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Processo nº 1001304-27.2023.4.06.3809

ID: 319549486

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1001304-27.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO IND METALURGICAS MECANICAS MAT ELET ITAJUBA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELA BRANT LOPES LEITE

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PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO GALLO

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MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001304-27.2023.4.06.3809/MG IMPETRANTE : SINDICATO IND METALURGICAS MECANICAS MAT ELET ITAJUBA ADVOGADO(A) : MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA (OAB MG114935) ADVOGADO(…

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União - Fazenda Nacional x Mg Do Brasil Ltda

ID: 326614135

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007997-27.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

MG DO BRASIL LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1007997-27.2023.4.06.3809/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MG DO BRASIL LTDA E…

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Alexandre De Oliveira x Caixa Seguradora S/A

ID: 323501859

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005572-27.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

RIVELINO CESAR GUIMARAES

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RITA ALCYONE PINTO SOARES

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KEMERSON LUIS DIOGO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005572-27.2023.4.06.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR : ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KEMERSON LUIS DIOGO (OAB MG173603) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORD…

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Processo nº 1000043-27.2023.4.06.3809

ID: 338495652

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Varginha Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000043-27.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BBC SINALIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO ALEXANDRE SILVA DE MORAES

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ANA CLARA DIAS FERREIRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000043-27.2023.4.06.3809/MG RELATOR : LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ EXECUTADO : BBC SINALIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : FREDERICO ALEXANDRE SILVA DE MORAES (OAB MG1…

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Processo nº 1004311-27.2023.4.06.3809

ID: 278135699

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004311-27.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO TAVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA MARIA TIBURCIO PARREIRA

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FERNANDO ANTONIO TAMBURINI MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO

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DESEREE KAROLAYNE COELHO ARAUJO GABRIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004311-27.2023.4.06.3809/MG AUTOR : MARCELO TAVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : DESEREE KAROLAYNE COELHO ARAUJO GABRIEL (OAB MG215676) ADVOGADO(A) : RENATO AGOSTINHO TAMBURINI MACHA…

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Processo nº 1006542-27.2023.4.06.3809

ID: 310518356

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006542-27.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURILIO DE ASSIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANGELA MARIA PIMENTEL COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006542-27.2023.4.06.3809/MG AUTOR : MAURILIO DE ASSIS ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PIMENTEL COSTA (OAB MG095420) SENTENÇA Extinto o processo, com resolução d…

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Processo nº 6000296-27.2023.4.06.3809

ID: 339585977

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000296-27.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ACHILES MAGNO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000296-27.2023.4.06.3809/MG AUTOR : ACHILES MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO 1 - Providencie a ALTERAÇÃO…

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Processo nº 6000296-27.2023.4.06.3809

ID: 277121178

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000296-27.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ACHILES MAGNO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000296-27.2023.4.06.3809/MG AUTOR : ACHILES MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA 3 ? DISPOSITIVO 3.1 ? Ante o expost… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000296-27.2023.4.06.3809/MG AUTOR : ACHILES MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) SENTENÇA 3 ? DISPOSITIVO 3.1 ? Ante o exposto HOMOLOGO o reconhecimento do pedido pela União (CPC, art. 487, III, a). 3.2 - Reconheço e declaro a INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA que autorize a União a exigir, do autor (na condição de produtor rural pessoa física e enquanto não inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis - CC/2002, art. 971), o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO, incidente sobre valores devidos ou creditados a segurados da Previdência Social a seu serviço. Sem prejuízo da prerrogativa da Administração Tributária de fiscalizar o exercício das referidas atividades para averiguar se são exercidas na condição de produtor rural pessoa física, na condição de empresário individual (CC/2002, art. 971), ou por intermédio de sociedade empresarial, e promover a autuação e lançamento do tributo nos casos em que exigível. 3.3 - Condeno a União a RESTITUIR ao autor os valores recolhidos sob o mesmo título a partir do quinquênio anterior ao ajuizamento da presente ação (prescrição). Os valores serão corrigidos pela taxa Selic desde os recolhimentos indevidos, sem incidência de outros juros. Será deduzido do crédito do autor, ainda, o valor referente à renúncia da quantia excedente a 60 salários mínimos (renúncia ao montante do valor real da causa que exceder a 60 salários mínimos, em razão do ajuizamento da ação perante o Juizado Especial, na forma da Lei 10.259/2001, art. 3º. Será considerado valor real da causa a soma das parcelas vencidas na data do ajuizamento, acrescida de 12 parcelas vincendas na mesma data, nos termos do CPC, art. 292, I, §§ 1º e 2º). A execução do indébito será condicionada (A) ao trânsito em julgado da presente sentença, (B) à comprovação dos recolhimentos indevidos feitos pelo autor, e (C) à apresentação da planilha respectiva com indicação das datas de recolhimento de cada parcela inserida no cálculo. 3.4 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3.5 - Intimem-se.

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Processo nº 1001304-36.2023.4.06.3806

ID: 291126333

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001304-36.2023.4.06.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELEUSA GONCALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA DAIUB DORNELAS DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001304-36.2023.4.06.3806/MG AUTOR : ELEUSA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DAIUB DORNELAS DOS REIS (OAB MG194331) SENTENÇA Diante do exposto,…

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Processo nº 1001304-79.2022.4.06.3803

ID: 303664285

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberlândia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001304-79.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA TAVARES LOPES CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MACHADO LOPES VALADAO

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ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001304-79.2022.4.06.3803/MG IMPETRANTE : LETICIA TAVARES LOPES CUNHA ADVOGADO(A) : THIAGO MACHADO LOPES VALADAO (OAB MG120913) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO …

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