Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000711-85.2024.5.02.0706" – Página 1 de 2

Processo nº 1000711-72.2019.4.01.3810

ID: 318972447

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000711-72.2019.4.01.3810

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR MACIEL PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANY RIBEIRO KREPP SERRANO

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GABRIELA LOPES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000711-72.2019.4.01.3810/MG AUTOR : OSMAR MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIANY RIBEIRO KREPP SERRANO (OAB MG185336) ADVOGADO(A) : GABRIELA LOPES DOS SANTOS…

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Processo nº 1000711-92.2023.4.06.3810

ID: 313292380

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000711-92.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REYBER BALTAZAR ALMEIDA ROSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000711-92.2023.4.06.3810/MG AUTOR : FRANCISCO VITO ADVOGADO(A) : REYBER BALTAZAR ALMEIDA ROSA (OAB MG186049) ATO ORDINATÓRIO Intime-se novamente a parte au…

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Processo nº 1000711-96.2020.4.01.3823

ID: 293885711

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000711-96.2020.4.01.3823

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA WASHINGTON DE SOUZA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO DE PADUA QUEIROZ FIALHO MEDINA

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DAVID ROOSEVELT REZENDE MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000711-96.2020.4.01.3823/MG IMPETRANTE : LETICIA WASHINGTON DE SOUZA ALVES ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PADUA QUEIROZ FIALHO MEDINA (OAB MG155836) ADVOGADO(A) : DAVID ROOSEVELT …

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Processo nº 1000711-64.2022.4.01.3811

ID: 295480711

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000711-64.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALTER DANTAS BAIA

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DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000711-64.2022.4.01.3811/MG AUTOR : FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC e da Portaria n.8884572/2019 dest…

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Processo nº 1000711-61.2021.4.01.9999

ID: 299027036

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000711-61.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR GABRIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON SILVA FERNANDES

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APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000711-61.2021.4.01.9999/MG RELATOR : KLAUS KUSCHEL APELANTE : CLAUDEMIR GABRIEL ADVOGADO(A) : EMERSON SILVA FERNANDES (OAB MG151731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiza…

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Processo nº 1000711-22.2023.4.06.3801

ID: 292575390

Tribunal: TRF6 Órgão: Contadoria da SSJ de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000711-22.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE PIRES FREDERICO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000711-22.2023.4.06.3801/MG RELATOR : LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE : PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A) : ANDRE PIRES FREDERICO (OAB MG176440) ATO ORDIN…

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Processo nº 1000711-93.2022.4.06.3821

ID: 326432268

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000711-93.2022.4.06.3821

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ICARO CESAR FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSCAR CANSAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000711-93.2022.4.06.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : ICARO CESAR FERREIRA ADVOGADO(A) : OSCAR CANSAN (OAB RS036919) AT…

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Processo nº 1000711-81.2022.4.06.3825

ID: 290911518

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000711-81.2022.4.06.3825

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VILMAR BASILIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE MEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000711-81.2022.4.06.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE : VILMAR BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) A…

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Processo nº 1000711-93.2022.4.06.3821

ID: 294951918

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000711-93.2022.4.06.3821

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ICARO CESAR FERREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSCAR CANSAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000711-93.2022.4.06.3821/MG RECORRIDO : ICARO CESAR FERREIRA ADVOGADO(A) : OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização dirigido à Turma Naciona…

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Processo nº 1000711-59.2022.4.06.3800

ID: 301012820

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000711-59.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CELI MENDES SEVERINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA LUZIA DRUMMOND

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000711-59.2022.4.06.3800/MG AUTOR : REGINA CELI MENDES SEVERINO ADVOGADO(A) : ROBERTA LUZIA DRUMMOND (OAB MG105472) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência . Em o… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000711-59.2022.4.06.3800/MG AUTOR : REGINA CELI MENDES SEVERINO ADVOGADO(A) : ROBERTA LUZIA DRUMMOND (OAB MG105472) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência . Em observância ao princípio da não surpresa, insculpido no art. 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo nº 1080, que assim decidiu: “1. Não há direito adquirido a regime jurídico relativo à Assistência Médico-Hospitalar própria das Forças Armadas - benefício condicional, de natureza não previdenciária, diverso da pensão por morte e não vinculado a esta -, aos pensionistas ou dependentes de militares falecidos antes ou depois da vigência da Lei 13.954/2019; 2. A definição legal de "rendimentos do trabalho assalariado", referida no § 4º do art. 50 da Lei 6880/1980, na sua redação original, inclui as "pensões, civis ou militares de qualquer natureza", conforme expressamente estabelecido no art. 16, inciso XI, da Lei 4506/1964; 3. A Administração Militar tem o poder-dever de realizar a fiscalização e verificação periódica da manutenção dos requisitos à Assistência Médico-Hospitalar, nos termos da legislação e do regulamento, respeitado o devido processo legal, não se aplicando o prazo decadencial do artigo 54 da Lei 9784/1999, ante a contrariedade à lei e afronta direta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, bem como o princípio da probidade administrativa previsto no § 4º, além do art. 5º, II, da Constituição da República; 4) Para aferição da dependência econômica, em aplicação analógica do art. 198 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990): não se configura a dependência econômica para fins de Assistência Médico-Hospitalar, quando o pretenso usuário perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário-mínimo.” Após a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para julgamento. I. Belo Horizonte, data da assinatura .

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