Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000159-85.2021.5.02.0202" – Página 1 de 2

Processo nº 1000159-82.2023.4.06.3825

ID: 273499646

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000159-82.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS FELIPE SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSIEL RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA PINHEIRO DE MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000159-82.2023.4.06.3825/MG AUTOR : MARCOS FELIPE SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB MG172485) ADVOGADO(A) : CAMILA PINHEIRO DE MATO…

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Processo nº 1000159-97.2023.4.06.3820

ID: 277398162

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000159-97.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO VICENTE ALVES MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LENNON DO NASCIMENTO SAAD

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000159-97.2023.4.06.3820/MG RELATOR : TRICIA DE OLIVEIRA LIMA AUTOR : PAULO VICENTE ALVES MARTINS ADVOGADO(A) : LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB SP386676) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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Processo nº 1000159-96.2022.4.01.3812

ID: 276558536

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000159-96.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CYNTHIA RIBEIRO SOARES OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000159-96.2022.4.01.3812/MG RELATOR : MARCO FRATTEZI GONCALVES AUTOR : ANTONIO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A) : CYNTHIA RIBEIRO SOARES OLIVEIRA (OAB MG142432) …

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Processo nº 1000159-06.2023.4.06.3818

ID: 276202036

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000159-06.2023.4.06.3818

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIDIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDNA DA COSTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000159-06.2023.4.06.3818/MG RELATOR : CELIA REGINA ODY BERNARDES EXEQUENTE : LIDIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : EDNA DA COSTA (OAB MG111146) ATO O…

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Processo nº 1000159-91.2021.4.01.3825

ID: 303619223

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000159-91.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE MEIRA MARTINS

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FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000159-91.2021.4.01.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE : WAGNER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FILIPE MEIRA MARTINS (OA…

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Processo nº 1000159-64.2022.4.06.3810

ID: 280129825

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000159-64.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RONALD ROGERIO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YANDRA FLEMING DONA

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JULIANA DONDERI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000159-64.2022.4.06.3810/MG RELATOR : VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE AUTOR : RONALD ROGERIO VIEIRA ADVOGADO(A) : YANDRA FLEMING DONA (OAB MG210803) A…

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Processo nº 1000159-91.2021.4.01.3825

ID: 330890235

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000159-91.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE MEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000159-91.2021.4.01.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE : WAGNER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FILIPE MEIRA MARTINS (OA…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Rafael Rodrigues De Oliveira

ID: 321659205

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000159-11.2022.4.01.3808

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

80

Advogados:

EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA

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HERIKA BONDI SALES

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o di…

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Processo nº 1000159-96.2022.4.01.3812

ID: 332991075

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000159-96.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CYNTHIA RIBEIRO SOARES OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000159-96.2022.4.01.3812/MG AUTOR : ANTONIO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A) : CYNTHIA RIBEIRO SOARES OLIVEIRA (OAB MG142432) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte …

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Processo nº 1000159-91.2021.4.01.3825

ID: 292574651

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000159-91.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE MEIRA MARTINS

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FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000159-91.2021.4.01.3825/MG REQUERENTE : WAGNER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FILIPE MEIRA MARTINS (OAB MG187832) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000159-91.2021.4.01.3825/MG REQUERENTE : WAGNER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FILIPE MEIRA MARTINS (OAB MG187832) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) DESPACHO/DECISÃO Haja vista que o acordão da E. Turma Recursal ( evento 97, VOTO1 ) negou provimento ao recurso do INSS e manteve a sentença proferida ( evento 63, SENT1 e evento 78, SENT1 ), prossiga-se o feito para a fase de cumprimento. RETIFIQUE-SE a autuação para cumprimento de sentença. Tendo em vista a possível complexidade dos cálculos, em atenção ao princípio da cooperação processual (ADPF 219) e a fim de dar maior celeridade ao feito, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculo do valor retroativo devido, conforme os parâmetros estabelecidos no acórdão/sentença/proposta de acordo. Prazo: 30 (trinta) dias . Juntado os cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias , ficando desde já advertida que, em caso de impugnação, deverá ser apresentada planilha com os valores que entende devidos. Não impugnada a execução, expeça a competente requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso. Havendo oposição, renove-se vista ao executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Mantida a divergência entre as partes, retornem os autos conclusos para deliberação. Lado outro, em caso de concordância expressa, remetem-se os autos para expedição do ofício requisitório. Havendo pedido expresso e juntada de cópia do contrato antes da expedição da ordem de pagamento (artigo 22, § 4º da Lei 8906/94), fica autorizado o decote dos honorários contratuais, limitados a 30% do valor retroativo, pois montante superior implica lesão aos interesses da parte demandante (AG 1019418-72.2019.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 05/05/2020 e REsp 1.155.200/DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 02/03/2011). Migrada a RPV/Precatório, não havendo outras diligências, proceda-se ao sobrestamento dos autos até o pagamento. Intimada a parte autora do depósito realizado e cumpridas as obrigações de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba, data infra. Assinado eletronicamente.

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