Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001775-98.2022.5.02.0610"

Processo nº 1001775-61.2021.4.01.3806

ID: 291123501

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001775-61.2021.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA REZENDE NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001775-61.2021.4.01.3806/MG AUTOR : JOAO BATISTA REZENDE NETO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES (OAB MG110837) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO …

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Jose Roberto Campos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308404228

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001775-11.2019.4.01.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO CAMPOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

GERALDO COELHO MARTINS

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Gilberto Sousa De Deus

ID: 259948464

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001775-58.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

GILBERTO SOUSA DE DEUS

80

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Processo nº 1001775-15.2022.4.01.3810

ID: 311897157

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001775-15.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE CANTARIN LEMES

Acórdão

Advogados:

MARIANA GODOY MOREIRA RODRIGUES SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001775-15.2022.4.01.3810/MG RELATOR : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA RECORRIDO : FELIPE CANTARIN LEMES ADVOGADO(A) : MARIANA GODOY MOREIRA RODRIGUES SILVA (OAB MG169589) ACÓR…

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Processo nº 1001775-09.2022.4.01.3812

ID: 324442609

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001775-09.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA MOREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS MACEDO DE MELLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001775-09.2022.4.01.3812/MG RELATOR : PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR : MARIZA MOREIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : VINICIUS MACEDO DE MELLO (OAB MG142493) ATO OR…

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Processo nº 1001775-74.2022.4.06.3810

ID: 324075639

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001775-74.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISMILTO GOMES TENORIO

Acórdão

Advogados:

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001775-74.2022.4.06.3810/MG RELATOR : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRIDO : FRANCISMILTO GOMES TENORIO ADVOGADO(A) : ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB MG173785) ACÓRDÃO A 3ª Tu…

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Maria Aparecida Trindade Do Carmo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338320587

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001775-81.2019.4.01.3822

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TRINDADE DO CARMO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DIVINO FELIPE

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RICARDO NONATO E SILVA

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1001775-11.2019.4.01.3813

ID: 332095870

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001775-11.2019.4.01.3813

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO CAMPOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GERALDO COELHO MARTINS

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Apelação Cível Nº 1001775-11.2019.4.01.3813/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : JOSE ROBERTO CAMPOS ADVOGADO(A) : GERALDO COELHO MARTINS (OAB MG102992) EMENTA … Apelação Cível Nº 1001775-11.2019.4.01.3813/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE : JOSE ROBERTO CAMPOS ADVOGADO(A) : GERALDO COELHO MARTINS (OAB MG102992) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria especial, mediante reconhecimento de atividade especial nos períodos de 05/01/1991 a 30/08/2003 e 01/03/2004 a 19/06/2017, pela exposição à eletricidade, mas indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para imediata implantação do benefício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência para a imediata implantação do benefício de aposentadoria especial reconhecido judicialmente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A plausibilidade do direito está consubstanciada na procedência do pedido, com sentença favorável ao segurado quanto ao direito à aposentadoria especial. 4. O caráter alimentar da prestação justifica a urgência da medida, sendo cabível a antecipação dos efeitos da tutela para garantir a efetividade do provimento jurisdicional. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Apelação conhecida e provida. Tese de julgamento: “É cabível a concessão da tutela antecipada para imediata implantação do benefício de aposentadoria especial, quando presentes a verossimilhança do direito e o risco de dano decorrente da natureza alimentar da prestação.” Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 300. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.597.264/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/11/2016. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação da parte autora para conceder a antecipação dos efeitos da tutela para fins de imediata implantação no INSS do benefício de aposentadoria especial, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

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