Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000817-97.2023.8.26.0242" – Página 1 de 2

Processo nº 1000817-30.2021.4.01.3821

ID: 331966673

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000817-30.2021.4.01.3821

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA LUCIA DE ALMEIDA COSTA

Sentença

Advogados:

CESAR MONTEIRO BOYA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000817-30.2021.4.01.3821/MG EXECUTADO : RENATA LUCIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO(A) : CESAR MONTEIRO BOYA (OAB MG057597) SENTENÇA Em face da satisfação da obrigação, expressamente …

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Processo nº 1000817-40.2022.4.06.3826

ID: 309881577

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000817-40.2022.4.06.3826

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE MORAES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

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FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

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IRIS DIONISIO BARBOSA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000817-40.2022.4.06.3826/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE : ANTONIO CARLOS DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : IRIS DIONISIO BARBOSA (OAB MG172703) ADV…

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Processo nº 1000817-94.2022.4.06.3808

ID: 320465539

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000817-94.2022.4.06.3808

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARISE ELIZABETH DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO FAGUNDES RODRIGUES

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JORGE DO CARMO RODRIGUES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000817-94.2022.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : MARISE ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO FAGUNDES RODRIGUES (OAB MG152609) ADVOGADO(A) : JORGE DO CARMO …

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Processo nº 1000817-48.2023.4.06.3812

ID: 311175392

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000817-48.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES FERREIRA CLARICE VITORIA GOMES FERREIRA ITALO GOMES FERREIRA LARISSA AMABILE GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDERLUCIA PIO MOREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000817-48.2023.4.06.3812/MG RELATOR : PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR : ANTONIO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : VANDERLUCIA PIO MOREIRA (OAB MG126229) AUTOR : I…

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Processo nº 1000817-48.2023.4.06.3812

ID: 322066514

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000817-48.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES FERREIRA CLARICE VITORIA GOMES FERREIRA ITALO GOMES FERREIRA LARISSA AMABILE GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDERLUCIA PIO MOREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000817-48.2023.4.06.3812/MG RELATOR : PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR : ANTONIO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : VANDERLUCIA PIO MOREIRA (OAB MG126229) AUTOR : I…

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Antonio Carlos De Moraes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 290802787

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000817-40.2022.4.06.3826

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

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FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

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IRIS DIONISIO BARBOSA

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Silvia De Gorete Souza

ID: 336269154

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000817-60.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SILVIA DE GORETE SOUZA

80

Advogados:

MONALIZA APARECIDA DE PAULA

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Processo nº 1000817-46.2022.4.06.3824

ID: 276567247

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000817-46.2022.4.06.3824

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAGMAR SOARES FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA GUIMARAES ROSADO

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Apelação Criminal Nº 1000817-46.2022.4.06.3824/MG APELANTE : DAGMAR SOARES FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A) : JESSICA GUIMARAES ROSADO (OAB MG204408) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, em sessão …

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Processo nº 1000817-88.2022.4.06.3810

ID: 303218932

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000817-88.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELENA DOS SANTOS COUTINHO

Ato ordinatório

Advogados:

MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000817-88.2022.4.06.3810/MG REQUERIDO : HELENA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO(A) : MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO (OAB MG105081) ATO ORDINATÓRIO Conforme a… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000817-88.2022.4.06.3810/MG REQUERIDO : HELENA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO(A) : MARTINIANO RIBEIRO DO COUTO NETO (OAB MG105081) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e em observância ao decidido na ADPF 219, de ordem, abro vista à parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias : (a) comprovar o cumprimento do julgado e (b) apresentar a planilha de cálculo das parcelas pretéritas . Por ocasião da apresentação dos cálculos em execução invertida, para agilizar a tramitação processual no sistema eproc, a Procuradoria deverá selecionar o tipo de petição e documento adequado (EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). Para evitar erros e agilizar o preenchimento das requisições de pagamento, os cálculos poderão ser confeccionados preferencialmente através da ferramenta constante do link https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ , assinalando a opção Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR) 1 , uma vez que tal sistema apresenta, de forma clara, objetiva e organizada, todos os dados necessários para elaboração de RPV ou Precatório. Apresentados os cálculos, a parte exequente será intimada para impugnar ou concordar no prazo de 15 (quinze) dias , ciente de que eventual impugnação deverá ser baseada em cálculos aritméticos juntados pelo próprio impugnante, observada a preferência mencionada no parágrafo anterior, apontando de maneira clara e objetiva os pontos de divergência entre os seus cálculos e os cálculos da parte contrária. Por ocasião da manifestação, o advogado deve selecionar o tipo de petição adequada (PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS). Caso o valor do crédito exceda ou possa exceder a 60 salários mínimos, a parte exequente deverá desde logo se manifestar, em igual prazo, sobre o interesse, ou não, em renunciar ao que excede o teto para a expedição de requisição de pequeno valor, ou dizer que prefere receber seu crédito na ordem cronológica de apresentação do precatório. Nada requerido, os ofícios requisitórios serão expedidos, com posterior intimação das partes. Não havendo impugnações, haverá conferência e migração da requisição, na ordem cronológica de expedição e movimentação na tarefa. Caso não haja impugnações em relação à requisição expedida, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o advogado deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO).

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Processo nº 1000817-52.2020.4.01.3825

ID: 309000015

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000817-52.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000817-52.2020.4.01.3825/MG REQUERENTE : MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, … Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000817-52.2020.4.01.3825/MG REQUERENTE : MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (OAB BA025330) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

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