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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000
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ID: 301223077
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1009694-90.2019.4.01.3800
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 1009694-90.2019.4.01.3800/MG
RELATOR
: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
APELANTE
: RENATA DE JESUS CERQUEIRA BEZERRA
ADVOGADO(A)
: MATHEUS PHELIPE MENDES DE ALMEIDA (OAB MG144641)
EMENTA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTIGO 9°, XI e 11, caput DA LEI Nº. 8429/92. APROPRIAÇÃO INDE…
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Processo nº 1000340-69.2018.4.01.3802
ID: 305470117
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB. Suplementar 1-01
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1000340-69.2018.4.01.3802
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 1000340-69.2018.4.01.3802/MG
RELATOR
: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS
APELADO
: ALEXANDRE ALCEU COSTA VALE
ADVOGADO(A)
: RENATO FERREIRA PIMENTA (OAB MG134361)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO.…
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Processo nº 6006227-64.2025.4.06.3801
ID: 303665447
Tribunal: TRF6
Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 6006227-64.2025.4.06.3801
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 6006227-64.2025.4.06.3801/MG
RECORRENTE
: WILLER RODRIGUES MARIANO DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: JENIFER ALEXANDER ALVES DA CRUZ (OAB MG216714)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora em face de sentença que reconheceu a ausência de seu interes…
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Processo nº 6001351-66.2025.4.06.3801
ID: 273828228
Tribunal: TRF6
Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 6001351-66.2025.4.06.3801
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 6001351-66.2025.4.06.3801/MG
RECORRENTE
: ROBSON MARIANO REIS (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: ANDRE DE AVELAR RODRIGUES (OAB MG189711)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora em face de sentença que reconheceu a ausência de seu interesse de agir e extingu…
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Processo nº 0000555-90.2016.4.01.0000
ID: 311222541
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0000555-90.2016.4.01.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 0000555-90.2016.4.01.0000/MG
AGRAVADO
: ERLAN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A)
: MARCELA CUNHA GUIMARAES (OAB MG084177)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pela União contra acórdão do TRF1.
A recorrente aponta suposta …
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Processo nº 1007016-25.2023.4.06.3800
ID: 278423180
Tribunal: TRF6
Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 1007016-25.2023.4.06.3800
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Remessa Necessária Cível Nº 1007016-25.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1007016-25.2023.4.06.3800/MG
RELATOR
: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
PARTE AUTORA
: NAGIB SILVA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: JANETE MARCIA DE MORAIS (OAB MG200178)
EMENTA
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCI…
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Processo nº 1004357-82.2022.4.01.3811
ID: 278451151
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1004357-82.2022.4.01.3811
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 1004357-82.2022.4.01.3811/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004357-82.2022.4.01.3811/MG
RELATOR
: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO
APELANTE
: ALTAIR AVELINO ALMEIDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG182414)
EMENTA
Direito Prev…
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Processo nº 6003866-50.2025.4.06.3809
ID: 330246605
Tribunal: TRF6
Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6003866-50.2025.4.06.3809
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003866-50.2025.4.06.3809/MG
IMPETRANTE
: ADEMIR DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: ESTEVAM MORAES BRAGA (OAB MG110030)
DESPACHO/DECISÃO
1 –
ADEMIR DE OLIVEIRA
impetrou o presente mandado de segurança em face do GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREI…
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Processo nº 0003461-21.2006.4.01.3810
ID: 303836274
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB. Suplementar 2-03
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0003461-21.2006.4.01.3810
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 0003461-21.2006.4.01.3810/MG
RELATOR
: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
APELADO
: ROZANGELA MOYA DE MORAIS
ADVOGADO(A)
: ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA (OAB MG063580)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. DEVOLUÇÃO DE VALORES …
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Processo nº 1014254-74.2023.4.06.3807
ID: 315867278
Tribunal: TRF6
Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 1014254-74.2023.4.06.3807
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO CÍVEL Nº 1014254-74.2023.4.06.3807/MG
RELATOR
: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
RECORRIDO
: ANTONIO MOACIR FERREIRA SOARES (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078)
ADVOGADO(A)
: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB PE029426)
DIREITO CONSTITU…
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