Resultados para o tribunal: TRF6

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Marli Lopes Da Silva Souza

ID: 276321287

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001026-46.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARLI LOPES DA SILVA SOUZA

80

Advogados:

ALLAN CARVALHO AGRELI

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Euripedes Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259948322

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004324-46.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Geraldo Goncalves Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309937399

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6005741-46.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DELMON FERREIRA SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BARROS DE BRITO

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Processo nº 6004674-46.2024.4.06.9999

ID: 282855141

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6004674-46.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LECIO GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREONE LUIS BERNARDES

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 6004674-46.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50012733020238130051/MG) RELATOR : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : LECIO GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDREONE LUIS BE…

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Processo nº 6002637-46.2024.4.06.9999

ID: 303728652

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6002637-46.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA

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ADRIELLI CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002637-46.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50025574920208130481/MG) RELATOR : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : GUILHERME ALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : BENEDITO MORE…

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Processo nº 6002443-46.2024.4.06.9999

ID: 300661356

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6002443-46.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DENIS HERNANDES FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA SILVA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA WIGGERS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAYNAN MARTINS FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002443-46.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50012189320238130208/MG) RELATOR : LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : DENIS HERNANDES FERNANDES ADVOGADO(A) : TAYNAN MARTINS FER…

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Processo nº 6003413-46.2024.4.06.9999

ID: 298497630

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6003413-46.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIVIA HELENA GOMES DE FARIA

Ato ordinatório

Advogados:

WIVIANE LINE DE CAMARGOS OLIVEIRA

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PAULA RAMOS DE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 6003413-46.2024.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50003761720248130261/MG) RELATOR : KLAUS KUSCHEL APELADO : LIVIA HELENA GOMES DE FARIA ADVOGADO(A) : WIVIANE LINE DE CAMARGOS O…

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Processo nº 1001026-46.2024.4.06.9999

ID: 310057229

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001026-46.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLI LOPES DA SILVA SOUZA

Acórdão

Advogados:

ALLAN CARVALHO AGRELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 1001026-46.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO : MARLI LOPES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : ALLAN CARVALHO AGRELI (OAB MG09466… Apelação/Remessa Necessária Nº 1001026-46.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO : MARLI LOPES DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : ALLAN CARVALHO AGRELI (OAB MG094667) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR CAMPESINO POR INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULOS URBANOS ANTIGOS NÃO DESCARACTERIZAM A CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO FIXADO NA DER. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural formulado pela parte autora, nascida em 20/03/1963, com requerimento administrativo em 21/03/2018. O INSS sustenta, em síntese, que a existência de vínculos urbanos descaracterizaria a condição de segurado especial. O juízo de origem fixou honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a parte autora comprovou o exercício da atividade rural pelo período de carência exigido para concessão da aposentadoria por idade rural; e (ii) estabelecer se o exercício de atividade urbana, ainda que anterior ao período controvertido, descaracteriza a condição de segurado especial, impedindo a concessão do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O benefício de aposentadoria por idade rural exige a comprovação do exercício de atividade campesina por período equivalente à carência exigida no ano em que o segurado completar a idade mínima, conforme os arts. 39, I, 48, §1º, e 142 da Lei nº 8.213/91. 4. Os documentos apresentados constituem início de prova material da atividade campesina da parte autora ( evento 1 ): (i) Conta de energia elétrica da CEMIG de 2018, constando área rural ( DOC2 , fl. 15); (ii) Carteira de pescador profissional com registro em 2002 ( DOC2 , fl. 17); (iii) Ata da reunião da Assembleia Geral dos Pescadores Profissionais, realizada em 2003 ( DOC2 , fl. 24/26); (iv) Documento auxiliar de venda de insumos agrícolas de 2016 ( DOC2 , fl. 29/30); (v) Declaração de aptidão ao PRONAF dos anos de 2014, 2016 e 2019 ( DOC2 , fls. 31/33 e 52); (vi) Laudo de avaliação de máquinas e/ou equipamentos de 2013 ( DOC2 , fl. 36); (vii) Comprovante de inscrição estadual de produtor rural de 2010 ( DOC2 , fl. 37); (viii) Contrato de concessão de uso de imóvel rural de 2013 ( DOC2 , fl. 49); (ix) Nota fiscal de compra emitida em 2014 (fl. 55); (x) Cédula rural pignoratícia de 2016 ( DOC2 , fls. 62/73); (xi) Carteira de pescador profissional em nome do cônjuge, José Aparecido de Souza, com registro em 2002 ( DOC3 , fls. 77/78); (xii) CTPS com registros rurais como colhedor no ano de 2003 ( DOC3 , fl. 120). 5. Os vínculos urbanos antigos da autora, exercidos em 1992, não descaracterizam a condição de trabalhador rural a partir dessa data. Entretanto, o outro vínculo apontado pelo INSS, em 2002, refere-se à atividade exercida em estabelecimento rural. 6. A prova oral produzida nos autos ( evento 1, DOC4 , fl. 36), em que foram ouvidas 2 (duas) testemunhas, corroborando o início de prova documental, confirmou a qualidade de segurada especial do autor pelo tempo e carência necessários à concessão do benefício. Com efeito, conforme consignado pelo Juízo de origem, "o conjunto probatório amealhado aos autos tem o condão de corroborar o início da prova material, de moda a demonstrar que a autora realmente dedicou, durante a maior parte de sua vida, ao trabalho rural, o que enseja o reconhecimento do tempo de serviço e do direito ao benefício ora pretendido" . 7. Constatado erro material na sentença quanto à data de início do benefício, que deve ser corrigida para 21/03/2018, conforme comprovado nos autos. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso desprovido. Sentença reformada apenas para corrigir erro material, ficando inalterados os demais termos. Adequação dos consectários legais. Majoração dos honorários em 5% (cinco por cento), passando de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) do valor da condenação, observado o disposto na súmula 111/STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento à apelação do INSS. Sentença reformada para corrigir erro material quanto à data de início do benefício, ficando inalterados os demais termos. Adequação dos consectários legais. Majoração dos honorários em 5% (cinco por cento), passando de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) do valor da condenação, observado o disposto na súmula 111/STJ, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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Processo nº 1002578-46.2024.4.06.9999

ID: 303779517

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002578-46.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA OLIVEIRA SOUSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA DE AZEVEDO FERNANDES

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Apelação Cível Nº 1002578-46.2024.4.06.9999/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE APELANTE : MARIA CLARA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A) : JULIANA DE AZEVEDO FERNANDES (OA… Apelação Cível Nº 1002578-46.2024.4.06.9999/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE APELANTE : MARIA CLARA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A) : JULIANA DE AZEVEDO FERNANDES (OAB MG189413) EMENTA .APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO FORÇADO. DESCUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIA SOLICITADA PELO INSS. JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FALECIDO. BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A parte apelante pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte rural e a condenação do INSS ao pagamento das parcelas pretéritas a contar da data do óbito do seu genitor, que ocorreu em 09/02/2020, atualizadas com a incidência da correção monetária e acrescidas de juros moratórios nos termos da legislação de regência. 2. Conforme se depreende do CNIS o benefício já foi deferido à parte apelante desde 09/02/2020, certamente porque foi complementada a prova requerida administrativamente e não havia qualquer outro empeço ao reconhecimento do direito. Isto vem reforçar a falta de necessidade de ajuizar a apresente ação. 3. Outrossim, bastava à parte autora, quando solicitada a certidão de nascimento de seu genitor, apresentá-la ao INSS, que o benefício já teria sido deferido há mais tempo. 4. Tratando-se de documento facilmente obtido junto ao Cartório de Registro civil, não se justifica a alegação de que foram apresentados todos os documentos que possuía. 5. Desta forma, além de se encaixar na hipótese de indeferimento forçado do requerimento administrativo, houve a perda do interesse recursal, pelo deferimento administrativo do benefício desde a data requerida no processo, devendo ser mantida a extinção do processo sem análise do mérito. 6. Mantidos os ônus sucumbenciais ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 26 de março de 2025.

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Processo nº 1001026-62.2021.4.01.3800

ID: 306938403

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001026-62.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PANIFICACAO TOCANTINS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARA HIDALGO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001026-62.2021.4.01.3800/MG IMPETRANTE : PANIFICACAO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A) : GIOVANNA LOPES BIANCHINI (OAB MG081174) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MARA HIDALGO LOPES (OAB MG…

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