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Processo nº 0008889-46.2025.4.05.8000

ID: 338920423

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal AL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008889-46.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNA ANTONINO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008889-46.2025.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA APARECIDA DOS …

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Processo nº 0008889-43.2025.4.05.8001

ID: 293264368

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-43.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008889-43.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS Advogado do…

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Processo nº 0008889-25.2025.4.05.8201

ID: 276117768

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-25.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACEMY MENDONCA DEININGER NASCIMENTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008889-25.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO FELIX DA SILVA Advogado d…

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Processo nº 0008889-07.2025.4.05.8401

ID: 325627150

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-07.2025.4.05.8401

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUELY MARIA DE OLIVEIRA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACIEL PAIVA DO AMARAL NETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0008889-07.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELY MARIA DE OLIVEIRA E SILVA…

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Processo nº 0008889-11.2023.4.05.8002

ID: 325852744

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal AL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008889-11.2023.4.05.8002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

DAVID GAMA REYS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008889-11.2023.4.05.8002 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE ANTONIO BARBOSA…

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Processo nº 0008889-69.2023.4.05.8500

ID: 324334471

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008889-69.2023.4.05.8500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO SILVEIRA SOBRAL FILHO

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FELIX

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0008889-69.2023.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: OTAVIO SILVEIRA SOBR…

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Processo nº 0008889-43.2025.4.05.8001

ID: 318932066

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-43.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008889-43.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS Advogado do…

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Processo nº 0008889-25.2025.4.05.8201

ID: 312537238

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-25.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACEMY MENDONCA DEININGER NASCIMENTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0008889-25.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 0008889-25.2025.4.05.8201

ID: 276174661

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-25.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACEMY MENDONCA DEININGER NASCIMENTO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008889-25.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO FELIX DA SILVA Advogado d… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008889-25.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO FELIX DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JACEMY MENDONCA DEININGER NASCIMENTO - PB5453 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada a PERÍCIA MÉDICA, a ser realizada pelo Dr. ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO, no seguinte endereço: na sala de perícias médicas da 6ª.Vara Federal, desta Subseção Judiciária, na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, devendo as partes serem intimadas eletronicamente. O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de TODOS OS ATESTADOS, EXAMES, LAUDOS e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada, ainda que estes estejam anexados aos autos. Verificar data e hora da perícia agendada no campo "perícias", no respectivo processo virtual. Averiguar com o cliente periciando, se o mesmo já foi atendido pelo perito designado a fim de evitar declarações de impedimento e consequente remarcação da pericia. As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação pessoal para o(a) autor(a). Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, em até 2 (dois) dias úteis após a data da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo que ensejou o não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Pelo fato de a perícia ser requerida pela parte autora para comprovar que preenche um dos requisitos necessários à procedência do pedido, na ausência injustificada, será considerado que o autor prescinde de tal prova. Campina Grande, data de validação no sistema.

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Processo nº 0008889-43.2025.4.05.8001

ID: 276416813

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-43.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008889-43.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS Advogado do… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008889-43.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - AL15812 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O princípio da informalidade não dispensa a parte autora de dizer, ainda que em linguagem simples, os fatos com base nos quais ela faz o pedido. Isto é essencial para fixar os pontos prejudiciais, a causa de pedir, verificação de coincidência quanto a ações passadas ou futuras. Também é essencial para possibilitar que o INSS apresente contestação específica, para que se apure a necessidade ou não de audiência de instrução e para estabelecer a hipótese fática que será posta a prova por eventual depoimento de testemunha. Dizer que apenas que a parte é “segurada especial”, “contribuinte obrigatória” ou “autônoma” por si só não diz muito sobre os fatos, mais apenas sobre a qualificação jurídica que a autora atribui a eles. A aptidão da inicial depende de que a parte autora diga o que supostamente aconteceu, onde teria acontecido e quando. Por exemplo: que plantava roça em tal lugar sozinha ou acompanhada de tais pessoas; que o sustento da casa só dependia do trabalho dela, ou era complementado pelo trabalho x ou y de tal ou qual membro da família; que começou a exercer tal atividade nesse lugar em tal época; que o trabalho era em terra de terceiros mediante pagamento da diária etc. Considerando que a petição inicial apresentada não preenche esses requisitos mínimos de aptidão, intime-se a parte autora para que em 05 (cinco) dias emende a peça, fazendo uma narrativa completa dos fatos relevantes. Fica ciente de que, passado o prazo em branco ou que se a manifestação continuar não atendendo o requisito legal mínimo, a ação será extinta por inépcia da inicial. Intimações e providências necessárias. Arapiraca, data de validação. Juiz(a) Federal

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