Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0008045-51.2023.8.17.2810"

Processo nº 0008045-78.2025.4.05.8200

ID: 330086788

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-78.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA

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Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0008045-78.2025.4.05.8200 AUTOR: M. D. S. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a part…

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Processo nº 0008045-87.2025.4.05.8100

ID: 276276212

Tribunal: TRF5 Órgão: 21ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-87.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS DA SILVA FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LIMA DE FARIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ESTEVES STUDART

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0008045-87.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS DA SILVA FEITOSA Advogado…

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Processo nº 0008045-78.2025.4.05.8200

ID: 277022536

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-78.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0008045-78.2025.4.05.8200 AUTOR: M. D. S. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a part…

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Processo nº 0008045-96.2025.4.05.8000

ID: 321470136

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-96.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOELSON VITORINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

ABIGAIL LANDHERR

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CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008045-96.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELSON VITORINO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ABIGAIL LANDHERR - AL18205, CARLOS ALB…

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Processo nº 0008045-94.2024.4.05.8303

ID: 327500130

Tribunal: TRF5 Órgão: 38ª Vara Federal PE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008045-94.2024.4.05.8303

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE MARIA DE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0008045-94.2024.4.05.8303 RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …

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Processo nº 0008045-15.2024.4.05.8200

ID: 309362491

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008045-15.2024.4.05.8200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZENADJA ALVES DE MENDONCA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

JOAO ALYSSON BATISTA MARTINS

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CAMILA LUISE DA SILVA MAIA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008045-15.2024.4.05.8200 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ZENADJA ALVES DE MEN…

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Processo nº 0008045-60.2025.4.05.8400

ID: 316431779

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-60.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA LUIZA FERREIRA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RN PROCESSO Nº: 0008045-60.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA MOTA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previde…

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Processo nº 0008045-60.2025.4.05.8400

ID: 300666458

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-60.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA FERREIRA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0008045-60.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA MOTA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz…

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Processo nº 0008045-75.2025.4.05.8201

ID: 280212690

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-75.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUHELLEN FALCAO DE FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0008045-75.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 0008045-57.2025.4.05.8401

ID: 323592460

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-57.2025.4.05.8401

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ NETO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADRIANO CLEMENTINO BARROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ABEL ICARO MOURA MAIA

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PROCESSO Nº: 0008045-57.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ NETO DE OLIVEIRA RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE … PROCESSO Nº: 0008045-57.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ NETO DE OLIVEIRA RÉU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO e outros 8ª VARA FEDERAL - RN DESPACHO Trata-se de ação especial proposta em desfavor do INSS e do(a) associação/sindicato demandado(a), por meio da qual a parte autora requer a suspensão dos descontos (mensalidades) realizados em benefício previdenciário, ter restituído em dobro os valores descontados, e, ainda, o pagamento de indenização por danos morais. Na ADPF 1.236, foi homologado pelo STF o Termo de Acordo Interinstitucional, firmado entre a União, MPF, DPU, INSS e CFOAB, cuja cláusula quinta prevê a possibilidade de adesão pelos beneficiários do RGPS que foram vítimas de fraudes mediante descontos não autorizados por parte de entidades associativas e dos efeitos jurídicos dessa adesão, nos seguintes termos: CLÁUSULA QUINTA - DA ADESÃO À SISTEMÁTICA DE DEVOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SEUS EFEITOS: A adesão ao presente acordo e o consequente recebimento de valores pelo beneficiário importarão em: I - concordância com todos os seus termos; II - compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso; e III - quitação plena ao INSS, ressalvados outros direitos em relação à entidade associativa. Parágrafo Primeiro. As instituições signatárias deverão cooperar na divulgação da proposta de adesão aos beneficiários com ação judicial conta o INSS, por desconto(s) associativo(s) indevido(s), assegurando que sejam claramente informadas as consequências da adesão, especialmente o encerramento da ação e os efeitos da renúncia aos direitos discutidos. Parágrafo Segundo. A adesão ao presente acordo e a quitação conferida ao INSS, na forma do caput, não impedem, limitam ou prejudicam o exercício, pelos beneficiários, de eventuais direitos que entendam lhes assistir em face das entidades associativas envolvidas, os quais poderão ser demandados no foro estadual competente. A cláusula sétima do acordo, em seus parágrafos primeiro e segundo, preveem ainda que a sua homologação judicial importará na extinção com resolução de mérito das ações coletivas indicadas no Anexo do acordo, bem como viabilizará requerimentos de extinção nas ações individuais cujos autores venham a aderir à proposta de reparação de danos materiais prevista neste acordo e forem ressarcidos na esfera administrativa. E cumpridas as obrigações previstas no acordo, o INSS estará eximido do pagamento de danos morais e da devolução de valores em dobro, diante da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, tanto nas ações coletivas que tenham por objeto a mesma controvérsia, quanto nas ações individuais cujos beneficiários aderirem, individualmente, à proposta de composição. Como consectário lógico da referida homologação, o STF determinou a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Manteve-se, ainda, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término da ADPF 1.236, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Diante do exposto, determino: a) a intimação da parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse em aderir ao acordo homologado pelo INSS, devendo, em caso positivo, apresentar pedido desistência desta ação em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido; b) em caso de concordância, os autos deverão vir conclusos para sentença de extinção, sem prejuízo de a parte autora poder requerer eventuais direitos que entenda lhe assistir em face das entidades associativas envolvidas, os quais poderão ser demandados no foro estadual competente, nos termos da cláusula quinta, parágrafo segundo, do acordo homologado; c) em caso de não concordância ou de decurso do prazo sem manifestação, os autos deverão ser conclusos para decisão de suspensão. Intime-se. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA Juiz Federal da 8ª Vara/SJRN

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