Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0017967-13.1996.8.26.0224"

Processo nº 0017967-80.2024.4.05.8200

ID: 329540400

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017967-80.2024.4.05.8200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSELIA CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0017967-80.2024.4.05.8200 AUTOR: ROSELIA CORDEIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO …

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Processo nº 0017967-59.2024.4.05.8401

ID: 278252909

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017967-59.2024.4.05.8401

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ANTONIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRO DOS SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0017967-59.2024.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 0017967-53.2024.4.05.8500

ID: 275165753

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017967-53.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Citação

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0017967-53.2024.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA SANTOS SILVA Advogado do…

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Processo nº 0017967-64.2025.4.05.8000

ID: 330203340

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017967-64.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. L. V. D. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS LUIZ VENCESLAO CHAVES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0017967-64.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. L. V. D. S. REPRESENTANTE: ED…

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Processo nº 0017967-55.2025.4.05.8100

ID: 339074841

Tribunal: TRF5 Órgão: 28ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017967-55.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE MARIA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ITALO MARINHO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: atendimento.vara28@jfce.jus.br e dirvara28@jfce.jus.br PROCESSO: 0017967-55.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANE MARIA LOPES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ITALO MARINHO CAVALCANTE - CE27441 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO (SUSPENSÃO DO PROCESSO – ART. 1.037, II, NCPC) Trata o presente feito de demanda de natureza previdenciária, na qual a parte autora postula a responsabilização do INSS por descontos associativos supostamente indevidos e não autorizados em seus proventos previdenciários, os quais teriam sido realizados por entidades de terceiros mediante atos fraudulentos. Considerando a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 1.236/DF, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, na qual se homologou acordo interinstitucional firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, e determinou, como consectário lógico da homologação, a suspensão do andamento de todos os processos e da eficácia das decisões que tratem de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se o sobrestamento do presente feito. Desse modo, invocando os princípios da economia processual, da segurança jurídica e da isonomia, em obediência à decisão vinculante do STF, determino o sobrestamento deste processo até ulterior deliberação na mencionada ADPF, sem prejuízo da preservação dos atos processuais já praticados. Ficam as partes desde já cientes de que a prescrição das pretensões indenizatórias encontra-se igualmente suspensa por força da decisão do STF, consoante expressamente consignado na decisão homologatória do acordo. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da validação. Juiz Federal (Documento assinado digitalmente)

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Processo nº 0017967-55.2025.4.05.8100

ID: 339074846

Tribunal: TRF5 Órgão: 28ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017967-55.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: atendimento.vara28@jfce.jus.br e dirvara28@jfce.jus.br PROCESSO: 0017967-55.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANE MARIA LOPES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ITALO MARINHO CAVALCANTE - CE27441 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO (SUSPENSÃO DO PROCESSO – ART. 1.037, II, NCPC) Trata o presente feito de demanda de natureza previdenciária, na qual a parte autora postula a responsabilização do INSS por descontos associativos supostamente indevidos e não autorizados em seus proventos previdenciários, os quais teriam sido realizados por entidades de terceiros mediante atos fraudulentos. Considerando a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 1.236/DF, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, na qual se homologou acordo interinstitucional firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, e determinou, como consectário lógico da homologação, a suspensão do andamento de todos os processos e da eficácia das decisões que tratem de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se o sobrestamento do presente feito. Desse modo, invocando os princípios da economia processual, da segurança jurídica e da isonomia, em obediência à decisão vinculante do STF, determino o sobrestamento deste processo até ulterior deliberação na mencionada ADPF, sem prejuízo da preservação dos atos processuais já praticados. Ficam as partes desde já cientes de que a prescrição das pretensões indenizatórias encontra-se igualmente suspensa por força da decisão do STF, consoante expressamente consignado na decisão homologatória do acordo. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da validação. Juiz Federal (Documento assinado digitalmente)

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