Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001806-87.2023.5.02.0706"

Processo nº 1001806-67.2020.4.01.3822

ID: 317849732

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001806-67.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAERCIO BATISTA BANDEIRA

Sentença

Advogados:

DANIEL PEREIRA DELVAUX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1001806-67.2020.4.01.3822/MG RÉU : LAERCIO BATISTA BANDEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL PEREIRA DELVAUX (OAB MG158738) SENTENÇA Diante do exposto, acolho os pedidos e condeno LAÉRCIO BATISTA …

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Conselho Regional De Contabilidade De Minas Gerais - Crc/Mg x Jose Luiz De Magalhaes Barbosa Lima

ID: 256898036

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001806-91.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

Polo Passivo:

JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARBOSA LIMA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001806-91.2020.4.01.3814/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG EXECU…

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Processo nº 1001806-15.2020.4.01.3807

ID: 310702742

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001806-15.2020.4.01.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEIVA DA FONSECA CAETANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001806-15.2020.4.01.3807/MG RELATOR : WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR : MARIA NEIVA DA FONSECA CAETANO ADVOGADO(A) : GUSTAVO GADELHA ROCHA VIEIRA (OAB MG1191…

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Processo nº 1001806-63.2020.4.01.9999

ID: 276022090

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001806-63.2020.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVANIA APARECIDA DE QUEIROZ

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001806-63.2020.4.01.9999/MG RELATOR : LUCIANA PINHEIRO COSTA APELADO : SILVANIA APARECIDA DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI (OAB SP180767) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 1001806-27.2023.4.06.3821

ID: 308499920

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001806-27.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA MARCATTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL VARGAS PONTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001806-27.2023.4.06.3821/MG AUTOR : ANTONIO DA SILVA MARCATTO ADVOGADO(A) : RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) SENTENÇA III ? Dispositivo Por tais fundamen…

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Processo nº 1001806-84.2022.4.01.3826

ID: 322131415

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001806-84.2022.4.01.3826

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA HELENA UNTURA CAETANO

Acórdão

Advogados:

DOUGLAS DE ASSIZ DOWE

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RECURSO CÍVEL Nº 1001806-84.2022.4.01.3826/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO : MARIA HELENA UNTURA CAETANO ADVOGADO(A) : DOUGLAS DE ASSIZ DOWE (OAB MG094525) ACÓRDÃO…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria Helena Untura Caetano

ID: 300082485

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001806-84.2022.4.01.3826

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA HELENA UNTURA CAETANO

80

Advogados:

DOUGLAS DE ASSIZ DOWE

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Processo nº 1001806-87.2022.4.01.3825

ID: 293732839

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001806-87.2022.4.01.3825

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA MAGALHAES GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA LUIZ GUSTAVO ARAUJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001806-87.2022.4.01.3825/MG AUTOR : GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200550) AUTOR : LUIZ GUSTAVO ARAUJO DE … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001806-87.2022.4.01.3825/MG AUTOR : GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200550) AUTOR : LUIZ GUSTAVO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200550) AUTOR : ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO(A) : SHIRLEY SOUZA E SILVA BARBOSA (OAB MG200550) DESPACHO/DECISÃO O feito encontrava-se arquivado. Contudo, pelo evento 92, PET1 , os sucessores habilitados nos autos, em substituição à falecida parte autora, afirmaram que foram vítimas de golpe, requerendo fosse apurado se documentos dos autos foram disponibilizados para terceiros e quem de fato obteve acesso a tal informação. Requereu, ainda, medidas cabíveis a fim de que sejam responsabilizados os responsáveis pelo suposto ilícito. Pois bem. Em que pese a possibilidade de ocorrência, de fato, de fraude por terceiro, não há medidas judiciais a serem adotadas por este juízo, vez que não há indícios de eventual falha na prestação do serviço jurisdicional. Inclusive, o suposto golpe ocorrera após o pagamento da requisição de pagamento expedida nos autos. Ressalto que o processo não se enquadra nas hipóteses legais que impõem tramitação em segredo de justiça. Assim, além da possibilidade de acesso aos atos judiciais públicos - despachos, decisões e sentenças - por qualquer pessoa por meio de consulta pública, a consulta ao seu conteúdo integral é disponibilizada para quaisquer advogados e procuradores cadastrados no sistema processual e-proc, com exceção dos dados sobre pagamento de RPV e precatório, cuja visualização é possível apenas por aqueles vinculados ao processo. Nesse sentido, confira-se medida implantada no âmbito do TRF da 6ª Região em junho de 2024: https://portal.trf6.jus.br/trf6-implantara-nova-versao-do-eproc-em-junho/ Na verdade, a apuração dos supostos responsáveis pelo ilícito transcende a atuação deste juízo, devendo ser realizada na esfera criminal, o que deve ser requerido pela própria vítima. Quanto ao fornecimento de dados de acesso ao processo, adianto que não são públicos e estão disponíveis apenas para gerenciamento interno, e, portanto, não é possível fornecê-los, diretamente, às partes. Por outro lado, poderão ser fornecidos por este juízo em procedimento de investigação criminal , mediante solicitação de autoridade policial ou judiciária. Por tais razões, INDEFIRO os pedidos formulados pelos sucessores/autores. Sem embargo, determino intimação do MPF para que tome ciência do ocorrido se, se entender pertinente, ordene instauração de procedimento investigativo para apurar os fatos, já que - em tese - houve afetação a interesses de ente federal (acesso a sistemas da Justiça Federal). Não havendo outras diligências, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra. documento assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal

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