Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1001264-43.2020.4.01.3824

ID: 275463984

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001264-43.2020.4.01.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DA SILVA CUNHA

Sentença

Advogados:

THIAGO APARECIDO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1001264-43.2020.4.01.3824/MG RÉU : JOSE ANTONIO DA SILVA CUNHA ADVOGADO(A) : THIAGO APARECIDO SOARES (OAB MG147653) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o…

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Manoel Rodrigues Neto x Conselho Regional De Contabilidade De Minas Gerais - Crc/Mg

ID: 255949184

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001264-80.2018.4.01.3802

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

80

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Processo nº 1001264-49.2020.4.01.3822

ID: 295385299

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001264-49.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FORTES DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE CONRADO DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001264-49.2020.4.01.3822/MG AUTOR : MARCO ANTONIO FORTES DE PAULA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158839) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE C…

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Processo nº 1001264-49.2020.4.01.3822

ID: 306865337

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001264-49.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FORTES DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS

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JORGE CONRADO DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

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SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001264-49.2020.4.01.3822/MG RELATOR : LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS AUTOR : MARCO ANTONIO FORTES DE PAULA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA …

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Processo nº 1001264-80.2018.4.01.3802

ID: 326225425

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001264-80.2018.4.01.3802

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

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JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001264-80.2018.4.01.3802/MG AUTOR : MANOEL RODRIGUES NETO ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BATISTA BATELLA (OAB MG105347) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA (OAB MG089929) …

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Processo nº 1001264-70.2020.4.01.3815

ID: 339020049

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001264-70.2020.4.01.3815

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAP REAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA PATRICIA APARECIDA LADEIRA MELO

Ato ordinatório

Advogados:

WEISSMULLER VILELA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001264-70.2020.4.01.3815/MG RELATOR : ARIANE DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO : MAP REAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA ADVOGADO(A) : WEISSMULLER VILELA RODRIGUES (OAB MG196766) EXECUTADO…

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Processo nº 1001264-36.2023.4.06.3812

ID: 309002258

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001264-36.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EUSTAQUIO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZABELLA ORNELAS COELHO NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001264-36.2023.4.06.3812/MG AUTOR : JOSE EUSTAQUIO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : IZABELLA ORNELAS COELHO NETTO (OAB MG202158) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a p…

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Processo nº 1001264-80.2018.4.01.3802

ID: 297485714

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001264-80.2018.4.01.3802

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

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JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA

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FLAVIO BOSON GAMBOGI

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Apelação Cível Nº 1001264-80.2018.4.01.3802/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001264-80.2018.4.01.3802/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : MANOEL RODRIGUES NETO ADVOGADO(A) : … Apelação Cível Nº 1001264-80.2018.4.01.3802/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001264-80.2018.4.01.3802/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : MANOEL RODRIGUES NETO ADVOGADO(A) : FLAVIO BOSON GAMBOGI (OAB MG097527) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA (OAB MG089929) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BATISTA BATELLA (OAB MG105347) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRc) e CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFc. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. CADASTRO DE AUDITOR INDEPENDENTE. CONSELHEIRO. PERDA DE MANDATO. CONTROLE DE LEGALIDADE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por MANOEL RODRIGUES NETO contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que julgou improcedentes os pedidos, em demanda que se pretendia a declaração da nulidade do processo ético disciplinar, e, consequentemente, do ato de punição aplicado. 2. Pretende o apelante a reforma da sentença, com a “anulação dos Processos Administrativos nº. 2013/001349 e 01/2018”. 3. Visando o reconhecimento da nulidade do Processo ético-disciplinar n. 2013/001349, o recorrente funda-se nos seguintes pontos: a) irregularidade da abertura de processo por determinação do CFC, com inobservância da discricionaridade do CRC; b) capitulação de infração por legislação inexistente na data dos fatos. Aponta irregularidade procedimental no processo de cassação de mandato – Processo administrativo n. 01/2018, eis que não teria sido integralmente cumprida a formalidade de notificação, nos moldes do normativo. 4. Nos termos da Súmula 665 do STJ, "O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no mérito administrativo, ressalvadas as hipóteses de flagrante ilegalidade, teratologia ou manifesta desproporcionalidade da sanção aplicada" . (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/12/2023, DJe de 14/12/2023) 5. Não se vislumbra vício de iniciativa. Também não há que se falar em ausência de previsão legal da conduta infracional relativa ao Processo ético-disciplinar n. 2013/001349. 6. No que se refere ao Processo Administrativo n. 1/2018, dos documentos coligidos, é possível verificar que sua instauração foi motivada pela condição de inelegibilidade do apelante, ocupante do cargo de Conselheiro no CRC/MG, em razão de condenação oriunda do Processo n. 2013/001349, nos termos do art. 6º, inciso V, alínea “c” e respectivo §3°, ambos da Resolução n° 1.520/2017. Houve o devido processo legal, não se vislumbrando a ausência de notificação, nos termos defendidos pelo recorrente. 7. Apelação cível não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025.

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Processo nº 1001264-78.2022.4.01.3822

ID: 310882841

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001264-78.2022.4.01.3822

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR MARQUES VIANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001264-78.2022.4.01.3822/MG AUTOR : VALDIR MARQUES VIANA ADVOGADO(A) : JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA (OAB MG151094) DESPACHO/DECISÃO Pleiteia o autor o reconhecimento da espe…

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Marco Antonio Fortes De Paula x Precato Iv Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Nao Padronizados

ID: 323979088

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001264-49.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FORTES DE PAULA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON CENA DA SILVA

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MARIANA MORTAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA ANDRADE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE CONRADO DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001264-49.2020.4.01.3822/MG AUTOR : MARCO ANTONIO FORTES DE PAULA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158839) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE C…

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