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"1001096-03.2025.8.26.0634" - Resultados da Busca

Processo nº 1001096-98.2023.4.06.3823

ID: 307271730

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001096-98.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISANGELA DE SOUSA GOMES CAETANO

Ato ordinatório

Advogados:

HYRAN PINHEIRO PONTES

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RAUL TAVARES JUNQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001096-98.2023.4.06.3823/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRIDO : ELISANGELA DE SOUSA GOMES CAETANO ADVOGADO(A) : HYRAN PINHEIRO PONTES (OAB MG141630) ADVOGADO(A) : RAUL T…

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Joao Jorge Luzia x Caixa Vida E Previdencia S/A

ID: 322623385

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001096-13.2021.4.01.3822

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JORGE LUZIA

Polo Passivo:

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

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RITA ALCYONE PINTO SOARES

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EULER DE MOURA SOARES FILHO

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FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS

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MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001096-13.2021.4.01.3822/MG RELATOR : GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE : JOAO JORGE LUZIA ADVOGADO(A) : FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS (OAB MG119236) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 1001096-15.2022.4.01.3810

ID: 309001709

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001096-15.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO CHIARADIA MOTA MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GELCINA JOSE ANTONIA

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HALLEY LOPES BELLO NETO

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NIXON VICENTE PESSIN CALIMAN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001096-15.2022.4.01.3810/MG AUTOR : TIAGO CHIARADIA MOTA MORAIS ADVOGADO(A) : NIXON VICENTE PESSIN CALIMAN (OAB MG087685) ADVOGADO(A) : HALLEY LOPES BELLO …

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Processo nº 1001096-37.2021.4.01.3814

ID: 294538511

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001096-37.2021.4.01.3814

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GLEICE KELLY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANAINA GONCALVES SILVA

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BRENO FIGUEREDO DOMINGUES

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LARA OLIVEIRA SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001096-37.2021.4.01.3814/MG REQUERENTE : GLEICE KELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LARA OLIVEIRA SOUZA (OAB MG156979) ADVOGADO(A) : BRENO FIGUER… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001096-37.2021.4.01.3814/MG REQUERENTE : GLEICE KELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LARA OLIVEIRA SOUZA (OAB MG156979) ADVOGADO(A) : BRENO FIGUEREDO DOMINGUES (OAB MG145803) ADVOGADO(A) : JANAINA GONCALVES SILVA (OAB MG156086) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado. Por meio da petição de evento 151, PET1 , requer a parte autora: "1- O reconhecimento da legalidade e validade do contrato de prestação de serviços advocatícios, celebrado entre a parte autora e a advogada, especialmente no que tange ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre o proveito econômico bruto obtido pela autora, conforme cláusulas 2ª, §1º, e 11ª do instrumento contratual; 2. A revisão da decisão que limitou os honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais a 30% sobre o proveito econômico líquido, excluindo os honorários sucumbenciais da fase recursal; 3. A liberação do valor incontroverso de R$ 34.546,95 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), via RPV ." No entanto, ao analisar os argumentos apresentados, verifica-se que a parte autora não trouxe elementos novos capazes de modificar a decisão proferida no evento 148, DESPADEC1 , a qual determinou a expedição de precatório com destaque da verba contratual, conforme dispõe o §4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94, respeitado o percentual acordado entre as partes, limitado a 30% (trinta por cento). Dessa forma, mantenho a decisão constante do evento 148, DESPADEC1 , por seus próprios fundamentos. Considerando, ainda, que não foi cumprida a determinação contida na referida decisão — qual seja, a apresentação de planilha completa, discriminando o valor principal, o montante referente aos juros (inclusive dos honorários sucumbenciais), o número de parcelas dos meses anteriores (RRA) e a data de atualização dos cálculos —, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença. Ipatinga/MG, data da assinatura.

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Processo nº 1001096-72.2022.4.01.9999

ID: 312344779

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001096-72.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSMAR BATISTA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

CASSIO AUGUSTO CINTRA TOLEDO

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LAURA PADUA TEIXEIRA DE MELLO

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Apelação Cível Nº 1001096-72.2022.4.01.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : OSMAR BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO CINTRA TOLEDO (OAB SP276273) ADV… Apelação Cível Nº 1001096-72.2022.4.01.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : OSMAR BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO CINTRA TOLEDO (OAB SP276273) ADVOGADO(A) : LAURA PADUA TEIXEIRA DE MELLO (OAB SP354883) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se os documentos apresentados (Carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Certidão de Nascimento - área rural, CTPS - vínculos empregatícios rurais, Escritura Pública - inventário - imóvel rural - rurícola) podem ser admitidos como início de prova material. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, ou posterior ao documento mais recente, desde que amparado por convincente prova testemunhal, colhida sob contraditório (Tema 638 do STJ). 4. A CTPS com registro de vínculo empregatício de natureza rural (a exemplo de vaqueiro, serviços gerais, tratorista, safrista, retireiro) configura prova plena do período anotado, além de constituir início de prova material para fins de comprovação da alegada condição de rurícola em períodos não registrados - ainda que sob regime diverso - a ser corroborado por prova testemunhal. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação do INSS não provida. De ofício, determinada a atualização da metodologia de cálculo dos juros de mora e da correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. _________ Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.348.633, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, j. 28/08/2013; Súmula nº 577 do STJ; TRF1, AC 1000246-52.2021.4.01.9999, Rel. Desembargador Federal César Jatahy, Segunda Turma, j. 02/06/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e, de ofício, determinar a atualização da metodologia de cálculo dos juros de mora e da correção monetária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001096-03.2025.8.26.0634"

Processo nº 1001096-98.2023.4.06.3823

Joao Jorge Luzia x Caixa Vida E Previdencia S/A

Processo nº 1001096-15.2022.4.01.3810

Processo nº 1001096-37.2021.4.01.3814

Processo nº 1001096-72.2022.4.01.9999