Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000962-52.2023.5.02.0605"

Processo nº 1000962-89.2023.4.06.3817

ID: 338503667

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000962-89.2023.4.06.3817

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROMUALDO RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS FARIA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000962-89.2023.4.06.3817/MG EXEQUENTE : ROMUALDO RODRIGUES RAMOS ADVOGADO(A) : LUCAS FARIA DE PAULA (OAB MG104802) SENTENÇA Assim, satisfeitas as…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000962-71.2022.4.06.3802

ID: 325654292

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 1000962-71.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL ALVES CARRIJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE PADUA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJONATHA DONIZETI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRIMES AMBIENTAIS JEF Nº 1000962-71.2022.4.06.3802/MG ACUSADO : RAFAEL ALVES CARRIJO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PADUA FARIA (OAB SP071162) ADVOGADO(A) : DJONATHA DONIZETI DE SOUZA (OAB SP414537) DESPA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000962-09.2022.4.01.3803

ID: 279091176

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000962-09.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL NOBILE DE AQUINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID FERNANDES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000962-09.2022.4.01.3803/MG REQUERENTE : DANIEL NOBILE DE AQUINO ADVOGADO(A) : DAVID FERNANDES PEREIRA (OAB MG150381) ATO ORDINATÓRIO Abro vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000962-13.2023.4.06.3810

ID: 316847984

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000962-13.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BOTELHO DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA PEREZ CARVALHO PORTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000962-13.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : ALEXANDRE BOTELHO DE MOURA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) ADVOGADO(A… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000962-13.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : ALEXANDRE BOTELHO DE MOURA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) ADVOGADO(A) : LARISSA PEREZ CARVALHO PORTO (OAB MG081141B) DESPACHO/DECISÃO Noticiado o falecimento do(a) autor(a), ALEXANDRE BOTELHO DE MOURA , CPF 941.968.267-68, evento 52, PET_INTERCORRENTE2 , seu advogado requereu a habilitação dos herdeiros, apresentando a documentação necessária, antes do processo subir para a Turma Recursal. Apesar dos reiterados pedidos de habilitação da herdeira, já havia sido determinada, na Turma Recursal, a substituição do polo ativo, evento 58, OUT1 , para inclusão do espólio e sua herdeira. Como não consta na certidão de óbito a informação sobre demais herdeiros nem sobre bens a inventariar e, partindo do princípio que não há inventário aberto, determino que seja cadastrada a viúva SORAYA GUIMARÃES GONÇALVES DE MOURA, CPF 450.341.096-20 como sucessora, no polo ativo da demanda, e que a parte autora seja intimada a esclarecer se a situação é mesmo esta: viúva como única herdeira e sem processo de inventário. Caso contrário, deverá a parte autora trazer as informações necessárias para a alteração do polo ativo, devendo constar a viúva como inventariante junto aos demais herdeiros, se for o caso. A parte autora juntou o contrato de honorários, evento 96, CONHON7 , requerendo, conforme item V do contrato, o pagamento de " parcelas do valor total bruto do benefício pago pelo gestor do regime previdenciário, mais 30% sobre o total das parcelas ou diferenças vencidas e não pagas até o efetivo recebimento pelo cliente." Contudo, tal previsão caracteriza evidente lesão contratual, em vista do caráter alimentar do objeto da demanda, indisponível. As parcelas do benefício de auxílio por Incapacidade Temporária pertencem unicamente à parte autora, com declaração de hipossuficiência financeira acostada nos autos, evento 1, DECLPOBRE6 e evento 96, DECLPOBRE6 . Ademais, o acréscimo pretendido foge à razoabilidade, pois trata-se de demanda individual muito simples que, apesar de tramitar na Turma Recursal, não caracteriza ação de maior complexidade. Pelo exposto, indefiro o pedido de parcelas do valor total bruto do benefício pago pelo INSS, devendo ser decotado da RPV o valor dos honorários advocatícios referente aos atrasados até o percentual de 30% (art. 22, §4.º, da Lei n.º 8.906/94, e art. 16, da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal). No evento 99, PET1 , a parte autora requer a juntada do substabelecimento SEM RESERVAS de poderes em favor da sociedade OLIVEIRA E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 19.670.153/0001-74 , representada pela advogada Dra. Lucilady Silva Ferreira, OAB/SP 450, que deverá seguir na representação da parte autora. Foi juntado também o documento de cessão total dos créditos referentes aos honorários advocatícios , evento 99, OUT3 . Pedido deferido. Intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor devido, em execução invertida , no prazo de 30 dias. Seguidamente, abra-se vista à parte autora, havendo anuência, expeça-se as requisições de pagamento em nome da sucessora e da sociedade de advogados, na proporção de 70% para a primeira e 30% para a segunda. Intimado(s) o(s) benefício(s) acerca do(s) depósito(s) do(s) numerário(s) para fins de integral satisfação ou restando esta comprovada, ao arquivo, com baixa.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes