"5073670-80.2023.4.04.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 0013820-93.2024.4.05.8302

ID: 277487637

Tribunal: TRF5 Órgão: 37ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013820-93.2024.4.05.8302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EWERSON ROBERTO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEFFERSON FRANCA DA SILVA (OAB/PE 56.795) ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB/PE 56.783)

SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por EWERSON ROBERTO FERREIRA DA SILVA, em face da UNIÃO, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização pelas férias não gozadas relativas ao tempo que prestou serviço militar obrigatório. É o que importa relatar. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Ab initio, afast… Ver mais

Processo nº 0021963-43.2025.4.05.8300

ID: 333104256

Tribunal: TRF5 Órgão: 1ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0021963-43.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RANIELLE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEFFERSON FRANCA DA SILVA (OAB/PE 56.795) ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB/PE 56.783)

Processo n.º 0021963-43.2025.4.05.8300 SENTENÇA Vistos etc. I. Relatório Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito estabelecido na Lei n.º 10.259/2001. II. Fundamentação Em síntese, a demandante requer o pagamento de indenização correspond… Ver mais

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