Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001466-06.2023.5.02.0202"

Processo nº 1001466-43.2023.4.06.3802

ID: 272928799

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001466-43.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RUAN PABLO ALVES FURTADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAMILA NUNES DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001466-43.2023.4.06.3802/MG AUTOR : RUAN PABLO ALVES FURTADO ADVOGADO(A) : KAMILA NUNES DE ABREU (OAB MG146987) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE…

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Processo nº 1001466-65.2022.4.06.3806

ID: 309861916

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001466-65.2022.4.06.3806

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PLINIO HECKLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO LEMOS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001466-65.2022.4.06.3806/MG RELATOR : WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES EXEQUENTE : PLINIO HECKLER ADVOGADO(A) : SANDRO LEMOS MOREIRA (OAB MG157207…

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Processo nº 1001466-43.2022.4.01.3826

ID: 322570920

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001466-43.2022.4.01.3826

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES POTENZA GUSMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001466-43.2022.4.01.3826/MG RELATOR : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE : OSWALDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : M…

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Processo nº 1001466-85.2022.4.01.3812

ID: 336462980

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001466-85.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO GERALDO FERNANDES

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

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FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001466-85.2022.4.01.3812/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO : EDUARDO GERALDO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB…

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Processo nº 1001466-74.2023.4.06.3824

ID: 294641708

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001466-74.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUCLISIA PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001466-74.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE : MARIA EUCLISIA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) E…

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Processo nº 1001466-71.2022.4.06.3804

ID: 295427795

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-71.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUELI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001466-71.2022.4.06.3804/MG AUTOR : SUELI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA (OAB SP248879) ADVOGADO(A) : PETERSON DE SOUZA (OAB SP209671) SENTENÇA …

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União - Advocacia Geral Da União x Eduardo Geraldo Fernandes

ID: 317073542

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001466-85.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

EDUARDO GERALDO FERNANDES

80

Advogados:

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o di…

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Processo nº 1001466-41.2022.4.06.3814

ID: 282594103

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001466-41.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RYAN SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA MAZARELLO RIBEIRO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001466-41.2022.4.06.3814/MG REQUERENTE : RYAN SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : AMANDA MAZARELLO RIBEIRO (OAB E…

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Processo nº 1001466-41.2022.4.06.3814

ID: 308996451

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001466-41.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RYAN SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA MAZARELLO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001466-41.2022.4.06.3814/MG REQUERENTE : RYAN SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : AMANDA MAZARELLO RIBEIRO (OAB E… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001466-41.2022.4.06.3814/MG REQUERENTE : RYAN SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : AMANDA MAZARELLO RIBEIRO (OAB ES028569) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora para ciência do envio da requisição ao Tribunal para pagamento. Fica a parte autora ciente de que os autos serão ARQUIVADOS e que será seu ônus acompanhar o pagamento da requisição acessando o link gerado no próprio sistema e-proc , e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Alternativamente, o beneficiário, por meio de seu advogado, poderá solicitar a transferência bancária para conta de mesma titularidade, via TED , utilizando a ferramenta específica disponível no painel de ações do sistema EPROC. Ressalto que, nos termos do art. 39 da Lei nº 14.973/2024, o prazo para o levantamento de depósitos judiciais é de 2 (dois) anos, contados da data da intimação ou notificação. Findo esse prazo sem manifestação da parte interessada, os valores serão transferidos ao Tesouro Federal. A referida legislação também disciplina prazos para a reclamação de depósitos esquecidos, bem como estabelece o prazo de 5 (cinco) anos para requerer a restituição de valores após o encerramento da conta vinculada. O processo será arquivado, sem prejuízo ao exercício do direito da parte autora de peticionar a qualquer momento, em caso de necessidade. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. No mais, de ordem do MM Juiz, visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação.

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Processo nº 1001466-13.2022.4.06.9999

ID: 308498000

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-13.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAZARA LUIZA DAS DORES SANTOS

Acórdão

Advogados:

LARISSA DA SILVA BRAGA

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Apelação Cível Nº 1001466-13.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELADO : LAZARA LUIZA DAS DORES SANTOS ADVOGADO(A) : LARISSA DA SILVA BRAGA (OAB MG202113) EM… Apelação Cível Nº 1001466-13.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELADO : LAZARA LUIZA DAS DORES SANTOS ADVOGADO(A) : LARISSA DA SILVA BRAGA (OAB MG202113) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. EMPREGADO RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O artigo 48, §’s 1º e 2º, da lei 8.213/91 define os requisitos necessários à aposentadoria por idade rural, que, em síntese, são: a) satisfação do requisito etário (60 anos e 55 anos, respectivamente homens e mulheres); b) exercício de atividade rural pelo lapso exigido em lei equivalente à carência exigida para concessão do benefício, devendo ser explicado que, por atividade rural, entende-se emprego rural, trabalho rural eventual, trabalhador avulso rural e trabalho rural na situação de segurado especial; c) e comprovação da atividade rural. O trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, computado o período a que se referem os incisos III a VIII do § 9 o do artigo 11 da lei 8.213/91. O período de carência consta do artigo 142 da lei 8.213/91 e varia de acordo com o ano em que o segurado completou a idade mínima para se aposentar. O artigo 143 da lei 8.213/91 prevê que, completados 15 anos de trabalho rural, o segurado pode requerer a aposentadoria rural por idade. 2. A autora nasceu em 24.07.1965 e completou 55 anos de idade em 24.07.2020. DER em 21.01.2021. Em sua petição inicial, a autora alega que exerceu atividade rural na situação de segurado especial e empregada rural. A CTPS e o CNIS da autora revelam o exercício de 2 vínculos de emprego rural, nos anos 1979/1980 e 1982/1983. É preciso distinguir a figura do empregado rural, regulada pela Lei 5.889/1973, da figura do segurado especial, regulada pela Lei 8.213/91. A diferença existe e deve ser observada, seguindo o regramento legal dado às situações. 3. Os segurados especiais são segurados obrigatórios do RGPS, segundo o artigo 11, inciso VII, da Lei 8.213/91. Entende-se por regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes (artigo 11, VII, § 1º, da Lei 8.213/91). 4. O reconhecimento de tempo de serviço prestado na condição de segurado especial em regime de economia familiar exige início razoável de prova material a ser reafirmada por prova testemunhal, a teor da Súmula 149 do STJ e do Tema 297 do STJ. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que o rol de provas do artigo 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo (STJ AgRG no REsp 1073730/CE). Segundo o Superior Tribunal de Justiça – STJ, a situação do trabalhador rural é socioeconomicamente vulnerável, a ponto de os trabalhadores rurais não se preocuparem muito em produzir documentos acerca da condição de rurícola, o que deve ser considerado pela Justiça, por ocasião do julgamento de causas nas quais se pedem benefícios previdenciários. Para o Superior Tribunal de Justiça - STJ, as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça Eleitoral, carteira de associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ficha de inscrição em Sindicato Rural, contratos de parceria agrícola, podem servir como início da prova material nos casos em que a profissão de rurícola estiver expressamente mencionada. É firme a orientação jurisprudencial no sentido de que, para concessão de aposentadoria por idade rural, não se exige que a prova material do labor agrícola se refira a todo o período de carência, desde que haja prova testemunhal apta a ampliar a eficácia probatória dos documentos, como na hipótese em exame. Por fim, a jurisprudência consigna a possibilidade de extensão da situação de rurícola do cônjuge lavrador à sua esposa ou companheira. 5. A prova material relativa à qualidade de segurada especial da autora consiste nos seguintes documentos: concessão de benefício de aposentadoria rural ao esposo, em 2015; notas fiscais de compras de produtos agrícolas em nome do cônjuge, datadas de 21.12.2012 e 20.07.2015; exercício de breves vínculos de emprego rural pelo cônjuge, na década de 1970, que, por terem tido duração brevíssima, reforçam a qualidade de segurada especial da autora; contrato de comodato rural celebrado em 11.01.2021, em que a autora figura como outorgada. 6. A prova testemunhal complementou e ampliou a prova material. Em depoimento pessoal, a autora afirmou que sempre trabalhou na zona rural, fazendo de tudo. O esposo também trabalha em fazenda João Braga. O proprietário “arrumou um pedaço de terra e lá a gente plantava”. O esposo é aposentado rural, mais continua “mexendo de roça”. Desde criança, pra manter a família, a autora trabalha desde nova, levando marmita pra roça. Tinha um “barzinho”, mas não dava dinheiro, pois ela trabalhava pouco no barzinho, porque chegava cansada em casa, e não conseguia mais trabalhar no barzinho. Passou o barzinho para a filha. As 2 testemunhas afirmaram que conhecem à autora há aproximadamente 20 anos, segundo a primeira testemunha, e há 60 anos, conforme a segunda testemunha. A autora, há muito tempo, “mexe na roça, só com isso”. Planta milho, feijão, quiabo, abóbora. Ela trabalhou na propriedade de João Braga. Ela “não usa o barzinho”, quem “mexe” no barzinho é a filha dela. Há muito anos, a autora parou de “mexer no barzinho”, pois chega tarde em casa. A segunda testemunha, Sr. Altamir, afirmou que a autora e o marido dela trabalham pra ele, quando ele precisa. O barzinho fica “mais fechado” do que aberto. 7. A foto do “barzinho” juntada nos autos evidencia que era ligado à casa da autora, era bem pequeno e precário. Conforme afirmaram as testemunhas, a autora nunca deixou de trabalhar na roça e quem responde pelo barzinho é a filha, e, mesmo assim, a título eventual, pois o local fica mais fechado do que aberto. Cumprida a carência (artigo 143 da Lei 8.213/91), a sentença deve ser mantida. 8. Apelação do INSS desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

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