Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001785-52.2022.8.26.0634" – Página 1 de 2

Processo nº 6001126-56.2024.4.06.3809

ID: 275262396

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001126-56.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINE TEIXEIRA CARVALHO MENDES

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RONALDO BORGES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001126-56.2024.4.06.3809/MG AUTOR : JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE TEIXEIRA CARVALHO MENDES (OAB MG168418) ADVOGADO(A) : RONALDO BORGES (…

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Processo nº 1001785-45.2022.4.06.3802

ID: 306801882

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001785-45.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM TEODORO DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO BUCH DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001785-45.2022.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE : WILLIAM TEODORO DE PAULA ADVOGADO(A) : TIAGO BUCH DE OLIVEIRA (OAB MG153074) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 1001785-93.2023.4.06.3807

ID: 291670525

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001785-93.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS TOMAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA SOUZA RIBEIRO DIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001785-93.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : JOSE LUIS TOMAZ ADVOGADO(A) : VALERIA SOUZA RIBEIRO DIAS (OAB GO046991) ATO O…

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Lauriano Paulo Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276323752

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001785-19.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAURIANO PAULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MAURICIO QUEIROZ OLIVEIRA MACERATESI

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MAURICIO QUEIROZ OLIVEIRA MACERATESI

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MAYRA AUGUSTA SANTIAGO SOUTO AMARAL

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LUCIANO BARBOSA BRAGA

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EDIMO JOSE DE OLIVEIRA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Processo nº 1001785-51.2022.4.06.3800

ID: 273461300

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001785-51.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DFL EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001785-51.2022.4.06.3800/MG IMPETRANTE : DFL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES (OAB MG134576) SENTENÇA A PARTE IMPETRANTE opôs embargos…

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Processo nº 1001785-45.2022.4.06.3802

ID: 272702578

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001785-45.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAM TEODORO DE PAULA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO BUCH DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001785-45.2022.4.06.3802/MG AUTOR : WILLIAM TEODORO DE PAULA ADVOGADO(A) : TIAGO BUCH DE OLIVEIRA (OAB MG153074) DESPACHO/DECISÃO Restaurem-se os autos, pa…

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Processo nº 1001785-14.2022.4.01.3825

ID: 293084151

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001785-14.2022.4.01.3825

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FARMACIA E DROGARIA UNIAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NUNES

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HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001785-14.2022.4.01.3825/MG EXECUTADO : FARMACIA E DROGARIA UNIAO LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NUNES (OAB MG163907) ADVOGADO(A) : HERMANO EUSTAQUIO SOUSA …

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Processo nº 1001785-05.2022.4.06.0000

ID: 313265581

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001785-05.2022.4.06.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA PADUA TEIXEIRA DE MELLO

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CASSIO AUGUSTO CINTRA TOLEDO

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Agravo de Instrumento Nº 1001785-05.2022.4.06.0000/MG AGRAVANTE : ROSEMEIRE APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LAURA PADUA TEIXEIRA DE MELLO (OAB SP354883) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO CINTRA …

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Processo nº 1001785-97.2020.4.01.3820

ID: 338058215

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001785-97.2020.4.01.3820

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LSL TRANSPORTES LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WAGNER SCIASCIO JUNIOR

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ANDRE RICARDO DA COSTA INACIO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001785-97.2020.4.01.3820/MG EXECUTADO : LSL TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A) : WAGNER SCIASCIO JUNIOR (OAB SP297985) ADVOGADO(A) : ANDRE RICARDO DA COSTA INACIO (OAB SC037574) DESPA…

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Processo nº 1001785-42.2023.4.06.3824

ID: 300171974

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001785-42.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE IDEON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO ARAUJO BARBOZA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001785-42.2023.4.06.3824/MG RECORRENTE : JOSE IDEON DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURICIO ARAUJO BARBOZA (OAB MG112180) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve precedente qualifi… RECURSO CÍVEL Nº 1001785-42.2023.4.06.3824/MG RECORRENTE : JOSE IDEON DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURICIO ARAUJO BARBOZA (OAB MG112180) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve precedente qualificado (ADI/STF), é possível o julgamento monocrático pelo relator (inc. XII do art. 12 da Resolução PRESI 41/2024 - TRF6). O STF julgou em jun/2024 a ADI 5090: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2. O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3. Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator p/ Acórdão Min. FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) A decisão possui eficácia erga omnes e vinculante e, por ser ex nunc (não retroativa), não há diferenças a serem pagas neste feito. Por fim, quanto ao pedido de dano material/ressarcimento de advogado, igualmente não merece ser deferido, por ausência de previsão legal. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Intimar. Após o trânsito em julgado, devolver à origem para arquivamento. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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