Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000811-61.2022.8.26.0457"

Processo nº 1000811-81.2020.4.01.3813

ID: 333593085

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000811-81.2020.4.01.3813

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TADEU RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA SANTIAGO JANUARIO LORENTZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000811-81.2020.4.01.3813/MG RELATOR : WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA RECORRENTE : TADEU RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIELA SANTIAGO JANUARIO L…

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Processo nº 1000811-82.2019.4.01.3824

ID: 292051191

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-82.2019.4.01.3824

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAENNE CAROLINE DE OLIVEIRA FAGUNDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PETTY SALES DE MORAES

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LIVIA CONCEICAO SOUZA

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WENDELL CARLSON MEDEIROS

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MARCO AURELIO DE MEDEIROS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000811-82.2019.4.01.3824/MG AUTOR : LAENNE CAROLINE DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO DE MEDEIROS (OAB MG021759) ADVOGADO(A) : WENDELL CARLSON MEDEIROS (OAB MG0…

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Processo nº 1000811-45.2019.4.01.3804

ID: 273452061

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000811-45.2019.4.01.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO VALERIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENDA CRISTINA DE CARVALHO REIS

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SARA CRISTINA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000811-45.2019.4.01.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : CARLOS ROBERTO VALERIANO ADVOGADO(A) : BRENDA CRISTINA DE CARVALHO REIS (OAB MG1…

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Processo nº 1000811-74.2021.4.01.3804

ID: 316222016

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000811-74.2021.4.01.3804

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TALMO OLIVEIRA CARVALHO

Sentença

Advogados:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO

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MONITÓRIA Nº 1000811-74.2021.4.01.3804/MG RÉU : TALMO OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A) : DENIS OLIVEIRA CARVALHO (OAB MG117817) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com espeque na fundamentação e…

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Processo nº 1000811-05.2023.4.06.3824

ID: 316594488

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000811-05.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE CRISTINA DE SOUZA NOBREGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEYVERTON SILVA SANTOS

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MARCIO MUNIZ OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000811-05.2023.4.06.3824/MG AUTOR : MICHELE CRISTINA DE SOUZA NOBREGA ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB MG189396) ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000811-05.2023.4.06.3824/MG AUTOR : MICHELE CRISTINA DE SOUZA NOBREGA ADVOGADO(A) : CLEYVERTON SILVA SANTOS (OAB MG189396) ADVOGADO(A) : MARCIO MUNIZ OLIVEIRA (OAB MG111433) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta MICHELE CRISTINA DE SOUZA NOBREGA em face da Caixa Econômica Federal – CEF. Devidamente intimadas as partes requeridas (ID 1500518877), para efetuar(em) o pagamento de forma voluntária e que, na falta de pagamento teria início o prazo de 15 (quinze) dias para que a(s) parte(s) devedora(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput do CPC). Conforme movimentação do dia 08/05/2024 a CEF manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário. Observa-se igualmente que no dia 30/06/2024 extinguiu-se o prazo das requeridas para apresentarem a impugnação. Em manifestação (Evento 70-PET_INTERCORRENTE1) a exequente apresenta planilha atualizada até 04/11/2024, indicando um débito de R$ 53.078,71 (cinquenta e três mil, setenta e oito reais e setenta e um centavos), requerendo a respectiva penhora. Em 28/05/2025 a CEF junta aos autos a impugnação à execução solicitando a remessa dos autos à contadoria do Juízo. Tenho que a referida impugnação, tendo quase um ano de intempestividade, não merece acolhimento. O que se verifica no presente caso, a exemplo de outros mais, é que ao invés de promover o pagamento determinado ou oferecer impugnação tempestiva. A parte executada usa de subterfúgios para protelar a sua obrigação. Assim, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte exequente (Evento 70-PET_INTERCORRENTE1), na modalidade online via SISBAJUD, em desfavor da CEF no valor de R$ R$ 53.078,71 (cinquenta e três mil, setenta e oito reais e setenta e um centavos) . valor atualizados até 04/11/2025. Fica a parte exequente cientificada de que, diferentemente de todas as demais entidades dotadas de personalidade jurídica, instituições financeiras não possuem contas bancárias stricto sensu , motivo pelo qual a ordem de bloqueio proferida no sistema SISBAJUD, em verdade, numerário algum alcança. O status de “ordem integralmente cumprida” representa para o banco uma ordem de provisionamento financeiro, cabendo-lhe providenciar internamente os trâmites devidos para indisponibilizar e transferir para uma conta judicial vinculada ao processo o valor indicado na ordem de penhora. Fica a CEF advertida de que sua contumácia habitual perante este juízo no descumprimento das ordens judiciais de pagar os valores determinados aos credores de verbas judicialmente reconhecidas já esgotou todos os limites da tolerância, motivo pelo qual todas as medidas extremas ao seu alcance serão adotadas, nos termos do art. 139, IV, do CPC, acaso no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes não estejam integralmente disponíveis nos autos. Após realização de eventual penhora, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias. Com o transcurso dos prazos, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, datado e assinado digitalmente.

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