Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001801-07.2023.8.26.0493" – Página 1 de 2

Processo nº 1001801-37.2022.4.01.3802

ID: 275315646

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001801-37.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOVIO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IRONE MARCOS LEONEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001801-37.2022.4.01.3802/MG AUTOR : JOVIO PEREIRA ADVOGADO(A) : IRONE MARCOS LEONEL (OAB MG142810) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem j…

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Processo nº 1001801-73.2018.4.01.3803

ID: 316485788

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001801-73.2018.4.01.3803

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUZE GONCALVES VILAS BOAS DANTAS

Sentença

Advogados:

ADRIANO BERNARDES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001801-73.2018.4.01.3803/MG EXECUTADO : SUZE GONCALVES VILAS BOAS DANTAS ADVOGADO(A) : ADRIANO BERNARDES RIBEIRO (OAB MG083327) SENTENÇA Após o trânsito em julgado, as pa…

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Processo nº 1001801-75.2020.4.01.3812

ID: 307313199

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001801-75.2020.4.01.3812

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA MARQUES

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO DA SILVA AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001801-75.2020.4.01.3812/MG RELATOR : REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRIDO : KELLY CRISTINA MARQUES ADVOGADO(A) : FABIO DA SILVA AZEVEDO (OAB MG158445) ATO ORDINATÓRIO Intimação reali…

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Processo nº 1001801-32.2023.4.06.3812

ID: 321028593

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001801-32.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEILDO FAUSTINO CABRAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURO PADOVAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CARDOSO PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001801-32.2023.4.06.3812/MG AUTOR : ADEILDO FAUSTINO CABRAL ADVOGADO(A) : MAURO PADOVAN JUNIOR (OAB SP104685) ADVOGADO(A) : CAMILA CARDOSO PEDRO (OAB SP431…

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Processo nº 1001801-60.2022.4.06.3814

ID: 274095695

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001801-60.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARINHO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS

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UBIRAJARA LIMA NETO

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EMILIANE SANTOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURO HELENO GALVAO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLARA GARCIA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001801-60.2022.4.06.3814/MG AUTOR : CARINHO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : CLARA GARCIA FARIA (OAB MG202874) ADVOGADO(A) : MAURO HELENO GALVAO F…

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Processo nº 1001801-32.2023.4.06.3812

ID: 335209261

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001801-32.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEILDO FAUSTINO CABRAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURO PADOVAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CARDOSO PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001801-32.2023.4.06.3812/MG AUTOR : ADEILDO FAUSTINO CABRAL ADVOGADO(A) : MAURO PADOVAN JUNIOR (OAB SP104685) ADVOGADO(A) : CAMILA CARDOSO PEDRO (OAB SP431…

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Processo nº 1001801-71.2022.4.01.3823

ID: 293742891

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001801-71.2022.4.01.3823

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JUNIOR GOMES GLORIA ARTHUR VITOR GOMES GLORIA MARIA DA CONSOLACAO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001801-71.2022.4.01.3823/MG RELATOR : GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR : ARTHUR VITOR GOMES GLORIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOAO VIC…

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Processo nº 1001801-71.2022.4.01.3823

ID: 336324942

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001801-71.2022.4.01.3823

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JUNIOR GOMES GLORIA ARTHUR VITOR GOMES GLORIA MARIA DA CONSOLACAO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001801-71.2022.4.01.3823/MG RELATOR : GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR : ARTHUR VITOR GOMES GLORIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOAO VIC…

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Processo nº 1001801-73.2018.4.01.3803

ID: 275614962

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001801-73.2018.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUZE GONCALVES VILAS BOAS DANTAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO BERNARDES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001801-73.2018.4.01.3803/MG EXECUTADO : SUZE GONCALVES VILAS BOAS DANTAS ADVOGADO(A) : ADRIANO BERNARDES RIBEIRO (OAB MG083327) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para…

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Processo nº 1001801-93.2023.4.06.3824

ID: 300171986

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001801-93.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO ARAUJO BARBOZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001801-93.2023.4.06.3824/MG RECORRENTE : PAULO ROBERTO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURICIO ARAUJO BARBOZA (OAB MG112180) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve precedente qualif… RECURSO CÍVEL Nº 1001801-93.2023.4.06.3824/MG RECORRENTE : PAULO ROBERTO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURICIO ARAUJO BARBOZA (OAB MG112180) DESPACHO/DECISÃO Como o caso envolve precedente qualificado (ADI/STF), é possível o julgamento monocrático pelo relator (inc. XII do art. 12 da Resolução PRESI 41/2024 - TRF6). O STF julgou em jun/2024 a ADI 5090: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2. O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3. Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator p/ Acórdão Min. FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) A decisão possui eficácia erga omnes e vinculante e, por ser ex nunc (não retroativa), não há diferenças a serem pagas neste feito. Por fim, quanto ao pedido de dano material/ressarcimento de advogado, igualmente não merece ser deferido, por ausência de previsão legal. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Sem custas e honorários. Intimar. Após o trânsito em julgado, devolver à origem para arquivamento. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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