Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001026-25.2024.5.02.0703"

Instituto Nacional Do Seguro Social x Marli Lopes Da Silva Souza

ID: 276321287

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001026-46.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARLI LOPES DA SILVA SOUZA

80

Advogados:

ALLAN CARVALHO AGRELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001026-62.2021.4.01.3800

ID: 306938403

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001026-62.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PANIFICACAO TOCANTINS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARA HIDALGO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001026-62.2021.4.01.3800/MG IMPETRANTE : PANIFICACAO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANNA LOPES BIANCHINI (OAB MG081174) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MARA HIDALGO LOPES (OAB MG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001026-87.2023.4.06.3821

ID: 307271701

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001026-87.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILSON FERNANDES CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAISA PASCHOAL NAVAS LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA DE CARVALHO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001026-87.2023.4.06.3821/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : NILSON FERNANDES CORREA ADVOGADO(A) : LAISA PASCHOAL NAVAS LACERDA (OAB MG143488) ADVOGADO(A) : ANNA CAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001026-44.2023.4.06.3803

ID: 277695922

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001026-44.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA DA SILVA MELO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KALYNE QUEIROZ RODRIGUES BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001026-44.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : JOANA MARIA DA SILVA MELO (AUTOR) ADVOGADO(A) : KALYNE QUEIROZ RODRIGUES BORGES (OAB MG12728…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001026-53.2022.4.01.3824

ID: 320540301

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001026-53.2022.4.01.3824

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001026-53.2022.4.01.3824/MG RELATOR : FELIPE BOUZADA FLORES VIANA RECORRENTE : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO DA CRUZ (OAB MG165330…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001026-75.2023.4.06.3825

ID: 272629726

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001026-75.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ELZA ROCHA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA CARVALHO PRATES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORRAINE ALVES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001026-75.2023.4.06.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE : MARIA ELZA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO(A) : CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG207975) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001026-87.2022.4.06.3800

ID: 332464880

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001026-87.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA MAGALY DA CUNHA GARCEZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001026-87.2022.4.06.3800/MG AUTOR : ANA MAGALY DA CUNHA GARCEZ ADVOGADO(A) : MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) SENTENÇA Pelo exposto, com esteio no art. 487, in…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Zilma Pinto Canuto Duarte x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 315837579

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001026-54.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ZILMA PINTO CANUTO DUARTE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ANATIELLE FERNANDES SOUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joana Maria Da Silva Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 257567978

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001026-44.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA DA SILVA MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

KALYNE QUEIROZ RODRIGUES BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001026-46.2024.4.06.9999

ID: 310057229

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001026-46.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLI LOPES DA SILVA SOUZA

Acórdão

Advogados:

ALLAN CARVALHO AGRELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 1001026-46.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO : MARLI LOPES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : ALLAN CARVALHO AGRELI (OAB MG09466… Apelação/Remessa Necessária Nº 1001026-46.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO : MARLI LOPES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : ALLAN CARVALHO AGRELI (OAB MG094667) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR CAMPESINO POR INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULOS URBANOS ANTIGOS NÃO DESCARACTERIZAM A CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO FIXADO NA DER. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural formulado pela parte autora, nascida em 20/03/1963, com requerimento administrativo em 21/03/2018. O INSS sustenta, em síntese, que a existência de vínculos urbanos descaracterizaria a condição de segurado especial. O juízo de origem fixou honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a parte autora comprovou o exercício da atividade rural pelo período de carência exigido para concessão da aposentadoria por idade rural; e (ii) estabelecer se o exercício de atividade urbana, ainda que anterior ao período controvertido, descaracteriza a condição de segurado especial, impedindo a concessão do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O benefício de aposentadoria por idade rural exige a comprovação do exercício de atividade campesina por período equivalente à carência exigida no ano em que o segurado completar a idade mínima, conforme os arts. 39, I, 48, §1º, e 142 da Lei nº 8.213/91. 4. Os documentos apresentados constituem início de prova material da atividade campesina da parte autora ( evento 1 ): (i) Conta de energia elétrica da CEMIG de 2018, constando área rural ( DOC2 , fl. 15); (ii) Carteira de pescador profissional com registro em 2002 ( DOC2 , fl. 17); (iii) Ata da reunião da Assembleia Geral dos Pescadores Profissionais, realizada em 2003 ( DOC2 , fl. 24/26); (iv) Documento auxiliar de venda de insumos agrícolas de 2016 ( DOC2 , fl. 29/30); (v) Declaração de aptidão ao PRONAF dos anos de 2014, 2016 e 2019 ( DOC2 , fls. 31/33 e 52); (vi) Laudo de avaliação de máquinas e/ou equipamentos de 2013 ( DOC2 , fl. 36); (vii) Comprovante de inscrição estadual de produtor rural de 2010 ( DOC2 , fl. 37); (viii) Contrato de concessão de uso de imóvel rural de 2013 ( DOC2 , fl. 49); (ix) Nota fiscal de compra emitida em 2014 (fl. 55); (x) Cédula rural pignoratícia de 2016 ( DOC2 , fls. 62/73); (xi) Carteira de pescador profissional em nome do cônjuge, José Aparecido de Souza, com registro em 2002 ( DOC3 , fls. 77/78); (xii) CTPS com registros rurais como colhedor no ano de 2003 ( DOC3 , fl. 120). 5. Os vínculos urbanos antigos da autora, exercidos em 1992, não descaracterizam a condição de trabalhador rural a partir dessa data. Entretanto, o outro vínculo apontado pelo INSS, em 2002, refere-se à atividade exercida em estabelecimento rural. 6. A prova oral produzida nos autos ( evento 1, DOC4 , fl. 36), em que foram ouvidas 2 (duas) testemunhas, corroborando o início de prova documental, confirmou a qualidade de segurada especial do autor pelo tempo e carência necessários à concessão do benefício. Com efeito, conforme consignado pelo Juízo de origem, "o conjunto probatório amealhado aos autos tem o condão de corroborar o início da prova material, de moda a demonstrar que a autora realmente dedicou, durante a maior parte de sua vida, ao trabalho rural, o que enseja o reconhecimento do tempo de serviço e do direito ao benefício ora pretendido" . 7. Constatado erro material na sentença quanto à data de início do benefício, que deve ser corrigida para 21/03/2018, conforme comprovado nos autos. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso desprovido. Sentença reformada apenas para corrigir erro material, ficando inalterados os demais termos. Adequação dos consectários legais. Majoração dos honorários em 5% (cinco por cento), passando de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) do valor da condenação, observado o disposto na súmula 111/STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento à apelação do INSS. Sentença reformada para corrigir erro material quanto à data de início do benefício, ficando inalterados os demais termos. Adequação dos consectários legais. Majoração dos honorários em 5% (cinco por cento), passando de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) do valor da condenação, observado o disposto na súmula 111/STJ, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 10 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes