Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001079-43.2023.5.02.0605"

Processo nº 1001079-94.2022.4.01.3804

ID: 298010401

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001079-94.2022.4.01.3804

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEIXOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA MARTINS ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001079-94.2022.4.01.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE : LUIZ PEIXOTO ADVOGADO(A) : GABRIELA MARTINS ALVES (OAB MG145930) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 1001079-89.2021.4.01.3817

ID: 292949165

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001079-89.2021.4.01.3817

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAULO ADJUTO LEPESQUEUR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001079-89.2021.4.01.3817/MG (originário: processo nº 10010798920214013817/MG) RELATOR : JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA EXEQUENTE : SAULO ADJUTO L…

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Processo nº 1001079-89.2021.4.01.3817

ID: 274960487

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001079-89.2021.4.01.3817

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SAULO ADJUTO LEPESQUEUR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001079-89.2021.4.01.3817/MG (originário: processo nº 10010798920214013817/MG) RELATOR : JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA EXEQUENTE : SAULO ADJUTO L…

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Processo nº 1001079-89.2021.4.01.3817

ID: 308322779

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001079-89.2021.4.01.3817

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAULO ADJUTO LEPESQUEUR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001079-89.2021.4.01.3817/MG (originário: processo nº 10010798920214013817/MG) RELATOR : JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA EXEQUENTE : SAULO ADJUTO L…

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Processo nº 1001079-22.2022.4.06.0000

ID: 275359303

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO - PREV/SERV Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1001079-22.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAURICIO GALDINO QUIRINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

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KAENZE CRISTINA GUADAGNIN SANTOS DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA FRANCO DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Ação Rescisória (Seção) Nº 1001079-22.2022.4.06.0000/MG AUTOR : MAURICIO GALDINO QUIRINO ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A) : CAMILA FRANCO DO CARMO (OAB MG164354) AD…

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Processo nº 1001079-48.2018.4.01.3800

ID: 298895023

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001079-48.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001079-48.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10010794820184013800/MG) RELATOR : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE : EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA ADVOGADO…

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Processo nº 1001079-14.2019.4.01.3800

ID: 325369456

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001079-14.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSELITO ANANIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXIS JULIO BERTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ODILIA MARIA ANDRADE LESSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001079-14.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10010791420194013800/MG) RELATOR : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE : JOSELITO ANANIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 1001079-29.2022.4.06.3813

ID: 308718129

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001079-29.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUZA DE ARAUJO BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001079-29.2022.4.06.3813/MG AUTOR : MARIA NEUZA DE ARAUJO BATISTA ADVOGADO(A) : RONAN GUTEMBERG SILVA DE FREITAS PINTO (OAB ES036315) ATO ORDINATÓRIO De or…

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Processo nº 1001079-82.2017.4.01.3800

ID: 311050092

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001079-82.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 1001079-82.2017.4.01.3800/MG APELADO : SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(… Apelação/Remessa Necessária Nº 1001079-82.2017.4.01.3800/MG APELADO : SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela União contra acórdão do TRF1 que negou provimento à apelação e à remessa oficial. A recorrente defende a legalidade da incidência do PIS sobre a folha de salários de cooperativas de crédito. A Vice-Presidência do TRF1 determinou o sobrestamento do recurso, até o julgamento do tema de repercussão geral n. 536/STF (evento 50). Decido. Em que pese a rejeição dos embargos declaratórios opostos pela impetrante à decisão de sobrestamento, verifico que a matéria discutida nestes autos (incidência do PIS sobre a folha de salários de cooperativas de crédito), de fato, não coincide com aquela submetida ao crivo do STF no Tema 536 (incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperativo). Sendo assim, reconsidero a sobredita decisão (evento 50) e passo ao exame de admissibilidade do apelo nobre. Observa-se que as razões recursais contêm, conforme exige o art. 1029 do CPC, a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do recurso interposto e as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida. Ao analisar os autos, verifica-se que foram observados os requisitos gerais de admissibilidade extrínsecos (tempestividade, representação, regularidade formal e preparo) e intrínsecos (exaurimento das instâncias, cabimento e interesse recursal). Foi prequestionada a matéria objeto do recurso e satisfeitas as demais condições para o seu processamento. A partir de juízo preliminar, próprio desta fase de admissibilidade, tem-se que a parte, a teor de suas razões recursais, demonstrou possível contrariedade aos dispositivos legais indicados, conforme exigência do artigo 105, III, "a", da CF/88, suficiente para justificar a admissão do recurso. Ante ao exposto e diante da inexistência de outros óbices processuais, com amparo no artigo 1030, V, caput , do CPC, ADMITO o recurso especial. Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

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