE MARTINS BERNARDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA ARRUDA RAMALHO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0002904-72.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEANE MARTINS BERNARDINO Advo…

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Processo nº 0002904-76.2024.4.05.8503

ID: 279655648

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-76.2024.4.05.8503

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDISLAINE DANIELA SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0002904-76.2024.4.05.8503 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDISLAINE DANIELA SANTOS DO NASC…

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Processo nº 0002904-45.2025.4.05.8308

ID: 298793048

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-45.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KARIANE VIANA DE SOUSA VALERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MARIA CARVALHO SANTOS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002904-45.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARIANE VIANA DE SOUSA VALERO Ad…

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Processo nº 0002904-45.2025.4.05.8502

ID: 334057916

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-45.2025.4.05.8502

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K. P. A. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE LIMA REZENDE

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0002904-45.2025.4.05.8502 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: K. P. A. D. S. REPRESENTANTE: JU…

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Processo nº 0002904-42.2025.4.05.8309

ID: 335793957

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-42.2025.4.05.8309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAELA DE ALENCAR SILVA

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ARIOSVALDO VIEIRA DA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002904-42.2025.4.05.8309 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DO NASCIMENTO Advogad…

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Processo nº 0008355-84.2025.4.05.8200

ID: 292921539

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008355-84.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DARLAN WESLEY DE SENA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0008355-84.2025.4.05.8200 AUTOR: DARLAN WESLEY DE SENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A part…

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Processo nº 0002904-50.2022.4.05.8502

ID: 324739401

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal SE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002904-50.2022.4.05.8502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. H. G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0002904-50.2022.4.05.8502 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: A. H. G. L. Adv…

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Processo nº 0002904-85.2024.4.05.8306

ID: 339047204

Tribunal: TRF5 Órgão: 25ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-85.2024.4.05.8306

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO JOSE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 25ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002904-85.2024.4.05.8306 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO JOSE DA SILVA SANTOS …

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Processo nº 0002904-60.2025.4.05.8303

ID: 294532323

Tribunal: TRF5 Órgão: 18ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002904-60.2025.4.05.8303

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSIVALDO VIEIRA CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA

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Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Serra Talhada 18a Vara Federal PROCESSO Nº: 0002904-60.2025.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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