Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001013-08.2024.8.26.0218" – Página 1 de 2

Jose Inacio Da Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276319464

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001013-47.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE INACIO DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

EDIVAN GOMES DE CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Processo nº 1001013-34.2020.4.01.3821

ID: 293139241

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1001013-34.2020.4.01.3821

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTINO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR ELAINE CARDOSO LACERDA JOSE CARLOS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAYTON RAMOS MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INQUÉRITO POLICIAL Nº 1001013-34.2020.4.01.3821/MG INDICIADO : JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : CLAYTON RAMOS MACHADO (OAB MG112894) INDICIADO : ELAINE CARDOSO LACERDA ADVOGADO(A) : CLAYTON RAMOS … INQUÉRITO POLICIAL Nº 1001013-34.2020.4.01.3821/MG INDICIADO : JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : CLAYTON RAMOS MACHADO (OAB MG112894) INDICIADO : ELAINE CARDOSO LACERDA ADVOGADO(A) : CLAYTON RAMOS MACHADO (OAB MG112894) INDICIADO : ALTINO PEREIRA DE MIRANDA JUNIOR ADVOGADO(A) : CLAYTON RAMOS MACHADO (OAB MG112894) DESPACHO/DECISÃO ( SERVINDO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO) Trata-se de inquérito policial instaurado a partir do relatório de auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) para apurar possível prática do delito de estelionato majorado, previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal no programa "Farmácia Popular do Brasil” pelos administradores da pessoa jurídica DROGAMINAS DE MURIAE LTDA - ME nas transações realizadas no período de 01/01/2012 a 31.07.2015. Homologado acordo de não-persecução penal o feito seguiu para fiscalização cumprimento das condições estipuladas a JOSÉ CARLOS DA SILVA, ELAINE CARDOSO LACERDA , ALTINO PEREIRA MIRANDA e JOEL LÚCIO FERNANDES. Na manifestação de evento processo 1001013-34.2020.4.01.3821/MG, evento 254, MANIF_MPF1 o MPF reconheceu o cumprimento das condições pelos compromissários ELAINE CARDOSO LACERDA e ALTINO PEREIRA MIRANDA, requerendo a extinção da punibilidade, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Posteriormente, na manifestação de evento processo 1001013-34.2020.4.01.3821/MG, evento 260, MANIF_MPF1 requereu seja declarada a extinção da punibilidade de JOSÉ CARLOS DA SILVA, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Tendo havido o cumprimento condições sem notícia de novas investigações ou ações penais, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALTINO PEREIRA MIRANDA JOSE CARLOS DA SILVA ELAINE CARDOSO LACERDA nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP. ou nos termos nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, relativamente ao crime previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal no programa "Farmácia Popular do Brasil” pelos administradores da pessoa jurídica DROGAMINAS DE MURIAE LTDA - ME nas transações realizadas no período de 01/01/2012 a 31.07.2015. Ciência às partes, pela via mais célere. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, providencie-se a atualização do SINIC e arquivem-se os autos, com baixa no registro processual. Retifique-se a autuação para que conste do polo passivo apenas JOEL LÚCIO FERNANDES, que mantém a obrigação de recolher os valores atinentes à reparação do dano. Se em termos os recolhimentos, mantenha-se o feito sobrestado até o integral cumprimento da medida. Eventuais respostas aos expedientes encaminhados deverão ser direcionadas ao e-mail 01vara. mre@trf6.jus.br. Ao responder, favor informar o número do processo e o Num. id localizado no canto inferior direito deste documento . CUMPRA-SE , providenciando o necessário, servindo cópias desta decisão como expedientes necessários (ofício/mandado/CP). Muriaé, data e hora da assinatura. ASSINATURA DIGITAL JUIZ(A) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

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Processo nº 1001013-85.2023.4.06.3822

ID: 295294645

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001013-85.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EPHIGENIA DA CRUZ DE PAULA

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO

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MOZART CHAVES LOPES FILHO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001013-85.2023.4.06.3822/MG (originário: processo nº 10010138520234063822/MG) RELATOR : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELADO : EPHIGENIA DA CRUZ DE PAULA ADVOGADO(A) : FRANCISCO BAR…

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Processo nº 1001013-85.2021.4.01.3825

ID: 280382426

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001013-85.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KESSYA NUNES DE BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO MAREGA ANGOTTI

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LORENA MAREGA ANDRADE JADIR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001013-85.2021.4.01.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE : KESSYA NUNES DE BARROS ADVOGADO(A) : LORENA MAREGA ANDRADE JADIR (OAB MG111363) ADVO…

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Processo nº 1001013-91.2021.4.01.3823

ID: 274624097

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001013-91.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA RIBEIRO DORTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI

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JULIANA DE FATIMA MIRANDA TEIXEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001013-91.2021.4.01.3823/MG RELATOR : RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR : JOAO BATISTA RIBEIRO DORTI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI (OAB MG140954) A…

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Processo nº 1001013-91.2021.4.01.3823

ID: 336324879

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001013-91.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA RIBEIRO DORTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE FATIMA MIRANDA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001013-91.2021.4.01.3823/MG RELATOR : RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR : JOAO BATISTA RIBEIRO DORTI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI (OAB MG140954) A…

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Processo nº 1010341-59.2023.4.06.0000

ID: 338226073

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010341-59.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SERGIO MARQUES CARVALHO DIAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1010341-59.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001013-11.2022.4.01.3806/MG AGRAVADO : PAULO SERGIO MARQUES CARVALHO DIAS ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020…

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Processo nº 1010952-12.2023.4.06.0000

ID: 338226123

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010952-12.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MARQUES CARVALHO DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

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Agravo de Instrumento Nº 1010952-12.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001013-11.2022.4.01.3806/MG AGRAVANTE : PAULO SERGIO MARQUES CARVALHO DIAS ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC02…

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Processo nº 1001013-60.2022.4.01.3822

ID: 320934530

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001013-60.2022.4.01.3822

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE RAUL SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA PRETO BASSETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001013-60.2022.4.01.3822/MG (originário: processo nº 10010136020224013822/MG) RELATOR : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE : SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE RAUL SOARES ADVOGA…

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Maria Inez Monteiro Lopes x Estado De Minas Gerais e outros

ID: 326759355

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001013-34.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ MONTEIRO LOPES

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 202…

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